DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011000287
287
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2024
Aviso de Republicação de Edital. Concorrência Eletrônica nº 014/2024. Processo
Administrativo nº 240/2024.
A Prefeitura Municipal Água Clara/MS, comunica aos interessados que foram
realizadas alterações no Edital do Processo Administrativo nº 240/2024, na modalidade
Concorrência Eletrônico nº 014/2024, objetivando a contratação de empresa para a
prestação do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias
urbanas do Município de Água Clara/MS referente ao Contrato de Repasse OGU MC I DA D ES
n° 943586/2023. A alteração no Edital refere-se à correção do valor objeto e data da
sessão. A sessão pública agendada para ás 08:00 horas (horário local) - 09h00min (Brasília-
DF) do dia 10/01/2025, FOI REMARCADA PARA as 08:00 horas (horário local) - 09h00min
(Brasília-DF) do dia 27/01/2025. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado".
Edital e Informações: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal
Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" -
Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/
- Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/.
INFORMAÇÕES: Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações
localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, Telefone (067) 3239-1291
das 07h00min ás 13h00min (horário local), ou pelo e-mail edital@pmaguaclara.ms.gov.br.
Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública,
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 6 de janeiro de 2025.
GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Administrativo n° 248/2024. Pregão Eletrônico n° 001/2025.
O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será
regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor
Preço (por item). Objeto: registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios
(merenda escolar) perecíveis ou não-perecíveis, bem como o fornecimento de pães
(produtos de padaria), visando o atendimento às necessidades diárias das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Água Clara - MS para elaboração
de merenda escolar aos alunos, conforme Calendário Escolar do Ano Letivo de 2025 e de
acordo com termo de referencia, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das
Propostas: ás 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 23 de Janeiro
de 2025. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital
encontra-se a disposição dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico:
https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no
endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no
endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais
informações poderão ser
solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP
79.680-000, 
ou
pelo 
e-mail
edital@pmaguaclara.ms.gov.br,
http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Informações: Telefone
(067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.
Água Clara/MS, 8 de Janeiro de 2025.
BETÂNIA BATISTA DE MORAES
Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024
O Município de Água Clara/MS, por intermédio da autoridade superior, com
base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de
2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 238/2024, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 077/2024, que tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de
materiais hospitalares de procedimentos para Unidades Básicas de Saúde, Hospital
Municipal Nossa Senhora Aparecida e Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento ao
Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos,
a licitantes vencedoras nos menores valores, conforme relacionadas abaixo: Resultado da
Licitação: Empresa: A. D. Daminelli - EIRELI, CNPJ/MF nº 10.749.758/0001-80, valor: R$
1.392,00 (um mil, trezentos e noventa e dois reais). Empresa: Aguia Distribuidora de
Medicamentos e Suprimentos Ltda, CNPJ/MF nº 27.789.446/0001-01, valor: R$ 3.468,36
(três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). Empresa: Altermed
Material Medico Hospitalar - Ltda, CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, valor: R$ 2.732,65
(dois mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta cinco centavos). Empresa: Atlantico BC
Produtos para Saude - Ltda, CNPJ/MF nº 35.626.812/0001-21, valor: R$ 5.151,36 (cinco mil,
cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). Empresa: Elo Distribuidora de
Medicamentos e Produtos para Saude - Ltda, CNPJ/MF nº 11.128.636/0001-30, valor: R$
164.743,94 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e
quatro centavos). Empresa: Inovacoes Comercio de Medicamentos e Produtos para Saude
-Ltda, CNPJ/MF nº 32.138.304/0001-06, Valor: R$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze
reais e cinquenta centavos). Empresa: Java Med Materiais Hospitalares - Ltda, CNPJ/MF nº
45.508.404/0001-29, valor: R$ 3.553,82 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
oitenta e dois centavos). Empresa: Odontomed Canaa - Ltda, CNPJ/MF nº 07.947.536/0001-
68, Valor: R$ 1.923,00 (um mil, novecentos e vinte e três reais). Valor Total Global: R$
185.777,63 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e três
centavos). FRACASSADO; Lote 9,46, 49, 50, 67, 69, conforme ata da sessão disponibilizada
no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. DESERTO;
Lote 60,61, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço
http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Prazo: 12 (doze) meses.
