DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência dos serviços 
públicos municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em 
conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas 
para cada função, conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
ANTONIO 
CICERO 
DA 
SILVA BRITO 
064.436.493-97 
COORDENADORIA 
DE 
PLANEJAMENTO E PROJETOS 
RAFAELA DIAS DE MELO 
106.475.173-37 
OORDENADORA DE GESTÃO 
AMBIENTAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
GABRIEL 
PEREIRA 
SAMPAIO 
059.832.493-39 
COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:3C0B2382 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 54/GP/2025 
 
PORTARIA Nº 54/GP/2025 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO AO CARGO 
DE ENGENHEIRO ELÉTRICO, VINCULADO A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E 
SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. 
  
CONSIDERANDO VACÂNCIA DO CARGO DE ENGENHEIRO 
ELÉTRICO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI Nº 1512/2018. 
  
RESOLVE: 
ART. 1º - DESIGNAR, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
JOSÉ GENEFLIDES MARANHÃO, CPF Nº 224.216.103-20, 
COM O REGISTRO NACIONAL DE N° 06007208-8, COM DATA 
EM 19/01/1989, SENDO A EMISSÃO EM 30/01/2012 NO CREA – 
CE, AO CARGO DE ENGENHEIRO ELÉTRICO DO MUNICÍPIO 
DE MAURITI. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
Art. 3º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de 
janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8106D3C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 55/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
PORTARIA NO55/GP/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTES 
DE 
CARGOS 
COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder 
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de 
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções 
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os 
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e 
eficiência que regem a administração pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores 
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de 
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos 
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções 
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão 
eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a 
eficiência 
dos 
serviços 
públicos 
municipais, 
por 
meio 
do 
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa, 
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da 
população; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a 
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a 
Secretaria De Infraestrutura Obras e Serviços Públicos, em 
conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas 
para cada função, conforme disposto na legislação vigente. 
  
OCUPANTE 
CPF 
CARGO 
ALEXANDRO 
JUNIOR 
PEREIRA DE SOUSA 
016.350.963-83 
CHEFE 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL 
A 
LIMPEZA 
PÚBLICA NOS DISTRITOS E 
POVOADOS 
FERNANDO ARAÚJO SILVA 
048.874.883-60 
COORDENADOR 
GERAL 
DE 
PAISAGISMO 
FRANCISCO PEREIRA 
013.107.753-89 
CHEFE 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL 
A 
LIMPEZA 
PÚBLICA NOS DISTRITOS E 
POVOADOS 
JONNAS LINHARES 
043.150.423-74 
CHEFE 
DA 
UNIDADE 
DE 
TRANSPORTE 
MATEUS 
DE 
SOUZA 
FERREIRA 
611.285.663-89 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem 
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades 
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência 
e da legalidade na gestão pública.