DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000215
215
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JE
CAMARGO
RIBEIRO
TRANSPORTE,
21.190.695/0001-91,
GJF9J25,
FRMEV03220572024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FUF6A96, FRMEV03322762024,
606-82; FUC9C54, FRMEV03339842024, 606-82; EOE6E76, FRMEV03072312024, 606-82;
JDE TRANSPORTES LTDA, 17.000.263/0001-01, NYX3108, FRMEV03113392024, 606-82; JD
RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 18.037.807/0001-64, DET2A71, FRMEV03086722024, 606-82;
JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV03171182024, 606-82;
JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2B72, FRMEV03182092024, 606-82; JCL
JANDOTTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.561.359/0001-00,
PTF3A76,
FRMEV03157302024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JCW8E48,
FRMEV03110002024, 606-82;
JBL10 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 31.976.844/0001-04, MLA5A20, FRMEV03209862024, 606-82; JC
SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV03257152024, 606-82; JEAN
SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, MLM6G39, FRMEV03273262024, 606-82;
JEDSON FERNANDES TEIXEIRA, ***.866.208-**, CRY1J85, FRMEV03253152024, 606-82;
JEAN SCHEFFER, ***.989.290-**, JAN8F15, FRMEV03087462024, 606-82; JCA LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIF4497, FRMEV03310622024, 606-82; JEANNY NERY
PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF2E16, FRMEV03082722024, 606-82;
JEAN CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NMC1J29, FRMEV03367392024, 606-82; JD
ALIMENTOS LTDA, 03.124.860/0001-25, QHW1779, FRMEV03201432024, 606-82; JEAN
CLAUDIO DALDIN 10739647954, 47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV03116022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON
MORAES
DE
OLIVEIRA,
***.429.251-**,
IEM0H02,
FRMEV03054862024, 606-82;
JEFFERSON LENON
SILVA DE
PAULA, ***.825.625-**,
AMU0C43, FRMEV03086682024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
QJR9F44,
FRMEV03174432024,
606-82;
QTL9957,
FRMEV03123882024,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV03131522024,
606-82;
RKX4H42,
FRMEV03132322024,
606-82;
RAB1B06,
FRMEV03173232024,
606-82;
RAF5J65,
FRMEV03140602024,
606-82;
QJR9F44,
FRMEV03113742024,
606-82;
RDU3C42,
FRMEV03354902024,
606-82;
RLD7C62,
FRMEV03359272024,
606-82;
RAE7I00,
FRMEV03359422024,
606-82;
MML5B36,
FRMEV03136922024,
606-82;
RYZ1B13,
FRMEV03179492024,
606-82;
JEFERSON
MONTEIRO,
***.261.730-**,
MHY0J01,
FRMEV03118562024, 606-82; JEFERSON DE OLIVEIRA BOENO, ***.562.950-**, IRJ8J89,
FRMEV03167632024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, ***.366.936-**, HTP7726,
FRMEV03115522024, 606-82; JEFFERSON MACHADO VIEIRA, ***.938.079-**, MBO1D82,
FRMEV03351622024,
606-82;
JEFFERSON
DA
SILVA,
***.839.109-**,
RXW8J87,
FRMEV03071832024, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, ***.589.979-**, AXL4G37,
FRMEV03111982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHOANE
MARRARA
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.022.741-**,
OXL8G49,
FRMEV03056472024, 606-82; JESSE FURTADO DE SA JUNIOR, ***.346.204-**, ITJ8I31,
FRMEV03333322024, 606-82;
JERRY EDUARDO
BARCELLOS BROCH,
***.283.460-**,
ICT8411, FRMEV03101072024,
606-82; JESSICA
ELIANE STEIN,
08.612.539/0001-03,
IVK7F87, FRMEV03038112024, 606-82; IVI1058, FRMEV03107612024, 606-82; JENNIFER
DANIELE RISTOW, ***.434.849-**, OOM9g45, FRMEV03050692024, 606-82; JFC LO G I S T I C A
LTDA,
42.688.827/0001-80,
HBY4H08,
FRMEV03088822024,
606-82;
HBY4H08,
FRMEV03210332024, 606-82; JESSICA BIANCA BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12,
BTR2D81,
FRMEV03273312024,
606-82;
JEISON
DE
ASSUMCAO,
***.911.519-**,
MDV0G14, FRMEV03242992024,
606-82; JEOVA
BERTO BATISTA,
***.824.241-**,
MBI7B53, FRMEV03168822024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32,
OAZ0459, FRMEV03104882024, 606-82; JES LOG LTDA, 08.338.621/0001-91, EWJ3791,
FRMEV03255402024, 606-82; JENIFER VITORIO DE FREITAS, ***.512.111-**, DPB0G15,
FRMEV03126022024,
606-82;
JEFFINHO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.925.941/0001-48,
DPC4366,
FRMEV03236202024,
606-82;
JERAC
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.346.498/0001-00, BDY6D15, FRMEV03082222024,
606-82; JESSICA BRAZ DA SILVA, ***.277.748-**, IXB7J94, FRMEV03363392024, 606-82;
JESUS DOS SANTOS ABREU, ***.254.453-**, AWV6D29, FRMEV03187962024, 606-82;
JESSICA GOMES DOS REIS NEVES, ***.806.576-**, BYD1H31, FRMEV03079152024, 606-82;
JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MLC4C90, FRMEV03077142024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83, FRMEV03033522024,
606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV03062412024, 606-82;
JMI TRANSPORTES LTDA, 28.407.123/0001-60, JCH2E62, FRMEV03322142024, 606-82;
JHONE DE SOUZA PEREIRA, ***.711.041-**, GBU5220, FRMEV03096572024, 606-82; JJ
TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-
60, FFE2039, FRMEV03100532024, 606-82; JHONATAN FONTANELLA VITORIA CARDO S O,
***.756.919-**, RDF2C09, FRMEV03182872024, 606-82; JOAO ALLAN PALOMA PIN T O,
***.029.689-**, MFX7G96, FRMEV03172192024, 606-82; JOAB SOUTO NASCIMENT O,
***.991.855-**,
ERR3D20, FRMEV03251692024,
606-82;
JJG
- TRANSPORTES
LTDA ,
10.633.869/0001-27,
JAS8A16,
FRMEV03350782024,
606-82;
JLT
REPRESENTAC AO
COMERCIAL LTDA, 30.299.629/0001-45, RYS2F67, FRMEV03127612024, 606-82; JM
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
MADEIRA
LTDA,
13.170.232/0001-30,
SXB5B31,
FRMEV03308672024,
606-82;
JOACIR
LEITE,
18.572.406/0001-04,
QJR9E60,
FRMEV03314182024, 606-82; JN4 TRANS LOGISTIC LTDA, 47.780.946/0001-81, R DV 3 E 6 9 ,
FRMEV03280822024, 606-82; JHONATHAN BATISTA SANTOS, ***.253.859-**, MKW0B81,
FRMEV03218312024, 606-82; JK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.363.131/0001-07,
FHU8B97, FRMEV03087502024,
606-82; JOAO
ALVES NASCIMENTO,
***.127.538-**,
HZA1J39,
FRMEV03088622024,
606-82;
JLF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
44.606.772/0001-47,
MRR5I98,
FRMEV03097582024,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03123562024, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA,
05.538.620/0001-00, NRZ1753, FRMEV03146882024, 606-82; JL TRANSPORTE RO D OV I A R I O
DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV03201092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
Fechar