DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
CONTA 
AGENCIA 
200-2 
0684 
  
IV- Da Publicidade 
  
Em cumprimento às exigências legais, e, em conformidade com Lei 
Municipal nº 760/2016, de 13 de junho de 2016, adota o Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado 
pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE como 
meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do 
Município de Nova Olinda e adota outras providências, a publicação 
de suas leis e atos administrativos podem ser vistas no site: 
www.diariomunicipal.com.br. 
  
CERTIFICAMOS para os devidos fins de provas e a quem deva 
interessar que será publicado em 07 de janeiro de 2025. 
  
Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de 
estima e apreço. 
  
Atenciosamente, 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:30D21070 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 175/2025 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição 
Federal de 1988, e no art.12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e 
Emenda 
à 
Lei 
Orgânica 
de 
n° 
01/2020, 
benefício 
de 
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE à Sra. ANTONIA 
SUZIANE GONÇALVES, RG: 99099035048 SSP-CE, CPF: 
013.056.473-78, admitida em 01 de agosto de 2009, exercendo o 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, inscrita sob a matrícula n° 
1312, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.412,00 (Mil 
Quatrocentos e Doze Reais), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.412,00 
Anuênio (15%) ........................................................................... 
R$ 211,80 
Valor apurado da média ................................................................. 
R$ 679,46 
Valor do Complemento Constitucional(§ 2° do art.201 da CF/88)... 
R$ 732,54 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 1.412,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08/01/2025 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Portaria n°04/2025 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:EFAC76F4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA 
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo 
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e 
Vinte Reais), nos dias 08 e 09 de janeiro de 2025, com o objetivo de 
conduzir os pacientes; OSNI ALMEIDA DE PAULA ao HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA (HGF), localizado à Rua. Ávila 
Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza - CE, 60150-160 e MARIA DA 
PENHA BEZERRA DA SILVA aoHOSPITAL UNIVERSITÁRIO 
WALTER CANTÍDIO, localizado à Rua Pastor Samuel Munguba, 
1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza - CE, 60430-372. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE JANEIRO DE 2025. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:32B0C38C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 118, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. CARLOS EDUARDO CAMPOS DE 
MELO, portador do RG nº 2009099090370 e inscrito no CPF sob o 
nº 603.796.733-47, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei 
Municipal nº 1.540, de 29 de janeiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal