DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0006/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Juliana de Souza Pitombeira
Policial Civil
404.977-1-4
01 Revólver cal. 38
01 Pistola cal. 380
11 munições cal. 38
19 munições 380
R$ 1.380,00
197,14
Cicero Carlos da Costa
Policial Civil
137.393-1-5
197,14
Deive Romao dos Santos
Policial Civil
167.918-1-4
197,14
Atila Tavares Rodrigues
Policial Civil
198.107-1-2
197,14
Francisco das Chagas Nogueira Vasconcelos
Policial Civil
155.298-1-4
197,14
Francisco Gleison de Melo Alencar
Policial Civil
301.221-8-6
197,14
Agilson de Almeida Gonçalves
Policial Civil
404.584-1-7
197,14
TOTAL
1.379,98
PC’S: 07
VALOR GERAL: 1.379,98
REVÓLVER: 01
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 30
*** *** ***
PORTARIA Nº0007/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043112/2024-70, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0007/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Fontenele de Barcelos
Policial Militar
113.164-1-7
01 Pistola cal. 40
01 Revólver cal. 32
11 munições cal. 38
18 munições cal. 380
04 munições cal. 32
03 munições cal. 38
13 munições cal. 9mm
R$ 2.064,00
137,60
George Sousa Passos
Policial Militar
136.194-1-7
137,60
Wellinson Silva Dantas
Policial Militar
134.968-1-1
137,60
Leonardo Araújo de Sousa
Policial Militar
303.293-1-7
137,60
Alan Alves Fontenele
Policial Militar
303.468-1-5
137,60
Francisco Rafael Oliveira da Silva
Policial Militar
300.146-1-8
137,60
Ruan Klain Gomes Araújo
Policial Militar
308.758-8-5
137,60
José Cássio Costa Nunes da Silva
Policial Militar
308.696-4-8
137,60
João Vianei Pereira Junior
Policial Militar
307.647-1-4
137,60
Carlos Gean Pereira de Vasconcelos
Policial Militar
308.815-4-0
137,60
Francisco Benicio da Cruz Monteiro
Policial Militar
308.867-7-1
137,60
Kevin William Alves de Sousa
Policial Militar
308.842-9-9
137,60
Thiago Rogério Oliveira Duarte
Policial Militar
304.424-1-5
137,60
Cássio Coelho de Sá Beviláqua
Policial Militar
308.979-0-0
137,60
Júlio Carlos de Oliveira
Policial Militar
308.834-6-2
137,60
TOTAL
2.064,00
PM’S: 15
VALOR GERAL: 2.064,00
REVÓLVER: 01
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES: 38
*** *** ***
PORTARIA Nº0009/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038674/2024-00, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0009/2025-GS DE 06 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
BENEDITO DE OLIVEIRA JKL
Policial Militar
127.327-1-6
01 Revólver cal. 32
01 Carabina cal. 556
01 Pistola cal. 9mm
R$ 3.000,00
428,57
LAURENICE SINARA MOURA MAIA
Policial Militar
152.139-1-4
428,57
JORGE FROTA MAGALHÃES
Policial Militar
300.225-1-3
428,57
WERBSON DE ABREU GAMA
Policial Militar
305.666-1-0
428,57
HERMESON DE SOUSA BRAGA
Policial Militar
308.865-2-6
428,57