DOMCE 13/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3628 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               161 
 
PORTARIA NO 39/GP/2025  
  
NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a 
competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e 
assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração 
pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, 
dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo 
estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; 
RESOLVE  
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria de 
Proteção Social e do Trabalho, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na 
legislação vigente. 
  
OCUPANTE  
CPF  
CARGO  
ANGELA PEREIRA DE LIMA 
057.673.983-99 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS 
CICERO BATISTA DA SILVA 
913.211.313-72 
COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
ELIDA CRISTINA BRAGA DE SOUSA 
042.198.193-80 
CHEFE DA UNIDADE DE ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA NASCIMENTO 
029.444.753-98 
COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA 
GENEFLIDES CABOCLO DA COSTA 
046.163.213-61 
CHEFE DE UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS 
GERAILTON JACO DE ARAUJO 
015.711.563-13 
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
JACÓ ANTONIO PEREIRA 
062.228.163-12 
COORDENADOR GERAL DO CADASTRO ÚNICO 
LÚCIA DANTAS DE CALDAS 
249.143.393-15 
ASSESSORIA TÉNICA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E REGULAMENTAÇÃO DO SUAS 
MARIA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 
919.787.423-04 
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER – CRAM 
RAIANA LOPES BARBOSA 
057.269.013-47 
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS 
SHUMARK TEIXEIRA DE SOUZA 
622.550.283-10 
COORDENADOR GERAL DA CASA DO CIDADÃO 
TERESINHA EVANGELISTA DE SOUSA 
852.343.203-59 
COORDENADORA GERAL DA VIGILÂNCIS SOCIOASSISTENCIAL 
ALINE OLIVEIRA DE SOUSA 
044.072.743-01 
COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO 
WALLACY MENESES DE MORAES TAVARES 
046.638.223-55 
ASSESSOR TÉCNICO DA GESTÃO DA PSB E PSE 
SARA MAGNA LACERDA FEITOSA 
043.514.223-27 
COORDENADORA GERAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS SEDE 
  
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e 
operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública. 
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias. 
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 06 de janeiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO  
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8FAA5DFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 47/GP/2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
PORTARIA NO47/GP/2025 
  
NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a 
competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e 
assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração 
pública; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, 
dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a 
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo 
estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população; 
RESOLVE