DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17596/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.004803/2024-94.
Dispensa Nº 23/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-
CG R L .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2030. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 48340.002959/2021-98.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do
Contrato nº 31/2021-MME. Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 788.736,24. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 48500.009386/2022-24.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 23.062.431/0001-88 -
MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 30/2023, com
fundamento no art. 65, ii, d, da lei nº 8.666/93, e em sua cláusula décima quarta..
Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.808,00. Data
de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO SDL-ANP Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão
da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da
devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 19,
inciso II, da Resolução ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023 e art. 24, inciso II,
alínea "a" c/c art. 4º, inciso X da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023,
torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos
da Lei nº 9.784/1999:
. .P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.229959/2024-
59
.Ofício 
nº
451/2024/SDL-CJUR/SDL-
C R AT / S D L / A N P - R J
.06.031.802/0001-
45
.MINUANO PETRÓLEO LTDA
II - A DEFESA ADMINISTRATIVA deverá ser apresentada, formalmente e
dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal
à
Agência Nacional
do
Petróleo, Gás
Natural e
Biocombustíveis
- ANP,
A\C
Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº
65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o
número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e
acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes
para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de
peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o
processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no
módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema,
conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos
administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.
BRUNO VALLE DE MOURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petrosynergy Ltda., CNPJ: 03.951.809/0001-97. Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Tabuleiro dos Martins ao Contrato de
Concessão n° 48000.003864/97-33. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n°
0857/2024 de 18/12/2024. Data da assinatura: 03/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin
Baran, Diretora-Geral da ANP e Sergio José Domingo Páez, Diretor da Petrosynergy.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petrosynergy Ltda., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Incluir a Redução
de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Tabuleiro dos Martins ao Contrato
de Concessão nº 48000.003864/97-28. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº
0857/2024 de 18/12/2024. Data da assinatura: 03/01/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin
Baran, Diretora-Geral da ANP e Sergio José Domingo Páez, Diretor Geral da Petrosynergy.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 495500
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 48086.001738/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 0/____. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 73.571.994/0001-70 - SULSOFT SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 12/01/2025 a
12/01/2026, resguardado o direito do reajuste da contratada. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 327.261,03. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.011523/2024-91.
Pregão Nº 90102/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 78.126.950/0015-50 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) tablet's,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM,
conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2025 a
09/07/2025. Valor Total: R$ 29.450,00. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 187/2024.
Nº Processo: 48086.007578/2024-04.
Pregão. Nº 90081/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.673.569/0002-52 - J C DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 16
conjuntos de medição e 3 cabos de comunicação no valor de r$163.200,00. Totalizando 81
conjuntos de medição automática de nível d'água e acessório. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 826.200,00. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48086.001751/2020-29.
Pregão. Nº 66/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 meses no período de 08/01/2025 a 07/01/2026. Alterar
representante legal para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...neste
ato representado por seu representante legal Danielli D. S. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 79.214,96. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 48086.004219/2021-44.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
03.290.250/0006-06
- AGILENT
TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA.
Objeto: O
presente
instrumento tem como objeto reajustar pelo IPCA-IBGE do período de dezembro de 2023
a novembro de 2024, o contrato nº 069/PR/2021, pelo percentual de 4,873010 %, a partir
de 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.265,62. Data de Assinatura:
07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2024
Processo nº 48086.002994/2024-16
Objeto: Contratação de serviço de dedicação de mão-de-obra exclusiva, para a
prestação de serviços de apoio administrativo e copeiragem, para preenchimento de
postos de trabalho de técnico(a) em secretariado, secretário(a) executivo, recepcionista,
motorista executivo e copeiro(a), para manter o bom andamento do expediente da SEDE
do Serviço Geológico do Brasil SGB/CPRM
NOME: GSI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 15.219.654/0001-88
VALOR ARREMATADO: R$ 319.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495550
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 48086.009234/2023-41.
Pregão. Nº 199/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do
período de 18/01/2025 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.360,00.
Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento Nº 131/2024.
Objeto: Credenciamento de Hospitais,
Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia,
Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e
demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do
Plano de Saúde Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO
DE IMUNOTERAPIA DE IPANEMA. CNPJ: 14.262.493/0001-42. Originado do processo de
Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2030. Data da
assinatura: 08/01/2025.