DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de
Compromisso nº 967833/2024/MJSP/CAIXA,
firmado pelo
Município de
Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construir o Centro Comunitário pela Vida - CONVIVE no
Município do Recife/PE.; Programa ; Valor: R$ 11.217.925,77; dos recursos: R$ 0,00,
correrão à conta da União nos exercícios de 2024 a 2028, UG 200329, Programa de
Trabalho 01181511600V00001, NE 2024NE000001, de 06/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2024 31/12/2028 Claudio Freitas Gonçalves e João Henrique
de Andrade Lima Campos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 973700/2024, firmado pelo FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E
ASSISTENCIA HCFMRPUSP-SP, CNPJ 57.722.118/0001-40; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 509.124,00; dos recursos: R$
481.298,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350035, NE 2024NE000332, de 31/12/2024 e R$
27.826,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e VALDAIR FRANCISCO MUGLIA e SILVANA PISCHIOTTIN PERONI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de
Repasse nº
972213/2024, firmado pelo
Estado do
Acre-AC, CNPJ
63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
da praça 25 de setembro no munícipio de sena madureira/ac.; Programa Turismo, Esse é
o Destino; Valor: R$ 694.977,00; dos recursos: R$ 694.282,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000656, de 20/12/2024 e R$ 695,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Marcos Henrique Sanches e Gladson de Lima Cameli.
Contrato de Repasse nº 971977/2024, firmado pelo Município de Senador Guiom a r d - AC,
CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas no município de senador guiomard - acre; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 442.062,00; dos recursos: R$ 441.562,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002150, de 18/12/2024 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Marcos Henrique Sanches e Rosana Pereira da Silva.
Contrato de Repasse nº 966804/2024, firmado pelo Município de Bujari-AC, CNPJ
84.306.620/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de bujari - ac; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 882.393,00; dos recursos: R$ 881.393,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002108, de 18/12/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Marcos Henrique Sanches e João Edvaldo Teles de Lima.
Contrato de Repasse nº 972843/2024, firmado pelo Município de Porto Acre-AC, CNPJ
84.306.661/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de porto
acre/ac; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$
2.390.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE
2024NE000428, de 26/12/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 -
31/12/2024 Marcos Henrique Sanches e Benedito Cavalcante Damasceno.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972190/2024, firmado pelo Município de Japeri-RJ, CNPJ
39.485.396/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de sinalização turística no município de japeri/rj; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 600.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2024NE000644, de 20/12/2024 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
31/12/2024 Luciane Marinho Vital e Fernanda Machado Ontiveros
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 973415/2024, firmado pelo Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia - SECULTBA-BA, CNPJ 00.401.376/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Modernização do Teatro Castro Alves em Salvador, Estado da Bahia - aquisição
e instalação de vestimentas cênicas e equipamentos móveis; Programa Direito a Cultura;
Valor: R$ 5.588.468,00; dos recursos: R$ 5.583.005,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512514U20001,
NE 2024NE000250, de 30/12/2024 e R$ 5.463,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 - Silvio José Conceição e Bruno Gomes Monteiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973591/2024, firmado pelo Caxias-MA, CNPJ 06.082.820/0001-56;
junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo
comunitário, no município de Caxias/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.442.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL700, NE
2024NE000783, de 30/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA.
Contrato de Repasse nº 963822/2024, firmado pelo Município de Barreirinhas-MA, CNPJ
06.217.954/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso às orlas do rio preguiças no município de Barreirinhas/MA;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos, R$ 1.912.356,00
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000300, de 26/06/2024 e R$ 87.644,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e AMILCAR
GONÇALVES ROCHA.
Contrato de Repasse nº 964450/2024, firmado pelo Município de Viana-MA, CNPJ
06.439.988/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica na sede do município de Viana-MA; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.469.566,02; dos recursos: R$ 1.440.751,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2024NE000521, de 02/07/2024 e R$ 28.815,02 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
- 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA
Contrato de Repasse nº 972092/2024, firmado pelo Município de Timbiras-MA, CNPJ
06.424.618/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso ao mirante do morro do capitão no município de Timbiras/MA;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
1.443.153,16;
dos recursos:
R$
1.441.710,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000615, de 19/12/2024 e R$
1.443,16 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso
e ANTONIO BORBA LIMA
Contrato de Repasse nº 965695/2024, firmado pelo Município de Peritoró-MA, CNPJ
01.612.537/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Peritoró-
MA; Programa Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial; Valor: R$
3.633.000,00; dos recursos: R$ 3.629.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE
2024NE000295, de 16/07/2024 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR.
Contrato de Repasse nº 966313/2024, firmado pelo Município de Matões-MA, CNPJ
06.114.631/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação do mercado municipal e da praça central no município de Matões/MA;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
1.363.632,74;
dos recursos:
R$
1.362.259,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000503, de 25/07/2024 e R$
1.373,74 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso
e FERDINANDO ARAUJO COUTINHO
Contrato de Repasse nº 971919/2024, firmado pelo Município de Chapadinha-MA, CNPJ
06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfaltica em vias públicas no município de Chapadinha-MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 637.443,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002080, de 18/12/2024 e R$ 1.300,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE
PONTES CORDEIRO
Contrato de Repasse nº 971913/2024, firmado pelo Município de Chapadinha-MA, CNPJ
06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfaltica em vias públicas no município de Chapadinha-MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 637.443,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002073, de 18/12/2024 e R$ 1.300,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE
PONTES CORDEIRO.
Contrato de Repasse nº 971909/2024, firmado pelo Município de Chapadinha-MA, CNPJ
06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfaltica em vias públicas no município de Chapadinha-MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 637.443,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002069, de 18/12/2024 e R$ 1.300,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE
PONTES CORDEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 962932/2024, firmado pelo Município de Araxá-MG, CNPJ
18.140.756/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
teatro municipal Maximiliano rocha, no município de Araxá/MG.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 971.008,00; dos recursos: R$ 961.208,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
540007,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000230, de 19/06/2024 e R$ 9.800,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Cristiano Krueger e Rubens Magela da Silva.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência Executiva de
Julgamentos torna público, para conhecimento das partes interessadas, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido do Sr. DANIEL PIRES DE ALMEIDA, CPF:
054.xxx.xxx-60 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado
da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil de Rescisão do
Contrato de Trabalho por Justa Causa com Responsabilidade Civil; Resolução nº
0074/2024
de
29/10/2024
e
Portaria
0372/2024
decorrente
do
PDC
RJ.0889.2024.C.500249. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa
Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
presente publicação para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor
de R$ 124.256,82 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis
reais e oitenta e dois centavos), a ser atualizado conforme parâmetros do TCU
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD).
A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza
situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em
mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades
previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento
conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em
Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de
Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdrj@caixa.gov.br Corregedoria CAIXA;
Renan Rodrigues
de Almeida Gerente
Executivo GE
Julgamentos, Brasília,
08/01/2025.
RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA
Gerente Executivo
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