DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
Considerando a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 
295/2024 de 28 de junho de 2024. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Francisco Sérgio de Freitas, RG nº 
83370184 SSPDS/CE e CPF nº 32171412372, para o Cargo em 
Comissão de Secretário Municipal de Juventude, Lazer e Desporto do 
Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos 
átrios 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal, 
e 
no 
site 
www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 02 de Janeiro de 
2025. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:2119D936 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Município de 
Ibicuitinga, Instituição de Direito Público Interno, localizado no 
Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, 
Centro, Ibicuitinga, CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF 
sob o nº 06.920.297-4, CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.247.685/0001-57. 
VALOR: R$ 1.877.180,12 (um milhão, oitocentos e setenta e sete 
mil, cento e oitenta reais e doze centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2411.07-01-SESA-CE. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 NA LOCALIDADE DE 
CANINDEZINHO 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
IBICUITINGA-CE. 
PRAZO: Validade do contrato de 08 (oito) meses. ORIGEM DOS 
RECURSOS: 
11.02.10.301.0008.1.034/Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.51.00. DATA: Ibicuitinga-CE, 07 de janeiro de 2025. 
Signatários: 
CONTRATANTE: 
ANGÉLICA 
BARREIRA 
PINHEIRO -Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde e 
CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
  
Ibicuitinga-CE, 07 de janeiro de 2025. 
 
ANGÉLICA BARREIRA PINHEIRO 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:311AC4AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
124/2025 
 
PORTARIA Nº 124/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. 
  
CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a 
pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992; 
CONSIDERANDO requerimento de exoneração do cargo de 
provimento efetivo, protocolado em data de 06 de janeiro de 2025, 
junto ao setor de Recursos Humanos, pelo servidor José Cecílio da 
Fonseca Neto. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. JOSÉ CECÍLIO DA 
FONSECA 
NETO, 
do 
cargo 
de 
provimento 
efetivo 
de 
ENCANADOR, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de 
Icapuí, a partir da data de 06 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 dias de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:7B0F8A11 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
070/2025 
 
PORTARIA Nº 070/2025 
  
Nomeia 
a 
Sra. 
ROSILENE 
DA 
COSTA 
CARVALHO REBOUÇAS para responder pelo 
cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ROSILENE DA COSTA CARVALHO 
REBOUÇAS, inscrita sob o CPF de nº 002.XXX.XXX-32, para 
ocupar o cargo de COORDENADOR (A) ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO, pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:011EF3F1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
086/2025 
 
PORTARIA Nº 086/2025