DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 10480.737697/2024-51.
Dispensa Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª
região fiscal (srrf04), prestados na delegacia da receita federal do brasil em natal e suas
unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/01/2025 a
31/10/2025. Valor Total: R$ 544.615,20. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 10480.737699/2024-41.
Dispensa Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo e copeiragem para a superintendência regional da receita federal
do brasil na 4ª região fiscal (srrf04), prestados na delegacia da receita federal do brasil em
maceió, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/01/2025 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 603.057,55. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Sub-rogaçãodo contratro SRRF08 nº 13/2023
da DERAT/SPO (UASG 170312) para a SRRF08 (UASG 170133). Vigência: 29/08/2023 a
8/08/2025. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 8/2009 publicado no D.O de 10/01/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 11000.722345/2021-77.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 07.780.479/0001-75 - FONTOURA & FONTOURA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 01/01/2025 a 31/08/2026. Valor Total
Atualizado: R$ 36.338,40. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11070.724935/2020-20.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
08.411.698/0001-40 - PROSERVER TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Terceiro reajuste do
preço mensal do contrato. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.973,80. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 11080.732084/2024-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do
valor mensal com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da categoria
profissional.. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.314.175,52. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VIVERE CUIDADO INTEGRAL
EM SAÚDE MENTAL LTDA , CNPJ: 34.023.154/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.914200/2021
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO DE COSTA
RICA/MS
.Altera 
Vigência:
15/03/2025
.Ex-Officio: 08/01/2025
.
.967069/24
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
AGUA 
E
TERRA/PR
.Alteração 
do 
prazo
para 
atendimento 
da
condição suspensiva
.T Aditivo:08/01/2025
.
.967179/24
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
AGUA 
E
TERRA/PR
.Alteração 
do 
prazo
para 
atendimento 
da
condição suspensiva
.T Aditivo:08/01/2025
.
.899838/20
.MIDR
.Secretaria de Estado
do 
Desenvolvimento
Rural e da Agricultura
Familiar do RN -
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.904495/20
.MIDR
.Secretaria de Estado
do 
Desenvolvimento
Rural e da Agricultura
Familiar do RN -
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.958617/24
.M C I DA D ES
.PM JUMIRIM/SP
.Altera 
contrap: 
R$
150.920,08
.T Aditivo: 08/01/2025
.
.924673/21
.M C I DA D ES
.PM ÁGUA BRANCA/PB .Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 
33, 
de
01/09/2023.
.T Aditivo:08/01/2025
.
.1085182-28
.Ministério das Cidades
( M C I DA D ES )
.MUNICIPIO 
DE
XINGUARA - PA
.Alt. Vig: 31/12/2025
.27/12/2024
.
.916068/21
.M ES P
.PM
São 
Félix
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
82.150,00
.T Aditivo:08/01/2025
.
.0352926-28/11
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
15/01/2026
.T Aditivo:08/01/2025
.
.946391/2023
.M DA S C F/ C A I X A
.PM Deodápolis/MS
.Alt 
contrap: 
R$
7.308,76
.T Aditivo:08/01/2025
.
.961097/24
.FNDE
.PM GAMELEIRA/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
10.461.168,19 
e 
R$
105.668,37
.T Aditivo:08/01/2025
.
.0350957-60/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:08/01/2025
.
.ACF nº 211/2021
.CEF
.INSTITUTO PERENE
.Altera 
vigência:
23/11/2026
.T Aditivo:13/12/2024
.
.925703/21
.M C I DA D ES
.PM Normandia/RR
.Altera 
contrap: 
R$
2.790,66
.T Aditivo:08/01/2025
.
.894338/19
.MIDR
.Secretaria de Estado
de Transporte/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.899615/20
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA 
INFRA-
ES T R U T U R A / A P
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.905395/20
.MDHC
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA 
INFRA-
ES T R U T U R A / A P
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.945050/23
.MIDR
.PM 
Fontoura
Xavier/RS
.Altera 
contrap: 
R$
13.879,00
.T Aditivo:07/01/2025
.
.899497/20
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:08/01/2025
.
.940560/23
.M DA S C F
.PM LUNARDELLI/PR
.Altera 
contrap: 
R$
145.150,00
.T Aditivo:08/01/2025
.
.897155/19
.MIDR
.PM AVELINO LOPES/PI .Altera 
vigência:
29/12/2025
.Ex-Officio:29/12/2024
. .TC 0223.918-99/2007
.M C I DA D ES
.Estado 
de
Pernambuco/Município
de Paulista
.Inclusão 
de
Rendimentos: 
R$
1.817.589,57
.Termo 
Aditivo:
07/01/2025
.
.911996/21
.M C I DA D ES
.PM Cutias/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.910409/21
.MAP
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.913187/21
.M C I DA D ES
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.913188/21
.M C I DA D ES
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.916279/21
.M ES P
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.917271/21
.M ES P
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.922637/21
.M DA S C F
.PM Pracuúba/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
. .1013863-06/2013
(799983)
.MS/CAIXA
.HEMOMINAS
.Altera 
vigência 
para
07/01/2026
.Termo 
aditivo 
de
07/01/2025
.
.0222605-95/07
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
15/01/2026
.T Aditivo:08/01/2025
.
.922126/21
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Guaçuí/ES
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 31/12/2024
.
.891134/19
.M C I DA D ES
.PM Oiapoque/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.923017/21
.M C I DA D ES
.PM 
Ferreira
Gomes/AP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.0227675-59/07
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
15/04/2026
.T Aditivo:08/01/2025
.
.895975/2019
.MS
.Fundação Faculdade de
Medicina/SP
.Altera 
vigência:
05/12/2027
.T Aditivo:07/01/2025
.
.0398472-15/12
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.891541/19
.MTUR
.PM Ipiaçu/MG
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.T Aditivo:07/01/2025
.
.944617/23
.M C I DA D ES
.PM Canápolis/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 315.048,09
e R$ 69.456,89
.T Aditivo:07/01/2025
.
.945653/23
.M C I DA D ES
.PM Canápolis/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 384.883,20
e R$ 62.755,56
.T Aditivo:07/01/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13052/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto Belém Encantada.
Contratada: 
Oziel
Paraguassu 
Quaresma,
CNPJ 
nº
37.862.230/0001-70.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora
Nacional Compras de Marketing - CECMA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 199.260,50. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art.
27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 08/01/2025 a 08/10/2025. Data
de Assinatura: 08/01/2025.