DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Ata da Reunião da Assembleia Extraordinária do Consórcio 
Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. Aos 13 dias do mês de dezembro de 2024, às 11:00 horas, de forma on-line através do link https://
meet.google.com/nqq-coht-wrg, o Presidente do CPSRM e Prefeito do Município de Acarape, Francisco Edilberto Beserra Barroso, a Prefeita de Guaiuba, 
Izabella Maria Fernandes da Silva, a Prefeita de Barreira, Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, o Prefeito de Redenção, David Santa Cruz Benevides, o 
Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa, o Prefeito de Maranguape, Átila Cordeiro Câmara, o Prefeito de Pacatuba, Rafael Marques Bastos, o Prefeito 
de Palmácia, David Campos Martins, representando o Governo do Estado do Ceará, a Secretária de Saúde, Dra. Tânia Mara Silva Coelho, o Superintendente 
da Região de Fortaleza, Ícaro Tavares Borges, além do Secretário Executivo do CPSRM Bruno Eloy Farias Araújo, a Procuradora Jurídica do CPSRM, 
Dra. Keliane Maciel Vieira Benevides, e diretoras da Policlínica e CEO Regional de Maracanaú, Mikaella Ferreira e Jamille Maia; nos termos do art. 21 
do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú, foi prestado contas do ano de 2024. Em seguida, foi aberta a eleição para o novo 
Presidente consorcial para o biênio 2025/2026, sendo esclarecido que o novo Presidente será o chefe do poder executivo do ente municipal eleito na data da 
posse, ou seja, em 01º de janeiro de 2025. Foi dito, ainda, que o prazo de mandato do Presidente da atual eleição será de 01/01/2025 a 31/12/2026, diante 
da apuração dos votos, conforme art. 18 do Estatuto, foi declarado o vencedor o município de Maracanaú/CE. Por fim, esclarece que a presente ata não 
será assinada fisicamente, mas por meio de assinatura digital, em virtude de sua realização online, a integralidade desta ata poderá ser verificada no sítio 
eletrônico deste Consórcio www.consorciodemaracanau.com.br.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 
- A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, A 
REALIZAÇÃO DE ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – Nº. 0312.01/24-PE/SRP – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR SÁ-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. PELOS TERMOS DO ADENDO QUE HORA SE PUBLICA, FICA ALTERADO OS 
SEGUINTES TERMOS E ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL: 1) FICA ALTERADO O LOTE 5 - FOTOCÓPIA E IMPRESSÕES, 
CAPAS DE PROCESSOS, RETIRANDO O ITEM 03 DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO;. 
DESTARTE, FICA ALTERADA A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS PARA O 
DIA 22 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS JUNTO A COMISSÃO DE SELEÇÃO 
DO MUNICÍPIO, OU ATRAVÉS DO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE–TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ NO LINK: HTTP://
WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES  –  O EDITAL, ANEXOS E O ADENDO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NO SETOR DE LICITAÇÕES EM 
DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL, DAS 08H00MIN ÀS 17H00MIN E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES OU HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/ – FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO: SEGUNDA À SEXTA DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN 
E 14H00MIN ÀS 17H00MIN. SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22/01/2025, às 09:30h, 
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2413121901-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais 
aquisições de medicamentos (similares, genéricos e de referência), de “A á Z”, por maior desconto, com base no órgão oficial da associação brasileira do 
comércio farmacêutico - ABC/Farma Guia da Farmácia, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde., o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão 
de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico https://www.licitacaoquixeramobim.com.
br/ . Maiores Informações: no endereço citado, no horário de 08h às 17h ou no site https://www.quixeramobim.ce.gov.br/, ou no site https://www.tce.ce.gov.
br/licitacoes/ou no site Portal Nacional de Compras Públicas. Max Ronny Pinheiro.
