DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               228 
 
Rosineide Maria Pereira Gomes 
Auxiliar de Apoio Operacional 
Ructhyanne Gonçalves dos Santos 
Assistente de Apoio Administrativo 
Sandra Luis dos Santos 
Diretor do Setor de Coletas de Preços 
Silene Paulino da Costa 
Auxiliar de Apoio Operacional 
Silvania Pereira dos Santos 
Coordenador Pedagógico - DAS 2 
Suana Leão da Silva 
Coordenador Comunitário Zona Rural 
Suzilane Pereira de Oliveira 
Auxiliar de Apoio Operacional 
Syntia Tainan de Souza Silva 
Coordenador Pedagógico - DAS 2 
Tamires Gonçalves Souza 
Assistente de Apoio Administrativo 
Taynara Oliveira Figueiredo 
Diretor de Farmacia 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Diretor Administrativo da PGM 
Tereza Leite de Oliveira 
Coordenador Pedagógico - DAS 2 
Thays Bezerra de Moura 
Assistente de Apoio Administrativo 
Tiago Fernandes de Oliveira 
Diretor da Banda de Música Municipal 
Valdilene Faustino de Sousa 
Auxiliar de Apoio Operacional 
Valeria Rozal dos Santos 
Diretor do Cras 
Vanessa Bernardo da Silva 
Assessor de Gestão 
Vicente Erasmo Lima de Araújo 
Gerente Articulador Municipal do Selo UNICEF 
Victoria Isabelly Ferreira da Silva 
Coordenador Comunitário Zona Rural 
Waldeir de Souza Ferreira Junior 
Gerente do Programa Auxilio Brasil 
Yonara Batista Soares 
Diretor Escolar 
Waleria Ferreira da Silva 
Assistente de Apoio Administrativo Posto de Saúde 
Walleson David Oliveira Silva 
Coordenador do Setor BPC-Benefício 
Wedson Alves da Silva 
Coordenador do Setor de Almoxarifado 
Willyane Pereira da Silva 
Assistente de Segurança Escolar 
Francisco Vagner Pereira Gois 
Assessor de Gestão 
  
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde a edição em 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:1F3A14ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – CMDCA  
  
DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE 
RECURSOS – CCR, PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC‘S. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei N° 
2367/2018 que altera a Lei Municipal N° 1.125 de 28 de agosto de 1990 e, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE 
CHAMAMENTO PUBLICA Nº 001/2025 – CMDCA/BARBALHA, que DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÃO DE 
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS (CCR), PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), observadas 
as disposições contidas neste Edital. 
1. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS 
1.1. Fundamenta-se o presente instrumento de seleção na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 
na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 (Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil), com 
redação dada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. 
1.2. O presente processo de chamamento objetiva estabelecer os critérios de apresentação, avaliação e aprovação de projetos, visando a Autorização 
de emissão de Certificado de Captação de Recursos, e busca, igualmente, a criação de um banco de projetos certificados, que facilitará o acesso de 
potenciais doadores aos projetos devidamente certificados por este Conselho Municipal. 
1.3. O presente processo seletivo será regido por este Edital, e realizado pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE (CMDCA), devendo os projetos serem apresentados em conformidade com a estrutura proposta neste Edital no que se refere ao 
seu procedimento de apresentação, avaliação e aprovação do projeto e, consequentemente, a emissão do respectivo Certificado de Captação de 
Recursos. 
1.4. Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte, os seguintes documentos: 
a) Cópia atualizada do registro, junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, para entidades que desenvolvem 
programas previstos no art. 90, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 
1.5. Os projetos e as documentações deverão ser enviados para o e-mail da Secretaria Executiva dos Conselhos de Barbalha: 
conselhosdedireito.barbalha@gmail.com e protocolada uma via presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, em envelope lacrado, no horário de 8h às 14h, nos dias informados no Edital. 
  
2. DO OBJETO 
2.1. Constitui-se objeto do presente chamamento o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, visando a obtenção de Certificado de 
Captação de Recursos.