DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3628

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de
Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº
14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a
Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s)
servidor(es):

I
–
ROSANA
MACARIO
MENEZES
SALDANHA
–
PRESIDENTE;
II – AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA – MEMBRO;
III – LORENA BARBOSA DE OLIVEIRA – MEMBRO.

Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os
responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as
peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como
Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR)
ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de
despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N°
23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do
Município de Quixadá.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 02 de Janeiro de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
PrefeitoMunicipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:59A6837B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.01.016/2025

PORTARIA Nº 02.01.016/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José
Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 89, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município, de
conformidade com as disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o
Decreto Municipal Nº 23/2023, alterada e consolidada;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir a Comissão Permanente de Compras e Serviços
da Prefeitura Municipal de Quixadá – CCS - PMQ, que será
composta pelos seguintes servidores, já devidamente nomeados
conforme atos específicos:
I- Presidente: JOSE CLEILSON LUCIANO DA SILVA;
II- 1º Membro: FRANCISCO WANDERSON SILVA ARAUJO;
III- Secretário: BRUNA DE SOUSA SILVA

Art. 2º- À Comissão de Compras e Serviços – CCS-PMQ ora
constituída fica conferida competência:
I - manter o cadastro dos bens e serviços atualizados, estruturados de
forma padronizada;
II - recepcionar as solicitações de compras e serviços das diversas
unidades gestoras;
III - proceder à cotação dos preços de mercado dos bens e serviços de
forma a balizar as contratações da administração pública municipal;
IV - acompanhar os processos de compras públicas e emitir as
respectivas ordens de compra ou de serviços;

Art. 3º- Na condução dos processos de contratação a Comissão zelará
pela observância dos princípios da Constituição Federal atinentes à
Administração Pública, pelas normas gerais da Legislação específica
em vigor.

Art. 4º- A investidura dos membros da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ terá
vigência de 01 (um) ano, vedada a recondução ao mesmo cargo da
totalidade de seus membros para o período subseqüente.

Parágrafo Único – Os componentes da Comissão de Compras e
Serviços da Prefeitura Municipal de Quixadá - CCS-PMQ
perceberão remuneração na forma da Lei Municipal que regula a
matéria.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ,
em 02 de Janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito do Município de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:25DE2EB2

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 02.01.134/2025

ATO Nº 02.01.134/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) MARIA NAIARA FERNANDES LIMA,
para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA
TÉCNICA, simbologia DNS-8, vinculado à SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS, competindo-lhe as obrigações e encargos
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:598CDAB4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: CONTRATO nº 2024.12.18.1.1. Pregão
Eletrônico Nº 2024.12.18.1. Partes: o Município de Quixelô, através
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde
e
a
empresa
DW
DISTRIBUIDORA LTDA – ME. Objeto: Aquisição/fornecimento de
medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados ao
atendimento das necessidades do Hospital Municipal, junto a
Secretaria de Saúde de Quixelô/CE, conforme especificações
constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 852.943,55
(oitocentos e cinqüenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e
cinqüenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Diego Uchôa Viana.