TERPA CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ/MF 16.726.866/0001-14 - NIRE 23.300.033.663 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. I DATA, HORA e LOCAL: Aos dias 05 (cinco) do mês de 
dezembro de 2024, às 14:00hs, na sede da companhia, situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Torre Sul, Sala 
1302, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105. II PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em 
razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença 
de Acionistas. III MESA: Presidente, Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, e como Secretário, o Sr. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO. IV 
PAUTA: a) O aumento do capital social da Companhia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para R$ 23.500.000,00 (vinte três milhões e quinhentos 
mil reais), mediante emissão de novas ações ordinárias, todas nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real); b) Deliberar sobre outros assuntos 
de interesse da companhia. V DELIBERAÇÕES: (a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia na ordem de R$ 3.500.000,00 (três milhões e 
quinhentos mil reais) mediante subscrição de 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, 
sendo: (i) 1.750.000 (hum milhão setecentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, correspondendo ao valor 
de R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais), subscritas e integralizadas pelo acionista MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, 
brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 10/05/1983, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 35.375, portador da cédula 
de identidade nº 2000002248710 - SSP-CE e inscrito no CPF nº 003.229.513-80, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 970, apto 102, 
Meireles, CEP 60.125-055, Fortaleza/CE, integralizadas neste mesmo ato, mediante a capitalização do crédito que o acionista detém contra a Companhia, 
consoante Boletim de subscrição que compõe o ANEXO I deste instrumento; e (ii) 1.750.000 (hum milhão setecentos e cinquenta mil) ações ordinárias 
nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, correspondendo ao valor de R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais), subscritas 
e integralizadas pelo acionista WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, engenheiro civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE, no dia 03/04/1976, 
portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua Barbosa 
de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170-020, integralizadas neste mesmo ato, mediante a capitalização do crédito que 
o acionista detém contra a Companhia, consoante Boletim de subscrição que compõe o ANEXO II deste instrumento. VI LAVRATURA, LEITURA 
DA ATA E ASSINATURAS: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, 
após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, a saber: Mesa: Presidente, Sr. Wladimir Moreira da Silva, e como Secretário, o Sr. Marcelo 
dos Santos Carvalho. Declaramos que a presente ata é cópia fiel e autenticada da que se encontra lavrada no livro próprio de atas de assembléias gerais 
desta companhia. Fortaleza/CE., 05 de Dezembro de 2024. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Acionista e Secretário de mesa. WLADIMIR 
MOREIRA DA SILVA - Acionista, Presidente da Mesa e Diretor Presidente. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO (Anexo I, Ata da AGE de 05/12/2024). 
CAPITAL SUBSCRITO: R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais). AÇÕES SUBSCRITAS: 1.750.000 (hum milhão setecentos 
e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. CONDIÇÕES DE INTEGRALIZAÇÃO: 1.750.000 (hum milhão 
setecentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, neste mesmo ato, mediante a capitalização do crédito que o 
acionista detém contra a Companhia. QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, casado sob o regime 
da comunhão parcial de bens, nascido em 10/05/1983, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 35.375, portador da cédula de identidade nº 2000002248710 - 
SSP-CE e inscrito no CPF nº 003.229.513-80, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 970, apto 102, Meireles, CEP 60.125-055, Fortaleza/CE.
ESPÉCIE DAS AÇÕES 
Nº AÇÕES SUBSCRITAS 
VALOR INTEGRALIZADO (R$)
ORDINÁRIAS NOMINATIVAS 
1.750.000 
1.750.000,00
O presente boletim é firmado em única via. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2024. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Acionista e Secretário 
de mesa. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Acionista, Presidente da Mesa e Diretor Presidente. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - (Anexo II, Ata da 
AGE de 05/12/2024). CAPITAL SUBSCRITO: R$ 1.750.000,00 (hum milhão setecentos e cinquenta mil reais). AÇÕES SUBSCRITAS: 1.750.000 (hum 
milhão setecentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada. CONDIÇÕES DE INTEGRALIZAÇÃO: 1.750.000 
(hum milhão setecentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, neste mesmo ato, mediante a capitalização do 
crédito que o acionista detém contra a Companhia. QUALIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR: WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, engenheiro 
civil, solteiro, nascido em Fortaleza/CE, no dia 03/04/1976, portador da cédula de identidade RG nº 94010018830 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
699.998.993-15, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 300, apto. 1602, Meireles, Fortaleza/Ceará - CEP: 60.170-020. 
ESPÉCIE DAS AÇÕES 
Nº AÇÕES SUBSCRITAS 
VALOR INTEGRALIZADO (R$)
ORDINÁRIAS NOMINATIVAS 
1.750.000 
1.750.000,00
O presente boletim é firmado em única via. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2024. MARCELO DOS SANTOS CARVALHO - Acionista e Secretário de 
mesa. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA - Acionista, Presidente da Mesa e Diretor Presidente.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 6986060 em 30/12/2024. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.