DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUNDACAO FELICE ROSSO (HOSPITAL
FELICIO ROCHO), CNPJ 17.214.149/0001-76. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente reajuste de valores negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI
DAS CRUZES LTDA, CPF/CNPJ Nº 01.852.741/0001-63. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente à inclusão de pacotes 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Francisco Francimário Rodrigues
Lucena, CPF 07x.xxx.xxx-x6, ex-Prefeito Municipal de Aquidabã/SE, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 1.060.690-18/2018, para
que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada
consistente no não atendimento das condicionantes da licença ambiental, permanecendo
dúvidas quanto a execução dos itens 02 e 07, execução de fossa, e não execução do
sistema de prevenção e combate a incêndio conforme projetado, tornando o objeto sem
funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 356.234,21 (valor atualizado e
acrescido de juros em 12/11/2024), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de
mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento
do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução
Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
(CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
E X T R AT O
Contrato de Repasse nº 973712/2024, firmado pelo Município de Raposos-MG, CNPJ
18.312.132/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto realização
de obras de intervenções de qualificação viaria no perimetro urbano do municipio nos
bairros centro, retirinho, vila bela e vila vitoria.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE002366,
de 31/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura:
31/12/2024, Cristiano Freire de Andrade Morais e Sergio Silveira Soares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972324/2024, firmado pelo Município de Pacaraima-RR, CNPJ
01.612.675/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e urbanização de vias do município de Pacaraima - RR; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.759.521,00; dos recursos: R$ 1.756.009,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2024,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002196, de 20/12/2024 e R$ 3.512,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 Assinatura 31/12/2024 Marcelo Mavignier Jung e Juliano Torquato
dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972282/2024, firmado pelo SANTA CASA DE MISERICORDIA E
MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS-MT, CNPJ 03.099.157/0001-04; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 11.962.950,00; dos recursos: R$
11.962.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000291, de 27/12/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 29/09/2028 Assinatura 31/12/2024 Marcos Cardoso Alves e
Jacques Paul Gervais Polet.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 966776/2024, firmado pelo Município de Goiânia/GO, CNPJ
01.612.092/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
promover ações de manejo populacional de cães e gatos no município de Goiânia/GO;
Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e
Incêndios; Valor: R$ 200.000,00; dos recursos: R$ 191.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870001,
NE 2024NE000013, de 04/12/2024 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
31/12/2024 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROGÉRIO OLIVEIRA DA
CRUZ.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 966314/2024, firmado pelo Município de ITABAIANA-PB, CNPJ
09.072.430/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma
e construção de edificação de uso público para a implantação de casa da memória no
município de itabaiana/pb.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 961.000,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000504,
de 25/07/2024 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO COSTA.
Contrato de Repasse nº 972040/2024, firmado pelo Município de MASSARANDUBA - P B,
CNPJ 08.739.138/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e pavimentação de vias (estradas vicinais)
no município de massaranduba - pb; Programa Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.488.500,00; dos recursos: R$ 1.486.754,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000407, de 19/12/2024 e R$ 1.746,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO
COSTA DE SOUSA.
Contrato de Repasse nº 960255/2024, firmado pelo Município de PUXINANÃ-PB, CNPJ
09.001.744/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
construção de praça no município de Puxinanã/PB; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 1.531.000,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, 
NE 
2024NE000086,
de 
28/05/2024 
e 
R$
1.786,00 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e FELIPE
GURGEL COUTINHO.
Contrato de Repasse nº 972596/2024, firmado pelo Município de CAMPINA GRANDE-
PB, CNPJ 08.993.917/0001-46; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização de
banco de alimentos do município de Campina Grande - PB; Programa Segurança
Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; Valor: R$ 602.000,00; dos recursos: R$
600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 550013, Gestão
00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2024NE000008, de 27/12/2024,
UG
550013,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
08306513389290000,
NE
2024NE000009, de 27/12/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e BRUNO CUNHA LIMA BRANCO
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 966445/2024, firmado pelo Município de São Sebastião da Vargem
Alegre-MG, CNPJ 01.616.854/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de são
sebastião da vargem alegre/mg; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15244231700SX0001, NE 2024NE000369, de 29/07/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 08/01/2028 - 09/01/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Arcedino José de
Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973466/2024, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ
08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do RN, CNPJ
14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação
de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 407.160,00; dos recursos: R$ 407.160,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE
2024NE000325, de 31/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 -
31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e LYANE RAMALHO CORTEZ.
Contrato de Repasse nº 971960/2024, firmado pelo Município de Passa e Fica-RN, CNPJ
08.144.982/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de pavimentação em vias públicas do Município de Passa e Fica/RN; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.589,59; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2024NE002129, de 18/12/2024 e R$ 384,59 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 -
31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Flaviano Correia Lisboa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 973270/2024, firmado pelo Município de Teresópolis, CNPJ
29.138.369/0001-47, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ 11.274.201/0001-01; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.871.200,00; dos recursos: R$
2.871.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350033, NE 2024NE000328, de 31/12/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Roberta Araujo de Oliveira e Souza,
Clarissa Rippel Bolson Guita - Contratado e Vinicius Claussen - Interveniente.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 871908/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO/RJ,
CNPJ 12.116.187/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16. Data
do distrato 09/01/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 937619/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Bonito/RJ, CNPJ 28.741.072/0001-09;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 . Data da rescisão 9 de janeiro
de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 965589/2024, firmado pelo Município de Rio Grande-RS, CNPJ
88.566.872/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura turística no mercado público do município do rio grande/rs; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000464, de 15/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Iuri Jadovski e FABIO DE OLIVEIRA BRANCO.
E X T R AT O
Contrato de Repasse nº 973401/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio
da Patrulha-RS, CNPJ 88.814.199/0001-32; junto à União Federal por intermédio
do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça de eventos no município de
Santo Antônio da Patrulha/rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
768.141,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2024, UG
540007,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000685,
de 30/12/2024 e R$
800,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Iuri Jadovski e Rodrigo Gomes
Massulo.

                            

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