DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

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Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de
janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3E7D6889

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 58/GP/2025

PORTARIA NO 58/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃO
DE
EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO IZIDRO
DA SILVA JACÓ, inscrita no CPF sob o nº 054.441.133-17, para
ocupar o cargo de CHEFE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DE
EXECUÇÃO
DE
CONVÊNIOS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de
janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:43E3170F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 59/GP/2025

PORTARIA NO 59/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE
DA
CENTRAL
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, que estabelece a
estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a
criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades
municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos
públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência
dos
serviços
públicos
municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO LUCAS DA SILVA NUNES,
inscrito no CPF sob o nº 056.374.253-45, para ocupar o cargo de
CHEFE DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-
AMBIENTE DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 07 de
janeiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4C7ABBD7

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.02.05/SECULT

EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
2025.01.02.05/SECULT.
PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de
Cultura e Turismo e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE
PETRÓLEO LTDA inscrita no CNPJ nº 03.757.013/0001-06.
OBJETO: Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da
Frota de Veículos Oficiais e Locados da Secretaria de Cultura e
Turismo do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 31.750,00).
Vigência: 31/12/2025. Mauriti/CE, 02 de janeiro de 2025. Assina pela
contratante: José Henrique Carneiro Assina pela contratada: José Ivan
de Araújo
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3FB02D52

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.02.08/GAB