DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
904902. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 638.542,40, Valor
de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 31/01/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
932528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200330.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
QUEIMADOS,
CNPJ
nº
39485412000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 127.367,01,
Valor de Contrapartida: R$ 27.367,01, Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Data de
Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER, CPF nº ***.003.617-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905173. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.087.897,37, Valor de Contrapartida: 41.757,94, Vigência:
15/12/2020 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 07/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 932550. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 138.593,29, Valor de Contrapartida: 6.593,29,
Vigência: 22/08/2022 a 24/04/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935347. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, CNPJ nº 76206606000140. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 413.132,22, Valor de Contrapartida: 13.132,22, Vigência: 28/09/2022 a
09/09/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905157. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.792.576,70, Valor de Contrapartida: 359.098,83,
Vigência: 15/12/2020 a 25/07/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947702. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 25.859.981,73, Valor de Contrapartida: 517.199,63,
Vigência: 31/10/2023 a 10/05/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 916805. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 946.525,72, Valor de Contrapartida: 21.425,01, Vigência:
08/10/2021 a 23/07/2025. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 892626. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº
63608947000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.834.058,34, Valor de
Contrapartida: 11.267,34, Vigência: 24/12/2019 a 21/03/2025. Data de Assinatura:
10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 891343. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.915.348,01, Valor de
Contrapartida: 9.920,00,
Vigência: 23/12/2019 a
22/04/2025. Data
de Assinatura:
10/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E
CO N T A B I L I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02000.005185/2022-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado:
00.578.617/0001-99
-
PROCLIMA
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Retirada/adequação dos custos não renováveis do contrato nº 12/2022 (aviso prévio
trabalhado e aviso prévio indenizado), para os cargos de supervisor de apoio, líder de
brigada, brigada diurna, brigada noturna e engenheiro.. Vigência: 09/01/2025 a
08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.006.836,57. Data de Assinatura:
09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 440001
Nº Processo: 02000014544202389. Objeto: Contratação de serviços de locação
de transporte terrestre contínuos, em caráter permanente e eventual para atendimento no
deslocamento de autoridades, Ministro(a) de Estado e o Secretário(a) Executivo(a), demais
servidores, incluindo motorista, combustível, seguro total e demais insumos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Esplanada Dos
Ministerios,
Bloco b
, Sala
820,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações: e-mail:
DGL1@mma.gov.b - telefones: 61 2028-1024/1104/1632.
VINICIUS MENDES MACHADO
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 10/01/2025) 440001-00001-2025NE111111
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2024, PROCESSO SEI:
02001.027061/2023-34. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -
SEMAS/PA.
OBJETO:
Delegação
da
execução
do
licenciamento
ambiental
do
empreendimento denominado Usina Termelétrica (UTE) Pará 1, composta por 4
turbinas movidas à gás natural em ciclo simples, operando em regime contínuo, com
potência instalada total de 1,673 GW, passível de alteração em decorrência de
atualização tecnológica do projeto. O abastecimento de gás natural da usina empregará
gasoduto a ser alimentado a partir de Terminal Fluvial de Gás Natural Liquefeito (GNL)
do tipo FSRU (Floating Storage Regasification Unit). A subestação coletora da UTE será
composta por 2 módulos com 2 transformadores trifásicos elevadores e 3 disjuntores
de 500 kV para cada circuito. A conexão da UTE ao SIN será feita por meio de linha
de transmissão de 500 kV de uso exclusivo, com conexão no barramento de 500 kV
da subestação Jurupari - Pará, localizado no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde
que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes
do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 07.01.2025. ASSINAM: Pelo Ibama:
Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAS/PA: Raul Protazio Romão - Secretário.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.004838/2024-73.
Pregão Nº 48/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: EXWEAPONI - ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de carabinas no calibre 5,56 x 45mm nato e .223
(saami), visando atender às necessidades da fiscalização ambiental, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência 140/2024..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025.
Valor Total: R$ 1.068.163,82. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EDITAL Nº 1/2024 - DIPLAN/CGFIN/CPROFI
Processo nº 02001.029791/2022-99
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, por meio da sua Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 17,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 e demais legislações pertinentes, NOTIFICA pelo
presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, do
PROVIMENTO AO RECURSO dirigido à Segunda Instância, tendo sido aplicado ao crédito
tributário exigido todos os efeitos decorrentes do Julgamento operado que integra o
Processo Administrativo Fiscal - PAF, estando o mesmo à disposição para vistas do
inteiro teor da decisão que ora se notifica e demais atos que a fundamentaram, não
cabendo mais recurso, bem como manifestarem-se em relação à matéria já transitada
em julgado frente ao que determina o art. 42 do Decreto nº 70.235/72 onde é
estabelecido que são definitivas as decisões proferidas em sede de segunda instância,
enquanto que a Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011, em seu art. 2º, III, no que
tange às definições, estabelece que a autoridade julgadora em segunda instância julga
recursos em última instância, corroborado pelo contido no art. 59 dessa mesma IN.
ANNE PASCALE DE OLIVEREIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
EDITAL Nº 2/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na
região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos
proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de
prevenção e controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa
(Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos).
A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas
e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e
maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de
material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante
vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que
fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
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