DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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136
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Rodrigo Cesar Moraes Ceratti
.08660.031622/2023-12
.T607573198
.IYJ6426
.Indeferimento
. .Marcos Afonso Alberti
.08660.031784/2023-51
.T604348037
.IUW5813
.Indeferimento
. .Joao
Augusto De
Albuquerque Chiabotto/Ezequiel
Portes
Parnoff
.08650.092541/2023-16
.T614145097
.ABN9G58
.Indeferimento
. .Jose Correa Da Silva/Lauvir Rodrigues Vargas
.08660.034267/2023-33
.T613167295
.IXM1759
.Indeferimento
. .Vicente Muhl
.08660.042823/2022-64
.T608956058
.IYA5E07
.Indeferimento
. .Thiago Costa De Bittencourt/Patricia Lidiene Maica
.08650.121797/2022-59
.T604682514
.IGP5J81
.Indeferimento
. .Irineu Antonio Sudati De Almeida
.08660.044059/2022-61
.T598103977
.ILK6790
.Indeferimento
. .Irineu Antonio Sudati De Almeida
.08660.044061/2022-31
.T599299398
.ILK6790
.Indeferimento
. .Vitor Dias Valmarath/Claudia Lisiane Lavall
.08660.001732/2023-50
.T612312867
.I LV 9 1 8 7
.Indeferimento
. .Vitor Dias Valmarath/Claudia Lisiane Lavall
.08660.001735/2023-93
.T612285839
.I LV 9 1 8 7
.Indeferimento
. .Vitor Dias Valmarath/Claudia Lisiane Lavall
.08660.001750/2023-31
.T612285847
.I LV 9 1 8 7
.Indeferimento
. .Jessica Tais Vianna Gregorius/Claudia Lisiane Lavall
.08660.002555/2023-29
.T612217418
.IVB0B06
.Indeferimento
. .Guilherme Scarssi Machado
.08660.002865/2023-43
.T611783247
.CZI6B09
.Indeferimento
. .Antonio Martin Rotta/Henrique Da Silva Policena
.08660.003090/2023-23
.T599421363
.IXR2101
.Indeferimento
. .Maria Eduarda Rodrigues Pereira/Henrique Da Silva Policena
.08660.003092/2023-12
.T605602352
.I KC 9 3 5 1
.Indeferimento
. .Valmir Mota Aquino
.08660.003630/2023-79
.T608036986
.R EC 9 B 5 6
.Indeferimento
. .Valmir Mota Aquino
.08660.003636/2023-46
.T608415251
.R EC 9 B 5 6
.Indeferimento
. .Giovana Cecconello
.08660.003801/2023-60
.T608768286
.KVV5J31
.Indeferimento
. .Larissa Do Amaral Dos Santos
.08660.004791/2023-80
.T613537564
.JA Z 6 A 5 7
.Indeferimento
. .Bruno Idilio Badalotti/Daniel Dos Santos Domingues
.08660.004850/2023-10
.T592510457
.IZP7C24
.Indeferimento
. .Ivo Mendes Neto
.08660.005446/2023-63
.T581970837
.IWT9G19
.Indeferimento
. .Ivo Mendes Neto
.08660.005447/2023-16
.T581906027
.IWT9G19
.Indeferimento
. .Jorge Luis Goebel
.08660.006291/2023-82
.T591760169
.HVY4A24
.Indeferimento
. .Jeferson Jose Pigatto/Daniel Dos Santos Domingues
.08660.007251/2023-58
.T608431532
.MKT8J61
.Indeferimento
. .Marcos Eduardo Ricardi/Diefo Machado Ramos
.08660.007728/2023-03
.T584907467
.J CG 2 E 1 7
.Indeferimento
. .Leonardo Mittmann Da Silva/Rogerio Haack
.08660.007990/2023-40
.T592546268
.IWB9G35
.Indeferimento
. .Jaldemir Machado
.08660.007995/2023-72
.T615829376
.ISB2D49
.Indeferimento
. .Alessandra Blanco Simioni
.08660.009399/2023-27
.T612688968
.MII9A36
.Indeferimento
. .Alessandra Blanco Simioni
.08660.009403/2023-57
.T612688984
.MII9A36
.Indeferimento
. .Jose Augusto Dos Anjos
.08660.009552/2023-16
.T599945346
.IYT3F65
.Indeferimento
. .Guilherme Alves Galegari
.08660.009881/2023-67
.T613714601
.IXE1J87
.Indeferimento
. .Rafael Ribeiro Dos Santos Almirao
.08660.010073/2023-42
.T591507587
.IQN5232
.Indeferimento
. .Kleiton Dos Santos Rensch/Paula Loss
.08660.010110/2023-12
.T613667328
.JVL4122
.Indeferimento
. .Paulo Cezar Pereira Dias Junior/Claudia Lisiane Lavall
.08660.010607/2023-31
.T614841348
.MEV1H52
.Indeferimento
. .Paulo Cezar Pereira Dias Junior/Claudia Lisiane Lavall
.08660.010608/2023-85
.T614841337
.MEV1H52
.Indeferimento
. .Paulo Hoffmeister Filho/ Elton Dos Santos Lentz
.08650.029727/2023-21
.R622919245
.FYZ0A63
