DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               209 
 
serviço líquido de 14 ANOS, 07 MESES E 22 DIAS, conforme 
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, anexo ao Processo. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B39C8AE9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 560/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora LYNERAYLLY YANA MAIA, Assistente 
Social, mat. 4608, CPF 012.379.533-83, RG 2007015025860 - 2ª VIA 
– SSPDS-CE, residente na Rua Maia Alarcon, nº. 1010, Centro, lotada 
na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-
CE, para participar do ―Encontro Estadual com os Comitês 
Municipais Intersetoriais da Primeira Infância‖, no Hotel Oásis 
Atlântico Imperial, na Av. Beira Mar, Nº 2500 - Meireles, no dia 19 
de dezembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3E0551EC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 561/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 304/2024, de 10.10.2024 e Parecer Jurídico Nº 
190/2024 de 18.12.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora MARIA GERLUCIA DE 
OLIVEIRA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária 
em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da 
família, por um período de 04 meses, a qual terá início em 03.01.2025 
e término em 02.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo 
ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa 
assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E0BB2C75 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 562/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 
1.051/2009 em seu art. 188, III, considerando as informações do 
Processo Nº 383/2024 de 10.12.2024 e ainda Parecer nº 191/2024 de 
18.12.2024, da Procuradoria Geral do Município. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Autorizar o afastamento em virtude de luto, por três dias, da 
servidora LUCIANA MARIA VIDAL DOS REIS, Professora, do 
Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação 
Básica – SEMEB, aos quais foram gozados no período de 10.12.2024 
à 12.12.2024. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 10.12.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:61220B7F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 563/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 388/2024 de 16.12.2024 e 
Parecer Jurídico n° 192/2024 de 18.12.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora TEREZA LAIS LIMA MARTINS 
QUEIROZ, Psicóloga, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180 
(cento e oitenta) dias, a qual teve início em 09.12.2024 e término em 
16.05.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 09.12.2024.