DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300189
189
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 7/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e
controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare
ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto
no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - B C 0 F 6 3 D 8 1 7 D 3 4 8 E 9 A F B 4 4 D 1 5 BA 1 4 5 9 8 5
.2.499,35
.Alto Alegre
.FAZENDA IBIRAPUERA
.FRANCISCO
CHAGAS
DOS
SANTOS
.***.351.012-**
.At i v o
. .2
.RR-1400050-6EBC0F75C1B14E9E81060633639E19E2
.54,93
.Alto Alegre
.Estância do Paredão
.Marcelo Paludo
.***.541.572-**
.At i v o
. .3
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 8 E F F 5 6 B 9 0 5 7 4 6 2 E 8 1 5 4 8 4 1 5 A 9 C 5 BAC 8
.374,15
.Alto Alegre
.FAZENDA PEDRA BRANCA
.JANECI DE LIMA GOMES
.***.944.982-**
.Pendente
. .4
.RR-1400050-2D53CBB9D0A34280BD8ED7E91763AB21
.68,63
.Alto Alegre
.SÍTIO SÃO PAULO (LOTE 115 )
.CLEITO VITAL DE LIMA
.***.334.762-**
.At i v o
. .5
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - D 8 3 5 EA B 3 3 6 6 6 4 4 A 7 8 7 7 8 3 5 8 2 9 5 D C 4 C E 4
.1.774,58
.Alto Alegre
.FAZENDA LUA NOVA
.ELIS ANDREIA PALUDO
.***.218.340-**
.At i v o
. .6
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 8 E 9 B 5 8 4 C A 4 1 1 4 6 BA A E E 8 4 F 3 4 4 2 D 6 5 E 5 1
.792,46
.Alto Alegre
.FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
.VALDENISO
DA
SILVA
A R AU J O
.***.290.402-**
.Pendente
. .7
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 7 E 7 1 F 5 2 7 D 4 E 8 4 FC 4 9 0 1 F 0 C C C 5 2 DA A 7 B 5
.2.016,22
.Alto Alegre
.FAZENDA T.D GUARANI
.BEATRIZ
MARIA DA
SILVA
SOUZA
.***.381.783-**
.Pendente
. .8
.RR-1400050-24B92782B018499C8CCFB64751061E2A
.523,49
.Alto Alegre
.TD PIRANDIRÁ II
.JOSÉ MENDES DE BRITO
.***.080.912-**
.At i v o
. .9
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 7 3 5 F 9 4 2 5 1 0 E 3 4 4 B 7 A BA A FA 8 2 9 4 5 8 D 6 A B
.2.554,68
.Alto Alegre
.FAZENDA ANINGAL
.DANIEL PIRES LIMA
.***.735.902-**
.At i v o
. .10
.RR-1400050-6E79B7A5B8A3418CA0A2E3737EE8FF75
.1.471,40
.Alto Alegre
.FAZENDA UNIÃO
.SUZANA BRITO BERNADINO
.***.485.072-**
.At i v o
. .11
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 2 5 0 4 5 1 5 0 3 7 2 4 4 8 0 9 A E 6 3 1 9 3 C F 4 B 6 9 FA F
.999,42
.Alto Alegre
.FAZENDA BERNADINO
.HELONEIDE BERNADINO
DE
OLIVEIRA
.***.861.122-**
.At i v o
. .12
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 5 A A 2 8 AC C 2 3 A 4 0 1 E 8 5 D C F 7 F 1 6 D 9 7 0 B C 7
.1.071,46
.Alto Alegre
.FAZENDA ARUANÃ II
.OBENIR GOMES AREDES
.***.671.852-**
.At i v o
. .13
.RR-1400050-D00D6C55677E406B95BB95A3624206C8
.1.272,24
.Alto Alegre
.FAZENDA PEDRA BRANCA
.JOSE JOAQUIM VASCONCELOS
DA SILVA
.***.459.072-**
.At i v o
. .14
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - A 3 3 3 4 F 9 7 4 D FA 4 5 1 1 B B 3 2 C 0 6 1 7 7 D 2 3 4 3 3
.827,95
.Alto Alegre
.FAZENDA ARAGUAIA
.ALEXANDER
SENA
DE
OLIVEIRA
.***.411.861-**
.At i v o
. .15
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F 2 7 3 5 5 7 FA D FA 4 E 4 0 B 9 2 3 E F 8 B D 2 B 3 5 3 A 2
.1.499,28
.Alto Alegre
.FAZENDA VISTA ALEGRE
.FABIANA RODRIGUES SILVA
.***.668.332-**
.At i v o
. .16
