DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 294, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos dos PAe 0005347-
61.2023.4.06.8000 e 0016320-41.2024.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a contar de 29/11/2024, a cessão da servidora CONSUELO HORTA
VIEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada
pela Portaria Presi nº 70, de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de
12/05/2023, em decorrência da extinção da função comissionada por ela ocupada no TRF6,
consoante Resolução Presi 79/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
23129/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SALETE TAVARES, requisitada para prestar
serviços junto à 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
23289/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora IRENE SLOMUSZYNSKI, requisitada para prestar
serviços junto à 37ª Zona Eleitoral de MALLET, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 37ª Zona Eleitoral de MALLET, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
18649/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000048108-8, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, Major do
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este
Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inteligência
da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/11/2024.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL FONTOURA RÊGO, Major do Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inteligência da Coordenadoria de
Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0038529/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Maria Elba Corrêa de Carvalho, na qualidade de
cônjuge do servidor inativo João da Cruz Teixeira de Carvalho, matrícula 2.301.977, falecido
em 20/11/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, §§ 1º, inciso II,
e 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222,
incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020, c/c Portaria MTP 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI
0040952/2024, resolve:
Conceder aposentadoria especial à servidora Alda Ribeiro, matrícula 310.026,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, §4º-A, da Constituição
Federal, no art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, no art. 3º, inciso III, da Lei
Complementar 142/2013, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 8º, inciso
I, da Lei Complementar 142/2013, do art. 26, caput, §§1º e §7º, da Emenda Constitucional
103/2019 e do art. 12, caput, inciso I, §§1º e 2º, do Anexo V da Portaria MTP 1.467/2022.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
nº 0039803/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Geraldo Pereira da Ponte, na qualidade de
companheiro da ex-servidora inativa Solange Leiro Santos, matrícula nº 437, falecida em 23
de novembro de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos
à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo 23 da referida
EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII,
alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015
e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.446, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039135/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO BRITO DA SILVA, matrícula N. 313.744, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 2º Designar ADRIANA SEREJO PANTOJA, matrícula N. 315.663, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária do Riacho Fundo, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da
Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 18, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038749/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar THARUELSSY RESENDE HENRIQUES LEÃO, matrícula N.
321.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.
Art. 2º Designar RAFAEL RIBEIRO CALDEIRA ROCHA, matrícula N. 321.618,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-05, da referida unidade.
Art. 3º Designar THARUELSSY RESENDE HENRIQUES LEÃO, matrícula N. 321.553,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de
Freitas Custódio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038291/2025, resolve:
Art. 1º Designar ALDO AIRES NOLETO NETO, matrícula N. 311.643, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038590/2025,
resolve:
Art. 1º Nomear LYSA LÔBO JUNQUEIRA, matrícula N. 308.781, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, CJ-01, do Gabinete da Corregedoria, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-04, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1038965/2025,
resolve:
Art. 1º Designar WILBERT ARAUJO NERES, matrícula N. 312.193, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Movimentação de Bens Móveis Patrimoniais, ficando
dispensada MARISTELA RAMOS PEREIRA, matrícula N. 316.492, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039083/2025,
resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA DE SOUSA SILVA, matrícula N. 317.878, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal, ficando dispensada
MARIANA DA FONSECA JANTALIA, matrícula N. 320.307, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO