DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:76003221 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 35/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 35/GP/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Procuradoria Geral do Município, em conformidade com as 
atribuições e responsabilidades definidas para cada função, 
conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
FRANCISCO 
GLAUBER 
PEREIRA DA SILVA 
052.365.933-
44 
CHEFE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO 
SETORIAL 
MARIA ALINE DOS SANTOS 
FERNANDES 
067.822.063-
82 
COORDENADORA 
DO 
SERVIÇO 
DE 
ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
ALENCAR DE OLIVEIRA 
061.446.193-
64 
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:472F7B68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 36/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 36/GP/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência 
dos 
serviços 
públicos 
municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria Municipal de Juventude e Esporte, em conformidade 
com as atribuições e responsabilidades definidas para cada 
função, conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
FRANCISCO 
JOSEMAR 
ALVES GONÇALO 
020.366.593-
73 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
MOBILIZAÇÃO, CADASTRO E EVENTOS 
JOÃO 
GUILHERME 
PONCIANO DE LIMA 
087.619.683-
07 
COORDENADOR 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DE 
TORNEIOS MUNICIPAIS 
JOSÉ JEVERTON CARLOS 
FURTADO 
076.160.793-
50 
CHEFE 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
MOBILIZAÇÃO, CADASTRO E EVENTOS 
JOSÉ 
WELITON 
BRITO 
TEIXEIRA 
806.266.703-
06 
COORDENADOR 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DE 
TORNEIOS MUNICIPAIS 
MARIA 
PEREIRA 
DE 
MORAIS FIGUEIREDO 
916.148.133-
53 
COORDENADORA 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DE 
TORNEIOS MUNICIPAIS 
MARIA REGIVANIA AGUIAR 
DA SILVA 
633.987.613-
72 
CHEFE DE ESCOLAS DE ESPORTE 
RODRIGO 
PEREIRA 
BARBOSA ANDRADE 
071.154.033-
09 
COORDENADOR 
DE 
ORGANIZAÇÃO 
DE 
TORNEIOS MUNICIPAIS 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.