DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG N° 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Planejamento e
Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças:
I - Dispensar LUCIANA RODRIGUES COUTINHO, matrícula S057520, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar ALINE THOMAS MUNIZ, matrícula S033949, para a função de confiança
de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Luciana Rodrigues Coutinho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor THIAGO LIMA COLBERT MIRANDA, código 53102, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do encargo de substituto legal
e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de
Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
2 - Designar o servidor EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO, código
59984, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas,
para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que trata a Resolução
Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor THIAGO LIMA COLBERT MIRANDA, código 53102, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que
trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º
6000119/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA, código
46.298, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do
encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Secretário de
Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ TADEU TAVERNARD LIMA, código 27.873,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e
eventual do titular do cargo em comissão de Secretário de Auditoria do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2057 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/01/2025, resolve:
Dispensar a servidora YOSHIMI APARECIDA OFUJI GUERRA, código 27640,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação, em virtude de sua
aposentadoria, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2025.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2055 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/01/2025, resolve:
1 - Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO NEGRAO DE OLIVEIRA, código
40131, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do
encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas
Judiciais.
2 - Designar o servidor JOAO FRANCISCO LOPES GONÇALVES JUNIOR, código
62021, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para
exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de
Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2054 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 07/01/2025, resolve:
1 - Dispensar o servidor THIAGO LIMA COLBERT MIRANDA, código 53102,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas Judiciais.
2 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO NEGRAO DE OLIVEIRA, código 40131,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer
a função comissionada de Chefe do Núcleo de Sistemas Judiciais, Nível FC-6, da Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.
3 - Designar o servidor GALDENCIO LEORNE SILVA NETO, código 70038, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.667, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da
Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento
Interno, bem como os Ofícios nos 4116082 e 4118674 e o Formulário n° 4123383, contidos
nos autos do Processo nº 030922/24-00.183, assim como o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a
Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve:
Art. 1º REMOVER, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do
artigo 36, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Técnica Judiciária, área
Administrativa, BRISA PORFIRIO SILVA RODRIGUES, matrícula 1394, da 1ª Auditoria da 11ª
CJM, para o Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
Art. 2º DETERMINAR o remanejamento de cargo vago de Técnico Judiciário,
área Administrativa, da Diretoria de Gestão de Pessoas, decorrente da Lei nº 14.741, de 30
de novembro de 2023, a fim de recompor a lotação da 1ª Auditoria da 11ª CJM.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020257-
82.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir de 07/01/2025, o servidor ERICO DE SOUZA SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0035274-76.2024.4.01.8000 e
no PAe 0008704-32.2024.4.01.8007, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1667/2024 (21922623), publicado no DOU2 de
18/12/2024, para fazer cessar, a pedido, a partir de 19/12/2024, o trânsito concedido ao
Juiz Federal WENDELSON PEREIRA PESSOA, em razão da sua remoção da 1ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Acre para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.424, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0036195-78.2024.4.03.8000 - SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, nos
termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º,observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos
da EC n.º 103/2019, a servidora ANA PAULA MANTELLE SILVA E MELLO, RF n.º 2584,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RETIFICAÇÃO Nº 11569844/2024
No Ato n.º 6.351, de 10 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 18 de dezembro de 2024, pág. 61:
Onde se lê: "... nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "b", da
Constituição da República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado
pela Lei n.º 10.887/2004 ..."
Leia-se: "... nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "b", da Constituição da
República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019 ..."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 610, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0012900-48.2024.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ANDRÉA CARVALHO DE
MELLO RÊGO, matrícula T5-287, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, no cargo
de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com
os proventos integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº. 103/2019 e art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e
parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos dos PAe 0013698-
31.2023.4.01.8010 e 0003780-66.2024.4.01.8010, resolve:
I) REVOGAR, a partir de 07/01/2025, a cessão da servidora ROGÉRIA FERREIRA
NETTO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para a Justiça Federal
da Primeira Região/Seção Judiciária da Bahia/Subseção Judiciária de Juazeiro, autorizada
pela Portaria Presi-TRF6 nº 111, de 26/06/2024, publicada no Diário Oficial da União -
Seção 2, de 27/06/2024.
II) CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora para retorno à origem, conforme
disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, a contar de 07/01/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
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