DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900133
133
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CARDOSO
LTDA,
32.778.786/0001-69,
SXC3A15,
FRMEV03300232024, 606-82; TRANSPORTES DE
CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA,
11.460.795/0001-37, QTV7H42, FRMEV03168742024, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA,
07.293.168/0001-81, GJG3A87, FRMEV03279572024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA,
29.741.199/0001-90, RYT7G53, FRMEV03224442024, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO
LTDA,
06.932.821/0001-42,
AIN5A06,
FRMEV03185162024,
606-82;
AXS9775,
FRMEV03244922024,
606-82;
ACY5959, FRMEV03107792024,
606-82;
TRANSPORT ES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0003-38,
ELH1971,
FRMEV03126652024,
606-82;
GBP0F34,
FRMEV03169602024,
606-82;
TRANSPORTES
CICLO
SOM
LTDA,
23.966.384/0001-05,
JBG0E57,
FRMEV03139272024, 606-82;
TRANSPORTES
CEDRO
LIBANES, 39.959.546/0001-00, BAL5B43,
FRMEV03101272024, 606-82; TRANSP O R T ES
CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYY3F26, FRMEV03112272024, 606-82; SXA8I95,
FRMEV03074172024,
606-82; TRANSPORTES
CAVALINHO LTDA,
88.473.731/0001-03,
JBO2J03, FRMEV03134982024, 606-82; TRANSPORTES DALTOE LTDA, 08.515.037/0001-64,
MJZ6458, FRMEV03019452024, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA ,
73.239.154/0001-04, SXI1I00, FRMEV03239712024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA,
18.770.673/0001-96, QIP4D00, FRMEV03156612024, 606-82; TRANSPORTES CAN E V ES E
LTDA,
04.619.852/0001-12,
RRX4D40,
FRMEV03125152024,
606-82;
TRANSPORT ES
CIVARDI
LTDA,
93.986.032/0001-99,
JCW6F84,
FRMEV03179292024,
606-82;
TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RNO0A65, FRMEV03111882024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
DUMAR
LTDA,
87.712.055/0001-02,
IYZ7I10,
FRMEV03269392024, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-
62, RYL7E98, FRMEV03116682024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-
15, JAG5F72,
FRMEV03093522024, 606-82;
JAG5F72, FRMEV03093632024,
606-82;
JBF8G14, FRMEV03095942024, 606-82; TRANSPORTES DI BRUNO LTDA, 06.880.667/0001-
02, REL5G18, FRMEV03316282024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA ,
03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV03115532024, 606-82; JAP0C15, FRMEV03124922024,
606-82;
TRANSPORTES
E
OBRAS
BOSING
LTDA,
02.578.849/0001-72,
SXH7E43,
FRMEV03048392024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, M LY 1 C 3 8 ,
FRMEV03154972024,
606-82;
MIY3J20,
FRMEV03324672024,
606-82;
RLK0H93,
FRMEV03119052024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-
02, GAJ2C25,
FRMEV03244932024, 606-82;
JAW7F06, FRMEV03239372024,
606-82;
TRANSPORTES
E
GUINDASTES
NETINHO
LTDA,
01.972.440/0001-73,
QII3H26,
FRMEV03247562024, 606-82; QII3H26, FRMEV03135592024, 606-82; TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA
TRANSPINHEIRO
LTDA,
52.186.890/0001-71,
QJO2E69,
FRMEV03254392024, 606-82;
TRANSPORTES E
TERRAPLANAGEM TABAPORA
LTDA,
10.832.519/0001-90,
QCG4440,
FRMEV03092122024,
606-82;
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS OLITUR LTDA, 06.959.809/0001-21, AYR3365, FRMEV03135602024, 606-82;
TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, QXZ2A48,
FRMEV03296162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ESMERIO
LTDA,
09.515.981/0001-84,
RLB4B83,
FRMEV03273532024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05,
NPH6479,
FRMEV03057062024,
606-82;
NPH6479,
FRMEV03057042024,
606-82;
QCI7536,
FRMEV03148352024,
606-82;
RAU9C09,
FRMEV03108612024,
606-82;
NUD9574,
FRMEV03109252024,
606-82;
TRANSPORTES
FORTALEZA
LTDA,
11.310.847/0001-99, RYJ5E40, FRMEV03029672024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RXN3I43,
FRMEV03166472024,
606-82;
RLO4H34,
FRMEV03119142024,
606-82;
QJV4695,
FRMEV03128292024,
606-82;
QTK3632,
FRMEV03118972024, 606-82; TRANSPORTES
FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10,
JDA5J32, FRMEV03244672024, 606-82; JAO6H96, FRMEV03103552024, 606-82; JCE4F79,
FRMEV03106782024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-
81,
RLF6A16,
FRMEV03128872024,
606-82;
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
TABAPORA
LTDA,
10.832.519/0001-90,
RAN8F53,
FRMEV03177372024,
606-82;
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RLN9A90, FRMEV03157042024,
606-82;
MMF3J94,
FRMEV03163152024,
606-82;
TRANSPORTES
EVERSON
LTDA,
00.659.385/0001-01, QJS4438, FRMEV03096072024, 606-82; TRANSPORTES FINASSE
LTDA, 76.869.700/0001-89, SXU3F17, FRMEV03109212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
IYJ4440,
FRMEV03317232024,
606-82;
IWV0A55,
FRMEV03112072024,
606-82;
JBR8F05,
FRMEV03040022024,
606-82;
JBK5D16,
FRMEV03121162024,
606-82;
JCE9I11,
FRMEV03130032024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU1C96,
FRMEV03160422024,
606-82;
IZU2B62,
FRMEV03147462024,
606-82;
JAQ3G00,
FRMEV03123322024, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39,
FRMEV03056152024, 606-82; TRANSPORTES G T LTDA, 02.504.890/0001-02, ESU9099,
FRMEV03099532024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RYU6H19,
FRMEV03143132024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RLA3G42, FRMEV03163182024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05,
RXO9H55, FRMEV03100172024, 606-82; QJK0663, FRMEV03129032024, 606-82; RXO9H55,
FRMEV03146022024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61,
PRR8H88,
FRMEV03158272024,
606-82;
SCO9E93,
FRMEV03130842024,
606-82;
TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLE9J32, FRMEV03182452024, 606-82;
QTL0091, FRMEV03148312024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-
12, QJW9379, FRMEV03122942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29925/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 27 de novembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITERRA
AGRICULTURE
BRASIL
S.A.,
04.485.210/0009-25,
IZM4D00,
EPSMA00511402024,
683-12;
VALE
COMPANY
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
76.986.850/0002-53, SLW5C44, EPSMA00513402024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00518962024, 683-13; LTU4E23,
EPSMA00518762024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00519502024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0095-84, RIS6G06, EPSMA00515872024, 683-11; RIS6G06, EPSMA00515602024,
683-11; FYN6H57, EPSMA00518712024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA,
35.820.448/0100-18, RVM6J92, EPSMA00518582024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, QKB1F51, EPSMA00520382024, 683-
12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52,
TCF1C53, EPSMA00517912024, 683-11; GTN7A11, EPSMA00522132024, 683-13; VITTA
QUIMICA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
10.745.687/0001-48,
GAI8B59,
EPSMA00517402024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30,
ATP2320, EPSMA00509722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar