DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
de Segurança Pública – AESP/CE. 9.4. UNIFORME: 9.4.1. INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; 9.4.2. DISCENTES: Uniforme de sala
de aula do curso, consoante a Portaria Nº 2.110/2013-GS e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete à prova de balas).
9.5 DA PROVA PRÁTICA 9.5.1 Dias: 04 e 29/11/2024 9.5.2 Horário: de 13h00 as 17h00; 9.5.3 Local: Clube de Tiro - Gun House , localizado na Rua José
Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE, 9.6 Dos parâmetros de performances e condições mínimas para a avaliação, conforme estabelecido
no anexo I do presente documento. 9.7 O Orientador da CEPRAE deverá: 9.7.1 Preparar minuta de expediente da AESP/CE solicitando: a) Ao Comando
da PMCE o fornecimento do armamento necessário à prática de tiro do corpo discente, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo, com o devido apoio
do NUAT; b) Ao Comando do CBMCE e ao Comando da PMCE, de forma alternada, a disponibilidade de um grupo de socorristas com ambulância para
permanecer no local durante a prática de tiro, para uma eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo; c) Solicitar junto à Direção da
AESP/CE autorização de transporte para ficar exclusivamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treinamento prático; 9.8 Os Instrutores deverão
ficar responsáveis pelo armamento, munição, material de proteção (coletes balísticos) e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada
aula fazer a devida devolução ao NUAT/AESP; 9.9 O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/ AESP para uso
oportuno; 9.10 A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos candidatos, constando a quantidade de tiros efetuados em cada dia, por calibre
e dia de instrução e enviada pelo Coordenador do grupo ao NUAT/AESP, para controle, no primeiro dia útil após a prática de tiro; 9.11 Orientações acerca
das responsabilidades facultadas ao Instrutor (Chefe de Linha): 9.11.1 Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução do
armamento a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; 9.11.2 Em
caso de extravio do armamento ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. 9.12
Os coordenadores dos pelotões (exceto AESP/CE), deverão providenciar junto ao Comando da PMCE, o armamento necessário para as instruções práticas
da disciplina; 9.13 Os possíveis danos ocasionados por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; 9.14 Os casos
omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. ANEXO I Parâmetros: 1ª e 2ª
Avaliação prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2024 1. A avaliação
será composta de 02(duas) etapas com a pistola calibre .40SW: sendo a primeira avaliação de tiro policial defensivo, será com um alvo NRA a 3(três) metros
no tempo de 60 (sessenta) segundos para efetuar 10 (dez) disparos e a segunda avaliação: Pista policial 10 (dez) disparos. 2. Na 1ª Etapa da Avaliação de Tiro
Defensivo – Cada aluno receberá uma pistola calibre .40SW, conforme modelo fornecido pela PM/CE, conforme modelo fornecido pela PM/CE, iniciando
na posição, “PRONTO-BAIXO”; no silvo de apito, engajar e realizar 01 tiro na área central do alvo no tempo de 2,0 segundos; repetir até findar os cartuchos
do carregador; 3. Na 2ª Etapa da Avaliação de Tiro Defensivo – Pista Policial, cada aluno receberá uma pistola calibre .40SW, conforme modelo fornecido
pela PM/CE, 20 (vinte) munições calibre .40SW-NTA e 02 (dois) carregadores. No silvo de apito, engajar e realizar 1 tiro no alvo mais próximo (1m) no
tempo almejado de 1s; em sequência executar 04 tiros no alvo a 2m enquanto faz deslocamento “07 horas” até chegar no abrigo; abrigado executar 05 tiros no
alvo a 08m; Alvo 1 (01metro), alvo 2 (02metros) e alvo 3 (08 metros): Tiro na região garrafão tem valor de 01(um) ponto; Tiro na região da silhueta branca
do alvo, mas fora do garrafão, tem valor de 0,5(meio) ponto; Tiro na zona preta do alvo tem valor de 00(zero) pontos; Penalizar com a perda de 0,5 ponto
na nota se o exercício for realizado acima de 45 segundos e; com a perda de 01(um) ponto se o exercício for realizado 60 segundos; acima de 75 segundo
penalizar com a perda de 2 pontos. OBS: serão duas tentativas. OBS: computar a melhor nota obtida das duas tentativas. OBS: O Instrutor Chefe de Linha e
o Auxiliar que aplicaram a prova, devem rubricar este verso da folha, junto com o candidato. Fortaleza, 24 de setembro de 2024
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°17/2024-COENI/DG/AESP
CSM/2024 - NUP Nº10041.004289/2024-99
CURSO SAÚDE MENTAL – CSM 2024
1. Finalidade: Proporcionar a todos os agentes da segurança pública do estado do Ceará através do ensino à distância (EaD) formação básica sobre
saúde mental, desenvolver nos profissionais de segurança pública senso crítico acerca de como promover saúde mental, possibilitar que conhecimento
e acesso aos centros biopsicossociais da SSPDS e desenvolver o sentimento de amparo em casos de adoecimento mental. 2. Desenvolvimento do Curso:
16/09/2024 a 25/10/2024. 2.1 Previsão de Vagas: Serão convocados profissionais de segurança pública, conforme lista nominal específica realizada através
de matrícula dos servidores da Aesp|CE e Vinculadas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará SSPDS. 2.2.Local de Funcio-
namento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3. Componentes
Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD.
MATÉRIA
CARGA HORÁRIA
1
Módulo I: Conceito de Saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
30
2
Módulo II: Adoecimento mental e atividade de segurança pública
10
3
Módulo III: Acesso à saúde mental - prática cotidiana;
10
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5. Corpo Docente: O curso Saúde Mental será ofertado ao corpo discente em formato autoinstrucional, ou seja, neste
formato o aluno além de ser o principal responsável pelo seu processo de aprendizagem, acessa os materiais e conteúdos disponíveis de acordo com seu ritmo
de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo. Não há a figura de tutores no processo de aprendizagem ou mesmo nas atividades avaliativa propostas em
nosso curso. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp/CE. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a aplicabilidade do tipo
de avaliação a ser empregada (Parágrafo Único - Art.43), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações
no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um)
fórum por módulo e 01 (um) quiz ao final do curso com 05 (cinco) questões, podendo o quiz ser respondido em até 02 tentativas. A postagem em cada fórum
valerá 01 ponto, podendo as notas dos fóruns ser somadas a nota do quiz, caso o aluno não atinja a nota 10 e o quiz valerá nota de 0 a 10, e o aluno somente
será aprovado no curso se obter nota final 7,0 ou superior a 7,0 e participar com postagem nos fóruns seguindo as orientações do enunciado. A nota máxima
alcançada pelo aluno será 10,00. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a
atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o
discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo.
O discente terá oportunidade de responder novamente o quiz, que contém questões aleatórias no banco, portanto, a segunda tentativa poderá disponibilizar
perguntas que não foram apresentadas na primeira tentativa. Para o cálculo da média do curso, serão consideradas a participação no fórum seguindo as instru-
ções contidas no enunciado, com a maior nota obtida no quiz, caso o discente tenha realizado as duas tentativas. Para que o discente obtenha aprovação na
disciplina é necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar e do Plano de
Ação educacional em tela, em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital
no site da Aesp. Os discentes que não enviarem as avaliações estabelecidas dentro do prazo estarão automaticamente reprovados e não haverá prorrogação
do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz). Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (fóruns) citar as fontes de pesquisa
caso o mesmo faça citações de outros autores; Em caso de perda de prazo de fórum ou quiz o aluno não poderá realizar postagens extemporâneas ficando
com nota zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente
terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar. Deverá ser observado
ainda, o disposto no Art. 27 §5º (Da Frequência) e Art. 31 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa
de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp/CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O
discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia
Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,
alimentação e etc”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula
de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria
Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 07 de janeiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
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