DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo para Prorrogação de prazo contratual por igual período ao Contrato
Administrativo N°
007/2024/CP/SEMSA, proveniente
da CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
ELETRÔNICA N° 010/2024/. Contratado: JOSE CARLOS B. DA MODA EIRELI - CNPJ
25.382.562/0001-78, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EX EC U T A R
OS SERVIÇOS DE REFORMA NA UNIDADE SAUDE JARDILENE DA GAMA ALMEIDA, CNES:
2332213, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CURUMU, S/N, MEIO RURAL DO MUNICIPIO DE
OBIDOS/PA, DE ACORDO COM A PROPOSTA N° 11884.8180001/23-013, PROJETO BÁSICO E
SEUS ANEXOS. Vigência: 25/12/2024 à 24/04/2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2024
A presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de Obra referente a construção da Ponte no bairro do Bela Vista, A Serem
Executados Em Regime De Empreitada Por Preço Global, Conforme Especificações Técnicas
Detalhadas No Projeto Básico E Seus Anexos. Adjudicado no dia 05/12/2024. Homologado
as Empresas: JOSE CARLOS B. DA MODA LTDA - CNPJ: 25.382.562/0001-78, com o lote: 1
no valor total de R$ 560.000,00. Data de Homologação: 07/01/2025.
JAIME BARBOSA DA SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024
Repetição
Tipo menor preço.
Contratação de Empresa para Desenvolvimento de Reunião com Lideranças,
divulgação de empreendimento, palestras, oficinas, elaboração e emissão de relatórios,
para execução da "meta 3 - trabalho social, objeto do convênio: Obras de melhorias e
ações integradas para o sistema de abastecimento de água, drenagem urbana e manejo de
águas pluviais, contrato de repasse n° 951400, Município de Óbidos/Pará. A abertura do
certame ocorrerá no dia 24/01/2025 às 08:30h, no Site do Bolsa Nacional de Compras -
BNC. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA ,
www.bnc.org.br ou pelo site https://obidos.pa.gov.br/
JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2022-PMO
Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-007-PMO/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratado (a): GUSTAVO CORDOVAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O
presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/01/2025 com vigência até o dia
31/12/2025. Data da assinatura: 30/12/2024.
FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS
RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP-SEMED
No dia 07/01/2024 foi adjudicado e no dia 08/01/2024 foi homologado o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-03/2024-SRP-SEMED. Objeto: Registro de Preço para a futura
e eventual aquisição de óleo lubrificante tipo 15 W 40, ursa 40 e óleo lubrificante mineral
para uso em motores dois tempos a gasolina destinados aos transportes que realizam a
locomoção dos discentes que residem em locais de difícil acesso até as Escolas do Sistema
Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural do Município de Oriximiná-PA. Empresas
vencedoras: R. A. A. FERREIRA LTDA - EPP, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) e; NOVA COMERCIAL LTDA - ME, no valor de R$ 337.500,00 (trezentos
e trinta e sete mil e quinhentos reais) . RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O,
FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e PRÓPRIO.
Oriximiná-PA, 8 de janeiro de 2025.
IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Gestora do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2023-FUNDEB
Na matéria publicada em: 31/12/2024 Edição 251 Seção: 3 páginas 226
Onde se lê: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Leia-se: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-PMPP
O Município de Palestina do Pará, através da Prefeitura de Palestina do
Pará/PA, comunica aos interessados que realizará no dia 22/01/2024 às 09h:00min (horário
de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE-01/2025-PMPP, tipo Menor Preço
por item com objeto a contração de empresa para fornecimento de combustível a ser
entregue através de requisições de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal e
dos Fundos Municipais de Palestina do Pará/PA. O edital estará disponível no sítio do
www.portaldecompraspublicas.com.br,
Portal
da
Transparência
(www.palestinadopara.pa.gov.br), Mural de
Licitações do TCM-PA e
pelo e-mail:
cplpmpp@gmail.com
ROBERVAL ALVES RODRIGUES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220048. Contratante Secretaria Municipal de
Educação, CNPJMF, nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Genildete Varges dos Santos CPF:
XXX.XXX.332-68, residente e domiciliado na Trav. Boa esperança, s/n, Placas/PA, CEP:
68.138-000 Placas - Pará. Objeto: Locação de Um Imóvel Localizado, na Rua Doze, S/N
Boa Esperança, no Município de Placas- Pará Destinado ao Funcionamento da Escola de
Música do Município de Placas. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a Lei 8.666/93 de forma subsidiária.
Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025, assinado em 23/12/2024. O valor contratual sofrerá
acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais), com a assinatura do 3° Termo Aditivo, sendo assim o valor total do contrato
passa a ser R$ 96.000,00(noventa e seis mil reais), o que corresponde ao acréscimo de
prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária: 12.361.0401.2.008.3.3.90.36-00 -
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Ordenador
responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de Educação.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220227. Contratante Secretaria Municipal de
Educação, CNPJMF, nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Lucenilta dos Santos Silva CPF:
XXX.XXX.762-72, residente e domiciliado na Trav. Olívio Alves, 540, CASA A, Placas/PA,
CEP: 68.138-000 Placas-Pará. Objeto: Locação do Imóvel Situado na Rua dos Maranhenses,
Lote n° 08, Quadra 827, Cep 68138-000, Placas - Pará, Destinado ao Funcionamento do
Deposito de Materiais Para Revitalização das Escolas Públicas do Município de Placas.
Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 3º
da Lei nº 8.245/91, e a Lei 8.666/93 de forma subsidiária. Vigência: 01 de janeiro de 2025
até 31 de dezembro de 2025, assinado em 23 de dezembro de 2024. O valor contratual
sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais), com a assinatura do terceiro Termo Aditivo, sendo assim o valor
total do contrato passa a ser R$ 117.000,00(cento e dezessete mil reais), o que
corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária:
12.361.0401.2.060.3.3.90.36.00 - Manutenção de Ensino Básico. Ordenador responsável:
Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. de Educação.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 20210158. Contratante Secretaria Municipal de
Educação, CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Daiani Sousa da Silva CPF:
XXX.XXX.902-90, residente e domiciliado na Rua Ronaldo Passarinho, 205, Placas/PA, CEP:
68.138-000 Placas - Pará. Objeto: Locação do Imóvel Localizado Na Vicinal Km 240 Sul,
Bairro Zona Rural, no Município de Placas - Pará Destinado ao Funcionamento do Centro
Educacional Para Atividade Complementar do Ensino Básico. Alteração: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a Lei
8.666/93 de forma subsidiária. Vigência: 01/01/2025 até 31/12/2025, assinado em 23 de
dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação
de prazo em valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com a assinatura do
terceiro termo aditivo, sendo assim o valor total do contrato passa a ser de R$203.000,00
(duzentos e três mil reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual.
Dotação Orçamentária: 12.122.0052.2057.3.1.90.04.00 - Funcionamento da Secretaria de
Educação - SEMEC. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2024. Contratante: Fundo de Manut. e
Desenv. do Ensino da Educ. Básica CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Nilson
Cardozo de Jesus, CPF XXX.422.762-XX Residente na Rua Paraná, S/N, São Francisco,
Centro, Placas/Pa, Cep 68138-000. Objeto: Locação de Imovel Na Zona Urbana da Cidade
de Placas Para Funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE. Alteração:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 3º da Lei nº
8.245/91, e a Lei 14133/21 de forma subsidiária, no que couber. Vigência: 01 de janeiro
de 2025 até 31 de dezembro de 2025, assinado em 23 de dezembro de 2024. O valor
contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor de
R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com a assinatura do primeiro Termo Aditivo, sendo
assim o valor total do contrato passa a ser R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o que
corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária:
12.361.0401.2.008.3.3.90.36.00- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, outros serv.
