DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

comissionado de Coordenador do Departamento de Licitação do
Município de Potengi-CE.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publiccação,
revogadas as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 10 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1751D0A6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 10/01/2025-05

PORTARIA Nº 10/01/2025-05, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
SERVIDORES
PARA
ATUAREM
COMO
AGENTES
DE
CONTRATAÇÃO
NOS
PROCEDMENTOS
REGIDOS
PELA
LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem
como no art. 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada
por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de
agentes
públicos indicados pela Administração,
em
caráter
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES
DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente de
Contratação deste município nos procedimentos regidos pela Lei nº
14.133./2021:
I – GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA inscrito no
CPF sob o nº 052.339.903-00.
II - FRANCISCA MEIRIELE PEREIRA DA SILVA, inscrita no
CPF sob o nº 054.308.173-76.
III – ANTÔNIO MATHEUS EUFRÁSIO DE SOUSA, inscrito no
CPF sob o nº 109.586.593-54.
Art. 2º. Designar o Agente de Contratação mencionado no inciso I do
Art. 1, para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro,
conforme o disposto no art. 8º §5º da Lei 14.133/21.
Art. 3º. Designar os Agentes de Contratação Mencionados nos incisos
II e III do Art. 1, para atuarem como Membros da Comissão.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria Nº 02-01-2025-19.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 10 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:98020577

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N° 011/2025GAB

Quiterianópolis-Ce, 10 de janeiro de 2025.

Assunto: BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025-
2028

Agência: 1155-x
Município: Tauá

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Fundo
Municipal de Assistência Social, CNPJ: 15.723.464/0001-01, perante
o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados,
com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos
expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM
CONJUNTO

Nome Outorgado 1- Eduarda Moreira da SilvaCPF: 035.364.513-30
Cargo: Secretária de Finanças Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não
E-mail: financassecretaria2025@gmail.com Telefone: (88) 9.
9857.35.65

Nome Outorgado 2- Joaõ de Barros Junior
CPF: 513.636.073-91
Cargo: Tesoureiro Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não
E-mail:
financassecretaria2025@gmail.com
Telefone:
(88)
9.9711.30.60

009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos
Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes

128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB
Digital PJ/AASP
133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação
de Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão
vinculados:

( x ) Todas as contas do CNPJ;
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ______________

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos
outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,