DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) THALYNE VIEIRA MACHADO DE PONTES, 
matrícula 30029399, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 31 de Dezembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
08 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SONIA MELO CUNHA DE PINHO PESSOA, 
matrícula 30001885, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 03 de Janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
08 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO RODOLFO DE LIMA FURTADO, matrícula 30000188, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 13 de janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 
de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, EUDSON EBER BARCELOS 
FONTENELE FILHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0096/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR EUDSON EBER 
BARCELOS FONTENELE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), 
Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240093
IG Nº1340355000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240093, regida pela Lei Nº 
14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS 
NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA (SITIOS NOVOS) – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95122/2024, até o dia 06/02/2025, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025
Maria Viulene Carneiro
APOIO CC 06
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240114
IG Nº1348068000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Adiamento de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240114, de inte-
resse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, que tem por objeto a Construção de uma EEEP - Escola de Ensino Profissionalizante (EEM 
TIPO II 12 salas + laboratórios), no município de Pacajus - CE) nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95142/2024, até o dia 05/02/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº91040/2024 - Comprasnet 
de interesse da PMCE, cujo objeto é prestação dos serviços de locação de veículos automotores do tipo Viatura Patrulheiro, com sistema de gestão de frota, 
manutenção e suporte para a Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS, em razão da disputa ter 
sido prejudicada pois o edital informa que é pelo valor unitário para 60 meses e a resposta do 11° Pedido de Esclarecimento alterou para 1 mês. A anulação 
foi fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 
90015/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
IG Nº1357389000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Secretaria dos Povos Indígenas - SEPINCE, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços de organização de eventos, com apoio logístico e correlatos, compreendendo serviços de hospedagem, transporte, 
locação de sala, fornecimento de buffet, serviço de recepção e locação de equipamentos para a realização da Conferência Eleitoral Estadual dos Povos 
Indígenas do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914922024, até o dia 29/01/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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