DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº01/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor JOÃO GASPAR
BEZERRA FILHO, matrícula nº 037.019 para atuar como gestor do contrato nº 01/2025, e como fiscal o Servidor, Sr. VALDEMICE COSTA DE
SOUSA, matrícula nº 023.976, com a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS,
SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES
DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº156/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23
de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 156/2024, Processo
Administrativo nº 10391/2024, no dia 30 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15 de janeiro de 2025;
Data de Abertura das Propostas: 30/01/2025, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 30/01/2025 às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA SOB DEMANDA,
PREDITIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO
NOS SISTEMAS DE ARES-CONDICIONADOS COM FLUXO REFRIGERANTE VARIÁVEL (VRF), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ED.
DEP. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES – ANEXO II, ESTÚDIO DA TV ASSEMBLEIA – ANEXO I E O AUDITÓRIO DEP. MURILO AGUIAR –
PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 60/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, situada à Rua 11, 01, Pires Façanha, CEP nº 61760-970, Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11104/2024, autuado em 02 de dezembro de 2024, e no artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 04 (quatro) meses para a continuidade dos serviços prestados, sem alteração de valor. VALOR:
R$ 1.379.866,67 (um milhão e trezentos e setenta e nove mil e oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.002.01.01.122.421.10495.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 13 de dezembro de 2024 a 12 de Abril de 2025.
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, pela Empresa CETUS CONSTRUTORA
LTDA. FORTALEZA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°01/2025
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ Nº 06.183.977/0001-
78, situada à Rua Nestor Fontelelle Vasconcelos, Nº 644-A, Bairro: Edson Queiroz, Estado/CE: Fortaleza/CE, CEP Nº 60.811-620. OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPO-
SIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE
CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 176/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do Instrumento Contratual. VALOR GLOBAL: R$ 651.600,00 (seiscentos e cinquenta e um
mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA
ASSINATURA: 02de Janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e a Sra. CYBELLY MARQUES SILVANO, pela empresa CYBELLY MARQUES SILVANO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°171/2024
PROCESSO N° 09840/2024. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “SEMINÁRIO APRECE NOVOS GESTORES 2025”, promovido pela ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.769.435/0001-68. JUSTIFICATIVA: O “SEMINÁRIO APRECE NOVOS
GESTORES 2025”, a ser realizado em janeiro de 2025, consiste em realizar um evento que tem como principal objetivo acolher, integrar e qualificar os
gestores municipais recém-empossados, promovendo diálogos sobre governança, gestão pública, orçamento público e desenvolvimento sustentável. VALOR:
R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 –
Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política
de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a alínea “e” do inciso III do art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.769.435/0001-68, deve-se ao fato de referida Entidade
deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a declaração de exclusividade oriunda da Associação dos Municípios do Maciço do Baturité, anexa
ao processo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como,
com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
PATROCÍNIO do Projeto “SEMINÁRIO APRECE NOVOS GESTORES 2025”, de iniciativa da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de
2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente a alínea “e” do inciso III do art. 74, caput,
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o inciso VIII do artigo 17 do
ATO NORMATIVO Nº327 que DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NO
ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.133, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS, DATA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL