DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS MOTA, ***.153.451-**, FRV4G85,
FRMEV03099742024, 606-82; FRV4G85, FRMEV03108632024, 606-82; JOSE CARLOS
PINTAR, ***.057.038-**, NIZ8C88, FRMEV03124882024, 606-82; JOSE DOS SANTOS,
***.472.211-**, IJC6735, FRMEV03109532024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS,
***.744.114-**, CUA7B62, FRMEV03031962024, 606-82; JOSE FELIX DE JESUS, ***.371.798-
**, DBB3G67, FRMEV03282592024, 606-82; DBB3G67, FRMEV03123722024, 606-82; JOSE
CARLOS DE AVILA PAES, ***.158.599-**, IQY2D37, FRMEV03316232024, 606-82; JOSE
GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**, QHR3B42, FRMEV03327472024, 606-
82; JOSE FRANCISCO DE ARRUDA, ***.162.888-**, BWZ1E42, FRMEV03123692024, 606-82;
JOSE DA SILVA COELHO, ***.541.239-**, NGY1G22, FRMEV03197622024, 606-82; JOSE
CARLOS DE SOUZA RAMOS, ***.915.521-**, NUA1H61, FRMEV03104732024, 606-82; JOSE
GILBERTO 
PASSOS, 
***.111.938-**, 
CSK0B41, 
FRMEV03109512024, 
606-82; 
JOSE
DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV03104722024, 606-82; MHD3J85,
FRMEV03141192024, 
606-82;
JOSE 
EXPERIDIO
SERRA, 
***.393.378-**,
PUP3I67,
FRMEV03137832024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, IZL9A01,
FRMEV03295262024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22,
FRMEV03259102024, 606-82;
JOSE EDEZIO MORAIS DE
AZEVEDO, ***.954.224-**,
DTE8615, FRMEV03205852024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**,
MIC3J07, FRMEV03275062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PVL5816,
FRMEV03138042024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, RVG0C38,
FRMEV03332162024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03128882024, 606-82; JOSE RONALDO
DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RCP2F96, FRMEV03105412024, 606-82; J O S E FA
DE ALMEIDA MARVILA, ***.726.627-**, DSH7C35, FRMEV03118112024, 606-82; JOSE
RODRIGO RIBEIRO, ***.034.478-**, AWS4H25, FRMEV03239032024, 606-82; AWS4H25,
FRMEV03172182024,
606-82; 
JOSE
VIANA, 
***.763.999-**,
CTQ7F31,
FRMEV03032832024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28,
rdz8d08, 
FRMEV03120662024, 
606-82; 
JOSE 
ROVIRCO 
SOARES, 
***.236.439-**,
ABG1430, FRMEV03146082024,
606-82; JOSE
VIANINI, ***.672.800-**,
GIC5C16,
FRMEV03108292024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA, ***.106.355-**, QML7E30,
FRMEV03295012024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, ***.499.709-**, MJB0458,
FRMEV03267682024,
606-82; JOSE
OZILTON
DA
SILVA, ***.120.438-**,
AJY4C32,
FRMEV03256092024, 606-82; JOSE SILVA DA COSTA NETO, ***.560.366-**, SID6G77,
FRMEV03035002024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DE JESUS, ***.651.295-**, DTD8C06,
FRMEV03133002024, 606-82; JOSE TENORIO CAVALCANTE, ***.979.601-**, GGR1I16,
FRMEV03151292024,
606-82;
JOSE
PAULO DOS
SANTOS
MOTA,
***.976.509-**,
MLR4J59, FRMEV03118382024, 606-82; JOSE SANTIM DE FRANCA, ***.980.969-**,
CMP8G49, FRMEV03379512024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYT7J79, FRMEV03087192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, QQF8222,
FRMEV03054392024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MGS7B39,
FRMEV03324202024, 606-82; MGS7B39, FRMEV03326132024, 606-82; JOSIANE QUERUBINO
SOARES DE OLIVEIRA, ***.324.971-**, OAU3I79, FRMEV03109562024, 606-82; JOSINEI
MACHADO DA SILVA, ***.335.380-**, AUF8674, FRMEV03077212024, 606-82; JOSENI
TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JBW9J70, FRMEV03108492024, 606-82; JOSOE
NERES 
KAMINSKI, 
***.594.261-**, 
JYP8I09, 
FRMEV03095742024, 
606-82; 
JOZI CO
TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV03082332024, 606-82; JOSELI
GOMES,
34.437.201/0001-72,
IXM1002, 
FRMEV03093772024,
606-82;
IXM1002,
FRMEV03093732024, 606-82; JOTEVAN MARQUES DE SOUZA, ***.013.275-**, RCQ7A73,
FRMEV03136132024,
606-82; 
JOSELITO
LIMA, 
***.528.749-**,
MGK3305,
FRMEV03134592024,
606-82; 
JOVANE
TENFEN, 
***.725.789-**,
QEQ5B54,
FRMEV03324212024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60,
FRMEV03089022024, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES ,
32.740.520/0001-27, LYS6I20, FRMEV03259952024, 606-82; JOSY ANE CAROLINE POSSAMAI
LTDA, 31.280.198/0001-38, RLF0D71, FRMEV03338822024, 606-82; JOSIVELTO DE OLIVEIRA
CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, QTY9D06, FRMEV03319102024, 606-82; JOTA & JOTA
CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, RYF8A37, FRMEV03217712024, 606-82; JOSILDO
OLIVEIRA SANTOS, ***.581.554-**, MHZ2B58, FRMEV03373712024, 606-82; JOSENILSON
MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, BDN7B44, FRMEV03376652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR.
II 
-
TRANSPORTES
LTDA, 
10.312.696/0001-45,
QEQ0C00,
FRMEV03125562024, 606-82; SFD0D60, FRMEV03104752024, 606-82; JPRM TRANS P O R T ES
LTDA, 48.904.846/0001-82, MWP2I33, FRMEV03036242024, 606-82; JS COMERCIO DE
PECAS LTDA, 45.212.228/0001-83, REA9G50, FRMEV03124182024, 606-82; JS LOCADORA
DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79,
FRMEV03329442024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV03268272024, 606-82; JRP TRANSP O R T ES
LTDA, 
15.716.794/0001-61,
SXL4A28, 
FRMEV03110692024,
606-82; 
SXB9I57,
FRMEV03109272024, 
606-82; 
RXT6J76, 
FRMEV03114052024, 
606-82; 
JSL 
S.A.,
52.548.435/0077-77, IYX2368, FRMEV03289452024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA,
28.407.329/0001-90, FXU7H83, FRMEV03094182024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA ,
20.962.829/0001-82, GBL4I31, FRMEV03137752024, 606-82; GBI7I21, FRMEV03138722024,
606-82; 
JSM 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
22.616.837/0001-00, 
MML8101,
FRMEV03306812024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
MGV4C92, FRMEV03108382024, 606-82; RXX6F60, FRMEV03087692024, 606-82; J U A R EZ
DA SILVA PREJENTINO, ***.728.698-**, KGW8890, FRMEV03124012024, 606-82; JUAREZ
JOSE DE OLIVEIRA, ***.492.859-**, BWO4G40, FRMEV03345032024, 606-82; JS LO G I S T I C A
LTDA, 08.840.653/0001-90, QXZ7H17, FRMEV03088812024, 606-82; JP & M TRANS P O R T ES
LTDA, 21.308.516/0001-78, JCR1B45, FRMEV03379402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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