DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               208 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:22877AF3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 553/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
nº 266, de 24.11.1980, em seu art. 211, §1º e §2º; E com base no 
Processo Nº 146/2020 de 10.06.2020, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder à servidora SEVERINA GILVANEIDE COSME 
BATISTA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, 
implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, 
conforme processo administrativo e Parecer nº 069/2020 de 
24.07.2020, da Procuradoria Geral do Município. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4D3632A8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 554/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
nº 266, de 24.11.1980, em seu art. 211, §1º e §2º; E com base no 
Processo Nº 074/2020 de 19.02.2020, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora GERLANIA DE CASTRO DA 
COSTA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro 
Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, 
implementação dos quinquênios a partir da data de admissão, 
conforme processo administrativo e Parecer nº 070/2020 de 
19.02.2020, da Procuradoria Geral do Município. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:5762A648 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 555/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 214/2024, de 19.07.2024 e Parecer Jurídico Nº 
188/2024 de 16.12.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora LIEDA MAIA MOREIRA DE 
ANDRADE, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução 
de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de 
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual 
terá início em 03.01.2025 e término em 03.05.2025, sem prejuízo de 
sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:620648DC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 556/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 296/2024, de 16.12.2024 e Parecer Jurídico Nº 
187/2024 de 16.12.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora BENEDITA JAILMA MAIA DE 
ANDRADE LIMA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de 
carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de 
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual 
terá início em 23.12.2024 e término em 21.04.2025, sem prejuízo de 
sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FA11A678 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 557/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso XXXIX, do art. 
104-A, da Lei orgânica do Município e de conformidade ainda com a 
Lei N° 266/1980, e com base no Processo Nº 384/2024 de 11.12.2024 
e Parecer n° 186/2024 de 16.12.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Conceder ao servidor LIDIJANE BARBOZA DE SOUZA, 
Agente Comunitário de Saúde, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, AVERBAÇÃO DE 
TEMPO DE SERVIÇO para fins de APOSENTADORIA, de 
03.05.2010 à 31.10.2011 e de 01.11.2011 a 16.12.2024(presente data), 
prestado a essa Municipalidade, perfazendo um total de 5.342 (cinco 
mil, trezentos e quarenta e dois) dias, correspondendo a um tempo de