DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 07
dias do mês de janeiro do ano de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:31AC13AE

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1360/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER
APOSENTADORIA
POR
REGRA
DE
TRANSIÇÃO
–
SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA), à servidora:
NOME
COMPLETO:
FRANCISCA
GOMES
DE
LIMA
OLIVEIRA
CARGO:
PROFESSORA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
I,
C7
MATRÍCULA: 901377
RG: 20182177569 CPF: 503.714.103-63
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
MODALIDADE:
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
COM
PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO –
SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40
da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que
dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar
nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês
de agosto de 2024, corresponde ao valor dos seus proventos integrais
na data do requerimento, em 03/10/2024.
Vencimento/vantagem
Percentual
Valor R$
Vencimento
100%
R$ 3.071,24
Total da Remuneração
R$ 3.071,24

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do
cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade.
Por serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos
serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e
forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.

As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à
conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo
Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de
sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 07
dias do mês de janeiro do ano de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FC263EDC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2025 - GAB, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a redistribuição do servidor Silvano da
Macena Souza, Auxiliar de Serviços Gerais Vigias, e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Penaforte, que trata
da remoção de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento da lotação e da
força de trabalho às necessidades dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER o servidor SILVANO DA MACENA SOUZA,
matrícula nº 0000226, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais Vigias, CPF nº 856.471.523-68, da Escola Monsenhor
Alcântara, Sítio Barro Vermelho, para a Escola de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Ledite Ângelo.
Art. 2º A remoção está fundamentada no interesse da administração
pública, mantidas todas as vantagens e atribuições do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 07 de janeiro de
2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:1A213B8D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2025-GAB, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

NOMEIA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
TRIBUTAÇÃO,
ARRECADAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará,
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, com fundamento no art. 84, II, da Lei
Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. MARTINIANO DE SOUSA, portador do RG
nº 97029065120 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 796.425.193-72,
residente e domiciliado na Rua Antônio Ângelo, nº 76, Bairro Nossa
Senhora Aparecida, Penaforte-CE, para exercer o cargo em comissão
de
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO
DE
TRIBUTAÇÃO,
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, vinculado à Secretaria de
Administração e Finanças do Município de Penaforte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte - CE, em 08 de janeiro de
2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:232B6DBE