DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
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dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e 
entidades públicos e 
privados; 
II - Disporá sobre a necessidade da instalação de serviços seccionais 
de controle interno 
na administração direta e indireta, ficando, todavia, a designação dos 
servidores a cargo dos 
responsáveis pelos respectivos órgãos e entidades; 
III- Utilizar-se-á de técnicas de controle interno e dos princípios de 
controle interno 
conforme legislação pertinente de auditoria; 
Art. 3º - A COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO DA 
CÂMARA deverá cumprir as disposições legais e regulamentares 
aplicáveis aos cargos. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. 
  
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
VALMA MARIA GOMES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE  
 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:EFB3C1CA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
PORTARIA Nº. 004/2025 
 
PORTARIA Nº. 004/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do 
Município. 
  
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora FABIANA 
CONRADO DE ARAÚJO CRUZ. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a cidadã, a Sra. FABIANA CONRADO DE 
ARAÚJO CRUZ, RG Nº. 12.006.593 e CPF Nº. 064.550.253-77, do 
Cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, conforme estabelecido 
pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município. 
Art. 2º - O Diretor Administrativo terá como atribuições principais: 
I- Administrar o patrimônio e os bens do poder legislativo; 
II - Publicar as matérias de interesse do poder legislativo; 
III- Planejar, orientar e supervisionar as atividades administrativas do 
poder legislativo; 
Art. 3º - A DIRETORA ADMINISTRATIVA deverá cumprir as 
disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. 
  
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
VALMA MARIA GOMES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:7127CE4F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
PORTARIA Nº. 005/2025 
 
PORTARIA Nº. 005/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do 
Município. 
  
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora LETÍCIA 
GONDIM BRINGEL. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- NOMEAR, a cidadã, a Sra. LETÍCIA GONDIM 
BRINGEL, RG Nº. 2008736636-8 e 
CPF 
Nº. 
074.591.103-02, 
do 
Cargo 
de 
CHEFE 
DE 
DEPARTAMENTO PESSOAL conforme 
estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município. 
Art. 2º- O Chefe de Departamento Pessoal terá como atribuições 
principais: 
I- Elaborar a folha de pagamento; 
II - Manter o controle dos recursos humanos; 
III- Calcular e acompanhar o pagamento dos tributos e demais 
obrigações sociais e 
previdenciárias; 
Art. 3º - A CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL deverá 
cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE. 
  
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
VALMA MARIA GOMES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE 
Publicado por: 
Nayara de Aquino Moreira 
Código Identificador:4D343CC2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0901.01/2025 – PE – SRP - PMM 
  
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
0901.01/2025 – PE – SRP – PMM. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do 
referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, 
tendo como objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO 
DE LOCAÇÃO DE 
VEICULOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE. Comissão 
de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até as 07h00min do dia 24 de Janeiro de 2025. O 
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.novobbmnet.com.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 7h30min às 11h30min e de 13h30min às 17h00min. 
Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:5C15EB0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 29/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 29/GP/2025