DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 948/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006630/2024-22.
Inexigibilidade Nº 196/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG -
DNIT.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento e coleta de esgoto para as
unidades locais do dnit em minas gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a . Valor
Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-003/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-003/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-040/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: DIV
GO/MG - ENTR MG-188 (P/SÃO SEBASTIÃO), Código SNV040BMG0090, coordenadas UTM
FUSO 23K: 291629; 8103456, km27+115m, na faixa de rolamento com extensão de
13,260m (treze metros e vinte e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área de 198,900m2 (cento e noventa e oito metros quadrados e noventa
decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,300m (vinte e sete
metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de
409,500m2 (quatrocentos e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 40,940m (quarenta metros e noventa e quatro
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 614,100m2
(seiscentos e quatorze metros quadrados e dez decímetros quadrados), perfazendo área
total de 1.222,500m2 (mil e duzentos e vinte e dois metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Paracatu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005086/2024-00. Data da
Assinatura: 09/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 375/2023.
Nº Processo: 50606.006112/2022-47.
Pregão. Nº 115/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo de prorrogação de prazo e aumento de valor ao contrato. O prazo de
vigência do contrato, será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, de 01/04/2025 a
27/09/2025, totalizando 797 dias consecutivos. O prazo de execução dos trabalhos, será
prorrogado por mais 180 dias consecutivos de 01/01/2025 a 29/06/2025, totalizando 630
dias consecutivos. O valor total do contrato, a preços iniciais (PI vigente), será aumentado
de R$ 2.625.685,06 para R$ 3.066.185,80, face ao acréscimo de R$ 440.500,74. Vigência:
06/01/2025 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.066.185,80. Data de
Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 50600.003819/2021-71.
Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA.. Objeto: 6º termo aditivo
de adequação, com reflexo financeiro negativo. O valor total do contrato, a preços iniciais
(PI vigente), será diminuído de R$ 24.949.934,32 para R$ 20.406.176,47 , face ao
decréscimo de R$ 4.543.757,85.. Vigência: 09/01/2025 a 23/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.406.176,47. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 62/2022 - UASG 393021
Nº Processo: 50614.000442/2022-20. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes. Contratada: Castelo Construções e Administração de Obras
LTDA. CNPJ n° 00.894.402/0001-87. Espécie: Rescisão Unilateral ao Contrato SR/RN nª
062/2022. Objeto Contratual: Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação
Rodoviária na Rodovia BR-405/RN. Fundamento Legal: amparado nos incisos nos incisos XII
do Art. 78 e no inciso I do Art. 79, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Rescisão:
09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 425/2024.
Nº Processo: 50610.001151/2023-70.
Pregão. Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCO ES
IBAGE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª adequação de
quantitativos, com inclusão de serviços e reflexo financeiro positivo. O valor atualizado
do contrato a preços iniciais passa de R$ 54.499.996,68 (cinquenta e quatro milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito
centavos), para R$ 55.349.512,24 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e
nove mil quinhentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 849.515,56 (oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e quinze
reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 10/01/2025 a 05/01/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 55.349.512,24. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 74/2025
PROCESSO nº 50623.002268/2024-11 RESUMO DO OBJETO: contratação de empresa para
os serviços de transporte interestadual de passageiros e veículos na travessia do Rio
Tocantins, por meio de balsas, em decorrência do incidente com a Obra de Arte Especial
da Ponte Juscelino Kubitschek na BR-226/TO, km 00,00, entre os municípios de Estreito/MA
e Aguiarnópolis/TO, descrito no Relatório de Inspeção Extraordinária de Emergência (SEI nº.
19875511), e em consonância com a Declaração da Situação de Emergência (SEI nº.
19875565).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei n°14.133/21 e atendendo às exigências
contidas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017.
JUSTIFICATIVA: Relatório de Inspeção Extraordinária de Emergência (SEI nº. 19875511), e
Declaração da Situação de Emergência (SEI nº. 19875565)
RECONHECIMENTO DE DISPENSA EM 08/01/2025
NOME: RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional do DNIT no estado do Tocantins
CPF 050.041.***-**
Email renan.melo@dnit.gov.br
VALOR: R$ 6.405.001,97 (seis milhões, quatrocentos e cinco mil, mil reais, e noventa e sete
centavos).
VIGENCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 1 (um) ano contados a partir de
22/12/2024 (data da ocorrência da calamidade).
CONTRATADA: Empresa PIPES Empreendimentos LTDA, CNPJ/MF sob o nº 06.065.767/0001-85.
Código C.I.S. - 24775 - Serviço de Transporte Hidroviário. Palmas, 9 de janeiro 2025.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA. Superintendente Regional
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 51402.107364/2021-61.
1º Termo Aditivo ao Contrato 012/2022. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS
S.A. Contratado: HABILIS CONSULTORIA
CIENTIFICA LTDA., CNPJ: 14.494.466/0001-03. Objeto: promover as alterações: prorrogar a
vigência do contrato em 09 (nove) meses e 11 (onze) dias e prorrogar o prazo de execução
em 04 (quatro) meses; inclusão de unidades de produtos; inclusão de cláusula resolutiva e
reprogramar o cronograma físico-financeiro. Fundamento Legal: Artigo 71 da Lei nº
13.303/2016, Art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra
S.A. Vigência: 09/01/2025 a 29/10/2025. Valor: R$ 246.204,28. Data de Assinatura:
09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato: 37/2024
Nº Processo: 72031.005590/2024-96
Onde se lê - Vigência: de 31/12/2024 a 30/01/2025, Leia-se - Vigência: de 31/12/2024 a
31/01/2025
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1477/2024 - UASG 925136
Nº Processo: 269857.
Inexigibilidade Nº 138/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Contrato
de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/02/2025 a .
Valor Total: R$ 5.576.202,71. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50011/2023-2. Processo: 219298. Objeto:
Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: AGM3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 09.632.388/0001-18. Valor: R$ 631.367,76. Vigência: 25.1.2025 a
24.01.2026. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.1.2023. Assinatura: 8.1.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
271626 - Mundinvest S.A. Corretora de
Câmbio e Valores Mobiliários (CNPJ
25.674.235). 
Assunto: 
cancelamento 
da
autorização 
para 
funcionamento, 
em
decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Mundipar
Empreendimentos e Participações Ltda. (AGE de 28.6.2024). Decisão: Chefe. Data:
3.1.2025.
260558 - AWX Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.076.716). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de
moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago, iniciador de
transação de pagamento e credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de
R$7.000.000,00; controladora: Lucy Yueting Liu. Decisão: Chefe. Data: 8.1.2025.
278852 - Hub Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.884.775). Assunto: mudança da
denominação social para Magalupay Instituição de Pagamento S.A. (AGE de 4.11.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 8.1.2025.
278960 - Banco Agibank S.A. (CNPJ 10.664.513). Assunto: alteração do capital de
R$1.099.243.454,34 para R$1.194.468.948,22 (AGE de 28.6.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 8.1.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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