DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003626-45.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Clínica de Psicologia Remédios Lages Ltda ME, CNPJ 08.014.449/0001-10.
Espécie: Termo Credenciamento n. 21877602. Objeto: prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de
Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do
dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta
(21544271). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em
16/12/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Credenciante e, Maria dos Remédios Lages do Rego de Sá Cardoso, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003312-02.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Psicomed Ltda, CNPJ 07.042.432/0001-04. Espécie: Termo Credenciamento n.
21907165. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas
Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do
Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto
11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014),
aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e
homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado,
com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21681160). Vigência:
indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 16/12/2024 por: Ana Valeria
Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Rémi
Luc Peyrefitte, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003936-51.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Bioanálise Ltda, CNPJ 01.038.328/0001-60. Espécie: Termo Credenciamento n.
21877893. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas
Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do
Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto
11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014),
aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e
homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado,
com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21686784). Vigência:
indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 18/12/2024 por: Ana Valeria
Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Lídia
Freire Abdalla Nery, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003942-58.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Laboratório Exame de Teresina Ltda, CNPJ 00.189.750/0001-53. Espécie: Termo
Credenciamento n. 21972636. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à
saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos
beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79;
Decreto 
11.878.
de 
9/1/2024;
Regulamento 
Geral
do 
Pro-Social
(Resolução
Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21690357). Vigência:
indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 27/12/2024 por: Ana Valeria Neiva
Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Lucia de Fatima da
Costa e Silva Farias, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003945-13.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Clínica
Onco Bem Ltda,
CNPJ 12.097.006/0001-08.
Espécie: Termo
Credenciamento n. 21897154. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de
assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento
aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21691870).
Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 16/12/2024 por: Ana
Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e,
Eneas Vieira de Souza, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0003976-33.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciado:
Hospital de Olhos Previsão S/S Ltda, CNPJ 01.354.524/0001-43. Espécie: Termo Credenciamento n.
21939487. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades
indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal:
Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do
dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado,
com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (217006246). Vigência: indeterminada, a
partir da data de assinatura. Assinado em 20/12/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da
Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Francisco das Chagas Viana, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004007-53.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Consultório Médico/Odontológico Dra. Verônica & Luciana Neiva Ltda, CNPJ
12.263.169/0001-13. Espécie: Termo Credenciamento n. 21887490. Objeto: prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste
Termo de Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social
na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do
dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta
(21720445). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em
16/12/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Credenciante e, Verônica Maria Neiva Nunes Azevedo, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004034-36.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Hospital São
Paulo Ltda, CNPJ 01.775.217/0001-36.
Espécie: Termo
Credenciamento n. 21944185. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à
saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários
do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878.
de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de
Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020,
conforme anexa minuta (21735473). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura.
Assinado em 08/01/2025 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante e, Paulo Sérgio Tajra Cortellazzi, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004066-41.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau
- PI. Credenciada: Maria de Jesus Eulálio Eugênio, CNPJ 28.450.642/0001-01. Espécie:
Termo Credenciamento n. 21996145. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços
de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de
Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral
do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do
Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração
na sessão do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020,
conforme anexa minuta (21761774). Vigência: indeterminada, a partir da data de
assinatura. Assinado em 03/01/2025 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora
da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Maria de Jesus Eulálio Eugênio, pela
Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004090-69.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Clinica Odontológica Carla Rejane Ltda, CNPJ 11.468.507/0001-90. Espécie:
Termo Credenciamento n. 21879681. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de
assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento
aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21780936).
Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 16/12/2024 por: Ana
Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e,
Carla Rejane Santiago Campos Amaral, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004103-68.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São
Marcos), com CNPJ/MF nº. 06.870.026/0001-77. Espécie: Termo Credenciamento n.
21907308. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde nas
Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários do
Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto
11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014),
aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e
homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado,
com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21784573). Vigência:
indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 18/12/2024 por: Ana Valeria
Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e, Gustavo
Antonio Barbosa de Almeida, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004112-30.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciada: C & P Serviços Especializados em Saúde Ltda, CNPJ 19.773.812/0001-06.
Espécie: Termo Credenciamento n. 21887360. Objeto: prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de
Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa
minuta (21785492). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em
18/12/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Credenciante e, Pedro Henrique Rodrigues Pinheiro, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004311-52.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Clinicardio Medicina e Saúde Ltda, CNPJ 11.683.895/0001-22. Espécie: Termo
Credenciamento n. 21970535. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de
assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento
aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa minuta (21889823).
Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 27/12/2024 por: Ana
Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante e,
Camila Camarço Batista Martins, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004347-94.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI.
Credenciado: Hospital de Otorrinolaringologia do Piauí Ltda, CNPJ 11.124.309 / 0001-00.
Espécie: Termo Credenciamento n. 21978517. Objeto: prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de
Credenciamento aos beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020, conforme anexa
minuta (21913894). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em
27/12/2024 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Credenciante e, Jose Wilson Fonseca Filho, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc.: 0004015-30.2024.4.01.8011. Credenciante: A União - Justiça Federal de
1º Grau - PI. Credenciado: Hospital da Visão do Meio Norte Ltda, CNPJ
23.671.122/0001-05. Espécie: Termo Credenciamento
n. 21879283. Objeto:
prestação,
pela
Credenciada,
de
serviços de
assistência
à
saúde
nas
Especialidades
indicadas no
Anexo
deste
Termo de
Credenciamento
aos
beneficiários do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts.
74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do
Pro-Social
na sessão
do dia
9/4/2014
e homologado
pelo Conselho
de
Administração na sessão do dia22/4/2014, texto compilado, com vigência a
partir 
de 
16/6/2020, 
conforme
anexa 
minuta 
(21727091). 
Vigência:
indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em 16/12/2024 por:
Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa, pela
Credenciante e, Thiago de Castro Ramalho, pelo Credenciado.