.Indeferimento
. .Renato Santos Costa
.08660.011155/2023-12
.T614844983
.IRA9D65
.Indeferimento
. .Gustavo Brunet De Souza
.08660.011505/2023-32
.R622738542
.IWD7G90
.Indeferimento
. .Roberto Silva De Freitas/Josue Abraao Da Silva Fernandes
.08650.032696/2023-95
.T620361344
.IWW2A05
.Indeferimento
. .Alan Paulo Girotto/Rodrigo Ramos Cardoso
.08660.012126/2023-60
.T618652147
.IHL3E87
.Indeferimento
. .Leila Marisa Goulart Boeira
.08660.012527/2023-10
.T621679167
.IYG2944
.Indeferimento
. .Rui Vasques Rodrigues Junior
.08660.013395/2023-43
.T593252787
.IXZ4090
.Indeferimento
. .Adriano Schmitd/Roberson Jose Alvarenga
.08650.036718/2023-96
.T525266909
.GSV0801
.Indeferimento
. .Fabio Bohnen
.08660.014037/2023-58
.T620720627
.IYW4656
.Indeferimento
. .Fabricio Oliveira Binotti
.08660.014405/2023-68
.T623505959
.IRL6F85
.Indeferimento
. .Fabricio Oliveira Binotti
.08660.014414/2023-59
.T623502909
.IRL6F85
.Indeferimento
. .Matheus Silveira Da Costa
.08660.018506/2023-16
.R633336513
.JBB5I68
.Indeferimento
. .Carlos Eduardo Moura Pereira/Claudia Lisiane Lavall
.08660.019326/2023-43
.T621664138
.ICX1D58
.Indeferimento
. .Camille Mello Boeira/Claudia Lisiane Lavall
.08660.020300/2023-48
.T627768393
.IQF4D10
.Indeferimento
. .Elisabete De Azevedo
.08660.025710/2023-85
.T605482446
.IRE9H28
.Indeferimento
. .Sito Construtora Ltda/Djonathan Jose Trevisol
.08650.072776/2023-83
.T633424277
.QHA8758
.Indeferimento
. .Cassiano Osvaldo Scopel/Thiago Roque Santana
.08650.074335/2023-16
.T614543304
.IRM5398
.Indeferimento
. .Joao Carlos Da Silva Damasceno
.08666.031852/2023-21
.T644243837
.I DY 4 I 9 6
.Indeferimento
. .Luciano Marco Grassioli
.08650.077211/2023-92
.T604747675
.DJ C 2 E 7 7
.Indeferimento
. .Guilherme Girotto De Oliveira
.08660.027426/2023-43
.T639724147
.IJY6E41
.Indeferimento
. .Wesley Michael Rodrigues Leal
.08660.027647/2023-11
.T617690347
.IPR4D28
.Indeferimento
. .Juarez Valter Portolan
.08660.027707/2023-04
.T610690302
.MLL3I44
.Indeferimento
. .Elton Vidor/Jose Abraao Da Silva Fernandes
.08660.028426/2023-61
.T611096749
.IOR6007
.Indeferimento
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP Nº 1/2025. Processo nº:
08020.003512/2019-10.
Partícipes: 
Ministério
da 
Justiça
e 
Segurança
Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de São
Paulo, Estado de
São Paulo, por intermédio da
Prefeitura Municipal. Objeto:
Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de
assinatura: 10/01/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e RICARDO LUIS REIS
NUNES, Prefeito Municipal de São Paulo/SP.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935321. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.964.902,67, Valor de Contrapartida: 39.298,05,
Vigência: 28/09/2022 a 14/04/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 919133.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ
nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 299.831,21, Valor de
Contrapartida: 831,21,
Vigência: 17/12/2021
a 18/12/2025.
Data de
Assinatura:
10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA
KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
905166. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 10.070.132,28, Valor de Contrapartida: R$ 24.022,53, Vigência: 31/01/2025 a
31/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº
***.163.354-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento
código 922091. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº
27150549000119. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
215.830,98, Valor de Contrapartida: R$ 9.830,98, Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº
***.380.387-**.