DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 2/SEI-MCOM, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da
publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por
meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53575.000286/2019
. Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari
.Pedra Branca do Amapari
.AP
.R A D CO M
.OF. Nº 27565/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53575.000087/2021
.Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari
.Pedra Branca do Amapari
.AP
.R A D CO M
.OF. Nº 28045/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.053237/2015
.Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Santa Fé de Minas
.Santa Fé de Minas
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 17625/2024/MCOM, DE 13/09/2024.
. .53900.053536/2015
.Associação Serra do Camará
. São Miguel
.RN
.R A D CO M
.OF. Nº 3480/2024/MCOM, DE 29/02/2024.
. .53115.011749/2022
.Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Cássia - MG
.Cássia
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 35062/2024/MCOM, DE 25/10/2024.
. .53532.004212/2022
.Associação Cultural e Comunitária José Gouveia da Silva
.Amaraji
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 35052/2024/MCOM, DE 25/10/2024.
. .53500.024486/2018
.Fundação Educativa e Cultural Dona Beja
.Paracatu
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 28039/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53900.006864/2016
.Associação Comunitária de Rádio Transa Rio
.Rio de Janeiro
.RJ
.R A D CO M
.OF. Nº 28544/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.026517/2022
.Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro Fm
. Nova Ponte
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 28254/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.022103/2021
.Associação de Moradores Interativa de Paranaguá
.Paranaguá
.PR
.R A D CO M
.OF. Nº 28432/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53524.001987/2022
.Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália
.São Gonçalo do Pará
.MG
.R A D CO M
.OF. Nº 28473/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
. .53115.023856/2022
.Associação Rádio Clube Opção Comunitária
.Catalão
.GO
.R A D CO M
.OF. Nº 29313/2024/MCOM, DE 03/09/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2024 - UASG 413010
Nº Processo: 53560001990202408.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e
quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em turnos de trabalho que obedecem à
legislação vigente, para as dependências do edifício sede da Unidade Operacional da Anatel no
Estado do Rio Grande do Norte, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2025 a 01/10/2026.
Valor Total: R$ 920.564,60. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 171/2023.
Nº Processo: 53560003862202229.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 02.803.284/0001-
80 - PONTUAL RENT A CAR LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetos:
a repactuação de preços do Contrato n° 171/2023, a partir de 01/08/2024, devido à
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT nº CE001168/2024, conforme a planilha
consolidada repactuação/reajuste2024 (SEI nº 13075508); o reajuste, de ofício, do Contrato
GR09 nº 171/2023-Anatel, na data referencial de 11/12/2024, com base na variação acumulada
dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o índice percentual aplicado de 4,87%
(quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), conforme destacado na planilha
consolidada
repactuação/reajuste2024 (SEI
nº
13075508)..
Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 836.775,36. Data de Assinatura:
07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2023/05894
Termo de Aditamento: TLB-AUT-2025/00003
Contrato Empresarial: TLB-AUT-2023/26299; TLB-AUT-2023/26301
Data de Assinatura do 1o Termo de Aditamento: 30/12/2024.
Contratada: HEX 360 INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ/MF: 05.603.591/0001-05
Objeto: Modernização de Plataforma da plataforma componente na prestação de serviços, a
disponibilização de novos sensores espaciais e algoritmos de IA Integradas à plataforma e a
ajustes na tabela LPU, para maior transparência e simplicidade nos cálculos de valores, assim
como pela alteração da cláusula quinta - Do Pagamento, Reajuste e Faturamento.
Fundamentação Legal: Inciso I do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e FREDERICO DE
SIQUEIRA
FILHO (Presidente)
e
LEANDRO
CARVALHO ALBUQUERQUE
(Gerente
De
Planejamento e Marketing), p/ Contratada: LEONARDO BARROS (Diretor Presidente) e ROSIEL
DIAS( Diretor Comercial) .
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2025/00001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2025/00001
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará
realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº TLB-EDT-2025/00001, Processo n° TLB-
PRO-2024/04607, cujo objeto contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de carregadores na Sede da Telebras, com fornecimento de todos os equipamentos
necessários à perfeita execução do objeto, com mão de obra exclusiva, conforme
especificações técnicas e operacionais constantes do Termo de Referência, com abertura
marcada para o dia 24/01/2025, às 10h:00min. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio
da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Compras.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br, e no
Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial
Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.
Brasília, 8 de janeiro de 2025.
THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
Gerente de Compras e Contratos
Interino
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2021/12330
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00077
Apostilado: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A
Objeto: O objeto do presente instrumento é registrar a alteração da razão social SODEXO
PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A, inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, que
passa a ser denominada PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, e a alteração da sede social para
a Av. Doutora Ruth Cardoso, n. 7221, cj 801, 901, 1201, Bloco A, 8o, 90, 12o andar, Edifício
Birmann 21, Pinheiros, Estado e Cidade de São Paulo, CEP 05425-902, permanecendo o
mesmo CNPJ, conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de 20 de março de 2024,
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 28/3/2024.
Signatário: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Interino Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 16530824/2024 - CS/BSB; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada: Banco ABC S/A; Objeto: Operação de crédito na
modalidade de capital de giro de curto prazo para investimento celebrada por meio de Cédula
de Crédito Bancário e do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios;
Vigência: de 18/12/2024 a 18/12/2025; Valor: R$ 250.000.000,00; Data da Assinatura:
18/12/2024.
Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 112821-5/2024 - CS/BSB; Contratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada: Banco Daycoval S/A; Objeto: Operação de
crédito na modalidade de capital de giro de curto prazo para investimento celebrada por meio
de Cédula de Crédito Bancário e do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos
Creditórios; Vigência: de 06/12/2024 a 28/11/2025; Valor: R$ 150.000.000,00; Data da
Assinatura: 06/12/2024.
Espécie: Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 112841-0/2024 - CS/BSB; ontratante: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos; Contratada: Banco Daycoval S/A; Objeto: Operação de
crédito na modalidade de capital de giro de curto prazo para investimento celebrada por meio
de Cédula de Crédito Bancário e do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios;
Vigência: de 26/12/2024 a 28/11/2025; Valor: R$ 150.000.000,00; Data da Assinatura:
26/12/2024.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 578/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente:
Município de ALVORADA DE MINAS - Nome da AGC: ITAPANHOACANGA - Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de ITAPANHOACANGA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
6440-8 Bco: 1 - Agência: 1145-2 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 624/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente: Município
de ANDRADAS - Nome da AGC: CAMPESTRINHO - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CAMPEST R I N H O,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação
total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 22369-7 Bco: 1 - Agência: 0781-1
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98
da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 581/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente: Município
de ANDRADAS - Nome da AGC: GRAMINEA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de GRAMINEA, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 22369-7 Bco: 1 - Agência: 0781-1 Fundamentação
legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 501/2024 Data da Assinatura: 30/12/2024 Nome do Convenente:
Município de CARANGOLA - Nome da AGC: PONTE ALTA DE CARANGOLA - Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de PONTE ALTA DE CARANGOLA, conforme ação governamental de
universalização da
prestação de
serviços postais. -
Aplicação total
de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 9129-4 Bco: 1 - Agência: 0026-4 Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.

                            

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