DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000182
182
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 11 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.010397/2024-48.
Requerentes: Cantu Store S.A., Drivesul Participações Societárias Ltda. Advogados: Daniel
Andreoli, Raphael Póvoas e Rodrigo Zilio. Natureza da operação: incorporação. Setor
econômico envolvido: comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-
7/02). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.001111/2024-04.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: A caern obriga-se, por força desta avença, a prestar ao contratante os
serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, aos prédios que constam no
cadastro comercial da caern localizado na:
avenida almirante alexandrino de alencar, 1399 - tirol, natal - rn, cep: 59015-350..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor
Total: R$ 92.145,48. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000034/2024-67.
Pregão Nº 90008/2024.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
RIO GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 46.781.889/0001-92 - F S TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de limpeza e
conservação, para os postos de auxiliar de serviços gerais e jardineiro, a serem executados
na sede da superintendência do ibama no estado do rio grande do norte (supes/rn), em
natal /rn, e em sua unidade vinculada em mossoró/rn (ut-mossoró), com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a
02/01/2026. Valor Total: R$ 344.062,44. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193114
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02018.002291/2022-21.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICO S
DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 meses, a partir de 09/01/2025 até
09/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2025 a
09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.925,77. Data de Assinatura:
08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2015 - UASG 193114
Nº Processo: 02048.000307/2013-12. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
PARA/PA. Contratado: 06.332.710/0001-03 - AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO
E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato original, tendo em vista a revogação da lei nº 8.666/1993, que norteou a
contratação, em atendimento ao disposto na portaria seges/mgi nº 1.769, de 25 de abril de
2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02001.009630/2021-06.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento
ao contrato administrativo nº 02/2022, reajustando o valor mensal do contrato atual de r$
144.716,21 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e vinte e um
centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 152.087,59 (cento e
cinquenta e dois mil oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), em razão da
repactuação 
compreendendo o
exercício 
de 
2024, 
em
virtude 
da homologação
da convenção coletiva de trabalho - número de registro mte nº df000184/2024, com
vigência para o período de 1º de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024, em
conformidade com a cláusula sexta do citado contrato, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não
modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.825.051,07. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02003.000147/2023-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro,
casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió-
AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado DOUGLAS EMANUEL
FERREIRA DE BRITO , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF
de n° ***.957.164-**,OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o
COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o CETAS localizado no Estado de Alagoas, no endereço Avenida Fernandes Lima,
4.023, Gruta de Lourdes, 57052-405, Maceió/AL. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.546,30 (três mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de
Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (21044908); DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005001737202419. Objeto:
Contratação de serviços de
prestação de mão de obra continuada de Serviços de Limpeza e Conservação, com
fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as necessidades da
Superintendência do IBAMA no Amazonas e o CETAS-AM, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do IBAMA-AM e do CETAS-AM,
ambos localizados no mesmo endereço no Município de Manaus, Amazonas, Termo de
Referência 15/2024, SEI nº 23564784.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/01/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr.
Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-
90001-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/01/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEICIELLE SILVA DOS SANTOS HOLANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/01/2025) 193099-19211-2025NE000089
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.000081/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente JOEL BENTES ARAÚJO FILHO, CPF nº ***665.342-**,
e de outro lado ELIANE GOMES DE LIMA, CPF/CNPJ Nº ***.147.862-** denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama,
localizado no
Estado de
Rondônia;
VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO:
R$76.548,00 (setenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
20903699/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 27/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02010.002275/2024-70
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM
ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ:
05.014.680/0001-16.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 37
(trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento
no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto
9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022.
DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 31/12/2024.
DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO.
DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o
Futuro.
EXTRATO DE RESCISÃO TCA Nº 11/2022-NUBIO-GO/DITEC-GO/SUPES-GO
Processo nº 02010.002904/1999-07.
Objeto: recuperação de área degradada
Instrumento de rescisão: Decisão Supes-GO 21652156
Motivação: descumprimento do TCA, conforme consta na Informação Técnica 524
(20503400)
Fundamento: Cláusula Oitava do TCA nº 11/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02020.000477/2024-68; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Senhor Thays Paiva de Almendra Freitas Pires,
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula
Funcional n° **527**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado de outro
lado E B MELO COMÉRCIO DE MADEIRA E DERIVADOS LTDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, CNPJ: 46.649.906/0001-32, com sede na Av. Noé Mendes, Nº 76 4 2 - B,
São Sebastião, CEP/64.084-015 Teresina/PI, neste ato, representado pelo Dr. Cicero
Raphael Ferreira Palhares, OAB/PI nº 8748, CPF ***.842.332-**, com procuração
concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 18719683). OBJETO: o
cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no
presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí
(CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.232,64 (um mil duzentos e
trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, §
2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20602800/2024-Supes-PI; DATA DAS
ASSINATURAS: 08 de Janeiro de 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 953784. Convenentes:
Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora:
443033, Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, CNPJ nº
02980103000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.722.581,70, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 08/01/2025.
Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE / MAURO OLIVEIRA
PIRES - Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), Dispensa de
Licitação 90072/2025; Processo 02070.012791/2024-06; Objeto: Contratação de tecnologia da
informação e de comunicação /serviços de TIC dos serviços de computação em nuvem (cloud
computing), providos com integrador de serviço (cloud broker); Fundamento Legal: art. 75,
inciso IX da Lei nº 14.133/2021; Valor total R$ 7.595.057,58 (sete milhões, quinhentos e
noventa e cinco mil cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); Autorização da
Dispensa em 06/01/2025. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Diretora de Planejamento,
Administração e Logística. Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO - CNPJ: 33.683.111/0001-07.