DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria Municipal da fazenda, em conformidade com as 
atribuições e responsabilidades definidas para cada função, 
conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
ALEX SANTANA CARTAXO 
078.622.513-
00 
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DE PATRIMÔNIO 
CASSIELE PEREIRA DANTAS 
101.283.513-
81 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NOTA 
FISCAL ELETRÔNICA 
EDNILDO GOMES DA SILVA 
019.634.373-
90 
COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE 
COMBUSTÍVEIS 
FRANCISCO 
COSTA 
DE 
LACERDA 
046.978.873-
95 
CHEFE DE ORGANIZAÇÃO E EMISSÃO DE 
INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS 
FRANCISCO VITOR CARVALHO 
GOMES 
013.725.583-
73 
CHEFE DE ALMOXARIFADO DO FUNDO 
GERAL 
JOSE 
ERIVAN 
RIBEIRO 
DA 
SILVA 
008.696.444-
59 
CHEFE 
DE 
CATALOGAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
JOSÉ 
GUSTAVO 
TELES 
DE 
SOUSA 
092.298.083-
77 
COORDENADOR 
DE 
INFORMAÇÃO 
E 
SISTEMA 
JOSE 
MARCONDES 
JACO 
SANTANA 
017.181.313-
80 
CHEFE 
DE 
CATALOGAÇÃO 
DE 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
JOSEFA LUCIANA DOS SANTOS 071.941.173-
47 
CHEFE DA DÍVIDA ATIVA 
MARCUS 
WILSON 
JUNIOR 
MARANHAO DE LACERDA 
071.323.653.12 SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL 
ADJUNTO 
MARIA DIDA FERNANDES 
975.126.993-
87 
CHEFE DE CONTROLE E EMISSÃO DE 
DOCUMENTOS 
MARIA ELIONEIDE DE ARAUJO 
CABRAL 
410.912.993-
15 
COORDENADORA GERAL DO SETOR DE 
CONTABILIDADE 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C1924BDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 32/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 32/GP/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência 
dos 
serviços 
públicos 
municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em 
conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas 
para cada função, conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
EUGENIO SILVA ARAUJO 
JUNIOR 
043.897.703-
30 
COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO 
DE MEIO AMBIENTE 
FRANCISCO 
IALYSON 
FELIPE VASQUES 
603.226.063-
14 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
JOSE ALMIR TAVARES DE 
MORAIS 
322.487.503-
82 
DIRETOR 
DO 
MATADOURO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
TEREZA 
JANADIELLY 
HENRIQUE BARBOSA 
080.581.693-
31 
COORDENADORA 
DE 
OPERAÇÕES 
DO 
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL 
WEGILA DA SILVA SOUSA 
056.356.003-
79 
COORDENADORIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
PROJETOS 
ANA 
CAROLINE 
LEITE 
ARAÚJO HENRIQUE 
611.300.573-
99 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL DO IMAM 
DANTON 
LINHARES 
SIQUEIRA FERREIRA 
074.604.753-
35 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO IMAM 
FIRMINO 
DURVAL 
FURTADO FILHO 
088.547.993-
94 
CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E 
FINANÇAS DO IMAM 
GEOVANI 
DE 
SOUZA 
FERNANDES 
074.462.703-
65 
ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE MEIO 
AMBIENTE DE MAURITI – IMAM 
JOSÉ 
WELLITON 
DE 
ALMEIDA 
029.034.503-
07 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIAS 
ÀS ASSOCIAÇÕES 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla