DOE 10/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº007  | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/ 
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693-20
000.880 AG: 607-6 
C/C.: 0069920-9
Servidor Motorista
Redenção - CE
23/12/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Procuradoria Especial 
da Mulher - PEM.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1377/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693-20
000.880 AG: 607-6 
C/C.: 0069920-9
Servidor Motorista
Caucaia - CE
26/12/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Procuradoria Especial 
da Mulher - PEM.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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39º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 11245/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.251.632/0001-00, situada à Av. Desembar-
gador Moreira, n° 2800, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60170-172, representada neste ato por Francisco Hamilton Nogueira Lopes Filho, CPF nº 
510.983.263-34, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco 
Hamilton Nogueira Lopes Filho, pela empresa Meios e Conteúdos Estratégias em Comunicação Ltda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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40º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 11342/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da 
empresa GESTPLAN – GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ no 22.812.777/0001-93, situada à Rua Irmã Ambrosina, 
n°261, Sala 02, Centro, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000, representada neste ato por Francisco Canindé Alves, CPF nº 320.814.213-72, para a prestação 
de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus 
mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de 02 de Fevereiro de 
2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco Canindé Alves, 
pela empresa GESTPLAN – GESTÃO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº174/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência Nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que está adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº174/2024, Processo Administrativo nº 11370/2024, inicialmente prevista para o dia 15 de janeiro de 2025. O adiamento justifica-se em razão de alterações 
no Termo de Referência e no Edital. A presente licitação acontecerá na data de 27 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 13/01/2025; Data de Abertura das Propostas: 27/01/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/01/2025, às 10h:00min, 
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE FROTA VEICULAR DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2025.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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TORNAR SEM EFEITO
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO a nomeação da servidora NARA MARIA SARMENTO GOMES matricula 001315, para exercer o cargo de COORD COMUNICAÇÃO 
LEGISLATIVA conforme Ato da Mesa Diretora, publicado em 31 de dezembro de 2024, folha 172. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL