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DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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94
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista
o que consta no processo 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a realização
da Audiência Pública n. 01/2025, conforme informações a seguir:
Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de
modelagem da concessão de direito real de uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura
de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação
do sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos,
localizado no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato.
A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme
descrição a seguir:
Data: 30 de janeiro de 2025.
Horário: 9h00 às 12h00.
Local: Auditório Oeste da Universidade
Federal do Delta do Parnaíba
(UFDPar).
Endereço: Avenida São Sebastião, 2819 - Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Cidade: Parnaíba-PI.
A Audiência Pública n. 01/2025 poderá ser acompanhada por meio de
videoconferência acessando o link específico disponibilizado no site do MIDR
https://youtube.com/live/YN_deTwp29Y?feature=share.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão
disponíveis no sítio https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-
fiscais/consulta-publica-da-etapa-2/#, até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de
e-mail parcerialitoraneos@mdr.gov.br.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
862552. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº
00394585000171. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 45.903.167,44, Valor de
Contrapartida: R$ 2.184.990,77, Vigência: 24/12/2024 a 21/08/2025. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.231.857-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 943070.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO
CRUZ, CNPJ nº 08920126000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do
valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -14.583,33, Valor de Contrapartida: R$ -2.373,82, Vigência:
18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LEOMAR JANIO DE MEDEIROS
MAIA, CPF nº ***.259.004-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02501.004370/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Termo de Contrato nº 004/2023/ANA, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 18/04/2025 a 17/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666, de 1993. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193003
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 59402.003520/2023-99.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DNOCS
CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado:
14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto deste
termo aditivo é proceder à prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em conformidade com as
disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do contrato de
30/03/2025 a 30/03/2026 e a execução de 15/03/2025 a 15/03/2026.. Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260.000,00. Data de
Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002427/2022-17.
Dispensa
Nº 90019/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO DESENVOLV.
DO
N O R D ES T E .
Contratado: 08.961.997/0001-58 - FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL. Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada
para a elaboração da avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da
aplicação dos recursos do fundo constitucional de financiamento do nordeste (fne) no
setor de comércio e serviços e dos efeitos das medidas de renegociação e da
inadimplência do fne.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59506.000315/2024-94, DETERMINA
I) Aplicar, com base no parecer técnico nº 131/2024 da 10ª GTR (peça 17), no
parecer jurídico nº 99/2024 da 10ª AJ (peça 21), no parecer técnico nº 140/2024 da 10ª
GTR (peça 26) e no parecer jurídico nº 1034/2024 da PR/AJ/UAA (peça 34) do processo
59506.000315/2024-94, as sanções administrativas à empresa Dfranco Construções e
Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.506.424/0001-71, nos termos do art. 83 da Lei nº
13.303/2016, do itens 23 e 24 do Edital nº 72/2022 Licitação Forma Eletrônica (peça 01) e
das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 0.0358.00/2022 , tem que 1. Contratação de serviços
de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias
urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no
estado do Tocantins, (peça 02), conforme a seguir:
- Aplicação de multa no valor de R$ 765.031,19 (setecentos e sessenta e cinco
mil, trinta e um reais e dezenove centavos), conforme item 23.2 do Edital nº 72/2022.
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf por 18 meses, conforme item 24.3 do Edital 72/2022.
II) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar
recurso.
III) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual
recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fo r n e c e d o r e s
- SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada
à contratada.
Em 12 de novembro de 2024
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
RESULTADO JULGAMENTO
ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90076/2024 Processo nº 59500.002342/2024-
51-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Codevasf nº 90076/2024 - que tem por
objeto: a "Contratação de empresa de engenharia para realização de obras civis e de
manutenção na barragem de Bom Viver, localizada no município de Belém do São
Francisco, Pernambuco", conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, conforme
termo de julgamento, peça 77, que declarou vencedora as empresas: C P M CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ Nº 05.545.366/0001-60, para o item 1 (único) no valor de R$ 1.116.892,0111
(um milhão, cento e dezesseis mil, oitocentos e noventa e dois reais e um centavo);
perfazendo a ata o valor global de R$ 1.116.892,0111 (um milhão, cento e dezesseis mil,
oitocentos e noventa e dois reais e um centavo), conforme documentos de realização do
processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 8 de janeiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90139/2024
Processo nº 59500.004253/2024-40-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90139/2024 - que tem por
objeto: " A prestação de serviço continuado, por sistema de registro de preços - SRP, de
outsourcing para operação de ALMOXARIFADO VIRTUAL, para suprimento de materiais de
consumo sob demanda, com entrega porta-a-porta para a sede, regionais e demais
unidades da Codevasf.", conforme termo de julgamento, peça 49, que declarara vencedora
a 
empresa: 
AUTOPEL 
AUTOMAÇÃO 
COMERCIAL
E 
INFORMATICA 
LTDA, 
CNPJ:
06.698.091/0005-90, para o item 01 (item único) no valor total de R$ 13.730.993,25 (treze
milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco
centavos); perfazendo a ata o valor global de R$ 13.730.993,25 (treze milhões, setecentos
e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), conforme
documentos 
de
realização 
do
processo 
licitatório,
disponíveis 
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 8 de janeiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2024
Processo nº 59500.003015/2024-17-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no pregão eletrônico nº 90115/2024 - que tem por
objeto: a "Execução dos serviços de instalação de módulos sanitários com tratamento por
desidratação, inclusive fornecimento, transporte e capacitação dos beneficiários, em
municípios localizados em área de atuação da Codevasf, nos estados de Alagoas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e
Sergipe, distribuídos em 11 (onze) itens", conforme termo de julgamento, peça 113, que
declarara vencedoras as empresas: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
CNPJ: 10.921.911/0001-05, para os itens 01, 02, 03, 04 , 05, 06 e 11 no valor total de R$
28.792.264,44 (vinte e oito milhões, setecentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e EBN COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 21.111.808/0001-16, para os itens 07, 08, 09 e 10, no valor de
R$ 21.812.257,19 (vinte e um milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete
reais e dezenove centavos); perfazendo a ata o valor global de 50.604.521,63 (cinquenta
milhões, seiscentos e quatro mil e quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três
centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 8 de janeiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO JULGAMENTO
ESPÉCIE: LICITAÇÃO CODEVASF nº 90038/2024 - Processo nº 59500.000464/2024-11:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados na Licitação Codevasf nº 90038/2024 - que tem por
objeto: " a Realização de inspeção (inclusive subaquática), plano de trabalho e a substituição
das comportas tipo segmento da barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no
estado de Alagoas.", conforme termo de julgamento, peça 96, que declarara vencedora a
empresa: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 04.291.396/0001-24, para os
item 01 (único), no valor de R$ 1.278.171,75 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento
e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), perfazendo a ata o valor global de R$
1.278.171,75 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e setenta e um reais e setenta e
cinco centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 7 de janeiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF

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