DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               142 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 026/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art. 1°. – NOMEAR o senhor, LEIDSON ANTONIO DE LIMA 
PEQUENO, portador do CPF: 015.119.883-71, para ocupar as 
funções de ASSESSOR TÉCNICO II, CDA 8, da Estrutura 
Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:C85CA7A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 027/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art.1º. NOMEAR, o senhor JOSÉ OSYLON CANDIDO JUNIOR, 
portador do CPF Nº 043.096.313-04, para ocupar as funções de 
DIRETOR DO DEMUTRAN, e Ordenador de Despesas, Símbolo 
SMTC 1, nível 1, da Lei 087/2017, da Estrutura Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Orós.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:7A70F793 
 
SETOR PESSOAL 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 028/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art. 1°. – NOMEAR o senhor, RENOMARIO RODRIGUES 
CAVALCANTE, inscrito no CPF Nº 008.673.823-25, para ocupar as 
funções de ASSESSOR TECNICO III, CDA 10, da Estrutura 
Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós  
  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:2720B2D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE CHAMADA 
PÚBLICA N.º 001/2024 
 
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de 
Educação, torna público o Edital de Chamada Publica n.º 001/2025, 
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Local e data de abertura dos 
envelopes: 30/01/2025, às 9:00 AM, na sala da Comissão Permanente 
de Licitações, situada à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-
CE, CEP 62910-000. Local do edital: sala da CPL e no endereço 
eletrônico https://palhano.ce.gov.br/licitacao. Palhano, Ceará, 8 de 
janeiro de 2025.  
  
JALCIA MARISA GOMES SOUSA, 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Jalcia Marisa Gomes Sousa 
Código Identificador:87483FB2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1361/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER 
APOSENTADORIA 
POR 
REGRA 
DE 
TRANSIÇÃO 
– 
SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA), à servidora: 
NOME COMPLETO: HELENA FRANCISCA DA FONSECA 
ROIZ 
CARGO: 
PROFESSORA 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
I, 
C15 
MATRÍCULA: 901873 
RG: 2003005158155 CPF: 503.715.253-49 
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
MODALIDADE: 
APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA 
COM 
PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – 
SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 
da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que 
dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar 
nº 001/1992. 
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês 
de outubro de 2024, corresponde ao valor dos seus proventos integrais 
na data do requerimento, em 07/11/2024. 
Vencimento/vantagem 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
R$ 3.890,56 
Total da Remuneração 
R$ 3.890,56 
  
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do 
cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. 
Por serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos 
serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e 
forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. 
  
As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à 
conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo 
Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de 
sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.