DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:29D54057 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 48/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Designar ANTONIO WELLIGTON BRAGA, portadora da 
CI/RG 
nº 
20071355515-SSP-CE., 
inscrita 
no 
CPF/MF 
nº 
614.066.843-33, para o cargo DE Coordenador de Arrecadação de 
Tributos e Dívida Ativa, lotado na Secretaria da Administração e 
Planejamento , com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:9460D860 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 49/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Designar ANTONIO RODRIGUES DE LIMA SOARES, 
portador da CI/RG nº 2008432176-2-SSP-PA., inscrito no CPF/MF nº 
306.127.212-72, para o cargo comissionado de Coordenador do 
Almoxarifado Central, lotado na Secretaria da Administração e 
Planejamento, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:BFCEF01D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
INEX-2025/001 
- 
CONTRATO Nº 202501090001 
- ORIGEM: Inexigibilidade 
Eletrônica 
Nº 
INEX-2025/001- 
CONTRATANTE: 
CAMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: IAGO 
CAVALCANTE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA OBJETO: Contratação de prestação de serviços 
especializados de assessoria e consultoria jurídica nos processos 
licitatórios e acompanhamento dos procedimentos administrativos 
junto ao tribunal de contas do Estado do CEARÁ - TCE/CE, 
destinados a Câmara Municipal de Salitre-CE. - VALOR TOTAL: R$ 
202.800,00 (duzentos e dois mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0001.2.001 
- 
Manutencao 
e 
Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 202.800,00 no 
elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA 
- Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:54037E10 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEX-2025/02 - CONTRATO 
Nº 202501090002 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº INEX-
2025/02- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
- CONTRATADA(O).....: CARLOS CESAR MARTINS FILHO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA 
OBJETO: 
SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA COM EMISSAO DE 
PARECERES JURIDICOS E PROJETOS DE LEI E DEMAIS 
PROPOSITURAS 
JUNTO 
A 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
SALITRE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 114.000,00 (cento e catorze 
mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 
- Manutencao e Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 
114.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro 
de 2025. 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA - 
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:41657D60 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
INEX-2025/003 
- 
CONTRATO Nº 202501090003 
- ORIGEM: Inexigibilidade 
Eletrônica 
Nº 
INEX-2025/003- 
CONTRATANTE: 
CAMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE - CONTRATADA(O).....: GCONT 
ASSESSORIA 
CONTABIL 
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA 
DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA 
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 151.500,00 
(cento e cinquenta e um mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0101.01.031.0001.2.001 
- 
Manutencao 
e 
Funcionamento das Atividades do Legislativo, R$ 151.500,00 no 
elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses 
- DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025.  
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA -  
Presidente da Câmara. 
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:EAC99B3B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº INEX-2025/02 - Objeto: SERVICOS DE ASSESSORIA 
JURIDICA COM EMISSAO DE PARECERES JURIDICOS E 
PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSITURAS JUNTO A 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.. Fundamento Legal: Art. 
74, III, c da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de