Água Clara/MS, 7 de Janeiro de 2025.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 1/2025
CONCORRENCIA: 03/2024 PROCESSO N° 16006/2024 PARTES: Prefeitura Municipal de
Figueirão/MS e a empresa, MONTSERV METALURGICA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 17.265.214/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1, localizada na rua 06 Bairro
Pequi I, nas Coordenadas: 18°40'54.1"S 53°37'56.9"W, em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 1.712.111,64 (um milhão, setecentos e
doze mil, cento e onze reais e sessenta quatro centavos). VIGÊNCIA: início em 09/01/2025
e encerramento 08/01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
ASSINAM: JUVENAL CONSOLARO PELA CONTRATANTE E JOSÉ MARCELO LEMES GONZAGA,
PELA CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Com base
nas informações constantes
no Processo
Administrativo nº
5.126/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2024, que versa sobre: AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO ADMINISTRATIVO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 937436/2022, CELEBRADO ENTRE O
MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, considerando que foram
observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os
recursos administrativos do processo licitatório HOMOLOGO o procedimento licitatório e
ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: Grandourados Veículos LTDA, item nº 01,
totalizando o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), nos termos do art. 71 "IV" da
Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link
PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=maracaju&pagina=1
Maracaju-MS, 8 de janeiro de 2025.
JOSÉ MARCOS CALDERAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 5 ao Contrato 147/2022
Das Partes: o Município de Nova Andradina - MS e a Empresa Transresiduos Ambiental S/A
DO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula nona, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025 (12 meses), bem
como reajustar o valor unitário da medida/pesagem utilizada para realização dos serviços
- Tonelada, correspondente à variação inflacionária prevista pelo IGPM, nos últimos meses
(agosto/dezembro), conforme dispõe o item 10.4 da cláusula décima, na porcentagem de
+4,744%. Com isso, o valor unitário passará de R$ 950,46 (novecentos e cinquenta reais e
quarenta e seis centavos) para R$ 995,56 (novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta
e seis centavos), em razão ao aumento na demanda em relação à previsão inicial
contratada. O presente termo refere-se à contratação de empresa especializada para o
acondicionamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos volumosos, conforme
C.I nº 109/2022 e solicitação n°707/2022, a pedido da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, com fundamento nos artigos 57, II e 65, §8º da Lei nº 8.666/93.
Nova Andradina-MS, 27 de dezembro de 2024.
Assinaram: Roberto Ginell Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenador de
despesas 
Contratante
Transresiduos 
AmbientaL 
S/A. 
Moriel
Walisson 
Parisotto
Contratada
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, resolve: a) N. Processo: 8490/2024; b) N. Licitação: 19/2024; c)
Modalidade: Concorrência Eletrônica; d) Data de Homologação: 18/12/2024, Data de
Adjudicação : 11/12/2024; e) Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento e
instalação de sistema(s) de geração de energia fotovoltaica, conectado à rede on-grid da
concessionária de energia, de acordo com o instrumento de repasse 5006200 entre o
Município de Nova Andradina/MS e a Caixa Econômica Federal-Programa Itaipu Mais Que
Energia Infraestrutura: Participante: Carlos Alexandre de Souza Pantaleão ME: Total do
Participante: R$ 1.390.000,00 Total Geral: R$ 1.390.000,00.
Nova Andradina, 18 de dezembro de 2024
JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES
Ordenador de Despesa
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2023. Processo 110/23 - Tomada de
Preços 4/23 - Contratante: Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: GMN
Pavimentações Ltda. CNPJ: 52.393.387/0001-97. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as
partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o contrato de execução de
obras até 31/12/25. Assinatura: 27/12/24. Wanderlei L. dos Santos, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo Contrato nº 24/2024 de Credenciamento/Inexigibilidade nº 4/2022
Firmado com Salute Serviços Médicos Eireli, passando de 75 para 93 consultas, com um
acréscimo de 18 consultas mensais, em virtude do aumento da demanda e da
complexidade das atividades desempenhadas, com valor mensal de R$ 8.060,31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato N° 086/2022, Tomada de Preço nº 016/2022.
Firmado com a empresa Valmir Vieira Mendes, complemento da meta de trabalho,
acréscimo de R$ 23.146,71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 086/2022. REF. AO PRC 092/2022,
TOMADA DE PREÇO 016/2022.
Firmado com Valmir Vieira Mendes, prorrogação de prazo de execução por mais 180 dias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n° 067/2023 - Tomada de Preço n° 006/2023.
Ls Construções e Pavimentação Ltda, referente objeto do presente termo aditivo a
prorrogação de prazo ao Contrato nº 067/2023, por 180 dias, ou seja, até 27/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato 050/2024. inexigibilidade 020/2023
Firmado com FISIOWAVE FISIOTERAPIA LTDA, no valor mensal de R$ 3.200,00, Prestação de
serviços técnico-profissional de especializados em FISIOTERAPIA. Vigência: até 23/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato 049/2024. inexigibilidade 020/2023
Firmado com MARCELO VILELA SABBAGH, no valor mensal de R$ 3.500,00, Prestação de
serviços técnico-profissional de especializados em PSICOLOGIA. Vigência: até 18/10/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 48/2024, inexigibilidade/credenciamento nº 026/2022.
Firmado com a empresa SUSANA REIS MEDICA ElRELI, com valor de R$ 87,00 a hora,
serviços de profissional em medico psiquiatra. Vigência 12 (doze) meses.