De pessoa física. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2024. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Maria Araujo de Sousa, CPF:
XXX.XXX.242-04 Endereço: Tv Rita de Cassia, S/Nº, Zona Urbana, cidade de Placas, CEP:
68.138-000, Placas/PA. Objeto: Locação de Imovel na Zona Urbana da Cidade de Placas
Para Funcionamento da Escola de Ballet - Passos Que Encantam. Alteração: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a
Lei 14133/21 de forma subsidiária, no que couber. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até
31 de dezembro de 2025, assinado em 20 de dezembro de 2024. O valor contratual
sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor de R$25.680,00
(vinte e cinco mil seiscentos e oitenta), com a assinatura do primeiro Termo Aditivo,
sendo assim o valor total do contrato passa a ser R$ 55.640,00 (trinta e nove mil e
novecentos reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação
Orçamentária: 12.361.0401.2.060.3.3.90.36.00- Manutenção do Ensino Básico, outros serv.
De pessoa física. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2024. Contratante: Fundo de Manut. e
Desenv. do Ensino da Educ. Básica CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Maria Araujo
de Sousa, CPF: XXX.XXX.242-04, Endereço: Tv Rita de Cassia, S/Nº, Zona Urbana, cidade de
Placas, CEP: 68.138-000, Placas/PA. Objeto: Locação de Imovel na Zona Urbana da Cidade
de Placas Para Funcionamento da Biblioteca Municipal. Alteração: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato original, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a Lei
14133/21 de forma subsidiária, no que couber. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de
dezembro de 2025, assinado em 20 de dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá
acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor de R$ 22.800,00 (vinte e
dois mil e oitocentos reais), com a assinatura do primeiro Termo Aditivo, sendo assim o
valor total do contrato passa a ser R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais),
o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária:
12.361.0401.2.008.3.3.90.36.00- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, outros serv.
de
pessoa física.
Ordenador responsável:
Ana Patrícia
Galúcio Sousa
- Sec.
de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2024. Contratante: Fundo de Manut. e
Desenv. do Ensino da Educ. Básica CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Lucimar
Mota Chaves CPF XXX.XXX.302-30, residente e domiciliado na Rodovia Transamazônica,
Vicinal do Poerinha, zona Rural, CEP: 68138-000, Centro, Placas - Pará. Objeto: Locação de
Imovel na Zona Urbana da Cidade de Placas Para Funcionamento da Casa Dos Professores
da Faculdade UNIFACVEST. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
original, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a Lei 14133/21 de forma subsidiária,
no que couber. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31/12/2025, assinado em 20/12/2024.
O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação de prazo em valor
R$18.000,00 (dezoito mil reais), com a assinatura do primeiro Termo Aditivo, sendo assim
o valor total do contrato passa a ser R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais),
o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária:
12.361.1005.2. 067.3.3.90.36.00- - Funcionamento da Sec. de Educação, outros serv. de
pessoa física. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 20190045. Contratante: Fundo de Manut. e
Desenv. do Ensino da Educ. Básica CNPJ nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Vanderluce
Oliveira da Silva, CPF XXX.XXX.622-49, residente na Zona Rural, Zona Rural, Placas/PA, CEP
68138-000, portador do CPF XXX.XXX.622-49. Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao
Funcionamento da Escola Padre Antônio, Localizada na Vila Novo Paraíso, Município de
Placas - Pará. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos
termos do art. 3º da Lei nº 8.245/91, e a Lei 8.666/93 de forma subsidiária, no que
couber. Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, assinado em 24 de
dezembro de 2024. O valor contratual sofrerá acréscimo em decorrência da prorrogação
de prazo em valor R$ 33.742,08 (trinta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e
oito centavos). Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 216.356,24 (duzentos
e dezesseis mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), o que
corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Dotação Orçamentária:
12.361.0401.2.008.3.3.90.36.00 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
- FUNDEB 30%. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. de Educação.
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