DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO TERMO DE
COLABORAÇÃO

O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE ESPORTE E
JUVENTUDE torna público o primeiro Extrato do Instrumento de
Aditivo ao termo de colaboração n°005/2024, resultante do termo de
colaboração
N.º
005/2024.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE. CRÉDITO PELO
QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste
termo de colaboração correrão com recursos próprios a conta da
dotação orçamentária do Exercício de 2023: 1101.27.812.0806.2.106
– Cooperação mútua com o esporte amador. elemento de despesa
3.3.50.00.00. OBJETO: CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO
DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL -
OSC PARA REALIZAR AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AO
ANO DE 2024, VISANDO Á PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E
EQUIPES DE ESPORTE DE MERUOCA, DIVULGAR E
POPULARIZAR MODALIDADES ESPORTIVAS, PROMOVER A
FORMAÇÃO DE EQUIPES QUE VIABILIZE AOS ATLETAS
AMADORES, OPORTUNIZANDO A CONSTRUÇÃO DE SUAS
CARREIRAS
ESPORTIVAS,
BEM
COMO,
O
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO PARA UMA DEDICAÇÃO
MAIS
EFETIVA
DA
CATEGORIA
MASCULINO
NA
MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO. VIGÊNCIA: de 30 de
dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. CONTRATADA: LIGA
MERUOQUENSE DE DESPORTO - LIMED. ASSINA PELA
CONTRATADA: ÂNTONIO JOÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Meruoca-Ce,30 de dezembro de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:5884BE38

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca-CE,
torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do
CHAMAMENTO
PÚBLICO
N°
005/2024.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esporte e Juventude. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1101.27.812.0806.2.106.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.50.00.00.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
- OSC PARA
REALIZAR AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AO ANO DE 2024,
VISANDO Á PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E EQUIPES DE
ESPORTE DE MERUOCA, DIVULGAR E POPULARIZAR
MODALIDADES ESPORTIVAS, PROMOVER A FORMAÇÃO DE
EQUIPES QUE VIABILIZE AOS ATLETAS AMADORES,
OPORTUNIZANDO A CONSTRUÇÃO DE SUAS CARREIRAS
ESPORTIVAS, BEM COMO, O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO
PARA UMA DEDICAÇÃO MAIS EFETIVA DA CATEGORIA
MASCULINO NA MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO.
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 08 de outubro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024. CONTRATADA; LIGA MERUOQUENSE DE
DESPORTO - LIMED. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO
JOÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS. VALOR GLOBAL: R$
81.270,00 (oitenta e um mil duzentos e setenta reais). Meruoca-Ce,08
de outubro de 2024. Clauber Vinicius Ricardo Coelho – Agente de
Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:E72463CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato
Administrativo nº 06.12.01/2022, referente à Licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.09.1. Partes: O Município de
Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a
empresa ROMA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia a serem prestados na construção de 01 (uma)
Unidade Escolar Padrão FNDE com 12 (doze) Salas de Aula, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação Básica de
Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei
Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas,
ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Roberto Antônio de Castro
Macêdo. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.
Publicado por:
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves
Código Identificador:A6556371

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2025.01.08.2

Ao Ilmo. Sr. Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único
do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda
documentação constante nos autos do processo administrativo de
Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.08.2, HOMOLOGO e
AUTORIZO a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE MILAGRES/CE, pelo valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 19.200,00 (dezenove
mil e duzentos reais), em favor do Sr. JOSÉ DE FIGUEIREDO
BELÉM, inscrito no CPF sob o nº 068.003.193-68, com fundamento
no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021.
MILAGRES/CE, 09 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves
Código Identificador:CFF1C7CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA N.º 002/2025-SMS

PORTARIA N.º 002/2025-SMS De 10 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a remoção ex officio de servidor da
Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento às
necessidades administrativas e organizacionais da
Administração Pública Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES,
Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município e art. 33, I da Lei Municipal 1.019, de 27 de
janeiro de 2004.

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal,
dentro dos parâmetros legais, buscando sempre o primado da
eficiência administrativa, promover a organização do serviço público
no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos
órgãos públicos a fim de corrigir as deficiências do serviço público,
alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre
que verificadas a conveniência e a oportunidade administrativas;

CONSIDERANDO que a o art. 33 da Lei Municipal 1.019, de 27 de
janeiro de 2004 estabelece que a remoção se dará a pedido ou de
ofício, no Interesse da Administração;