.RR-1400050-97B77083BD6A47389E88744EF0C1E55E
.1.203,00
.Alto Alegre
.FAZENDA JUVENTINA
.JORGE DE ANDRADE LIMA
.***.945.212-**
.At i v o
. .17
.RR-1400050-452FBE18F6F84B559584C75EFF1B774A
.38,39
.Alto Alegre
.LOTE 40-A
.ALCEBIADES PAES GARCIA
.***.299.057-**
.At i v o
. .18
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 4 C F 4 E 8 BA 5 C B B 4 0 2 DA 3 9 2 0 5 C 7 D E B 1 2 3 0 7
.81,98
.Alto Alegre
.LOTE 44
.ALCEBIADES PAES GARCIA
.***.299.057-**
.At i v o
. .19
.RR-1400050-235AD681858A4FF8B9AA0429A633FB44
.1.124,58
.Alto Alegre
.FAZENDA TORRE DA LUA
.JORGE DE ANDRADE LIMA
.***.945.212-**
.Pendente
. .20
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - B 8 3 5 DA 2 8 A B 8 7 4 1 5 EA 1 0 FA 5 0 1 7 2 D 7 9 8 A D
.21,92
.Alto Alegre
.LOT E - 4 0
.ALCEBIADES PAES GARCIA
.***.299.057-**
.At i v o
. .21
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 E 3 BA 7 1 7 8 A D 7 4 9 D D 9 EC F D B 9 5 E 5 4 4 F F 2 7
.18,14
.Alto Alegre
.LOT E - 3 0
.ALCEBIADES PAES GARCIA
.***.299.057-**
.At i v o
. .22
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - E E 7 8 F 1 7 DA 1 4 1 4 DA 2 B 6 E 3 4 9 B 6 5 0 5 A 3 4 B 5
.14,16
.Alto Alegre
.LOT E - 2 8
.ALCEBIADES PAES GARCIA
.***.299.057-**
.At i v o
. .23
.RR-1400050-B92F52FD3B204C9C8D8D853E14995FF2
.2.567,70
.Alto Alegre
.FAZENDA MARACANAHU
.JARBAS ANDRADE DE LIMA
.***.885.202-**
.At i v o
. .24
.RR-1400050-7E73C89F9A0D4CE6BCC1948CE544C2E4
.1.734,28
.Alto Alegre
.FAZENDA BANANEIRA
.EUGENIO PEREIRA DE MELO
.***.435.202-**
.At i v o
. .25
.RR-1400050-23404C6588354199AE8F8EF3ED9A3164
.54,64
.Alto Alegre
.SITIO TRES IRMAOS
.SUELY SIQUEIRA DA COSTA
.***.515.348-**
.At i v o
. .26
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 5 3 DA 5 A EC 1 6 2 4 5 F D B 8 A 9 B 4 2 7 A 3 B 2 1 C 8 C
.12,02
.Alto Alegre
.SITIO BOM FUTURO-LOTE 14
.GERALDO CLELIO LAUER
.***.302.311-**
.At i v o
. .27
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - BA 2 1 9 F D 2 1 4 C D 4 D F 2 8 4 5 7 BA 0 5 E 5 4 F 2 F 4 4
.77,39
.Alto Alegre
.sitio Remanso
.Francisco
Aleques
Holanda
Lopes
.***.598.592-**
.At i v o
. .28
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 2 6 7 A D F 3 0 0 C 2 4 B F 8 A D 3 F B 9 E 9 BA 6 9 2 2 E 5
.62,44
.Alto Alegre
.Sitio Ouro Fino
.Nelsom Mota
.***.029.233-**
.At i v o
. .29
.RR-1400050-7008F65964454DFDBFBD2CF20D176D51
.73,28
.Alto Alegre
.Sitio Igarapé do Ouro
.Alisson Mota Lopes
.***.554.312-**
.At i v o
. .30
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - F 6 0 0 EA B B F 8 0 B 4 EA A B 4 1 7 3 D 6 6 E 1 1 B 2 5 A 5
.526,84
.Alto Alegre
.FAZENDA PARAIBA
.ADAUTO
GOMES
DO
NASCIMENTO
.***.428.012-**
.At i v o
. .31
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 9 B B 2 3 3 A 0 8 1 6 C 4 2 3 C 9 EA E 2 1 5 D 6 8 D 6 0 B 1 5
.127,57
.Alto Alegre
.SITIO CAMPO ALEGRE
.MARGARETE
DE
ARAUJO
CARNEIRO
.***.713.202-**
.At i v o
. .32
.RR-1400050-A0B48AA279EE4524BC577D120A85FBF6
.24,99
.Alto Alegre
.SITIO SAUBAL
.JAQUILANE BEZERRA MACIEL
.***.677.942-**
.At i v o
. .33
.RR-1400050-81A9AFF09F3F4E2CBFF729AA1379C0C7
.19
.Alto Alegre
.SÍTIO ALTO DA SERRA
.TELMAR ROSA CAMPOS
.***.677.302-**
.At i v o
. .34
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 B FA E 8 E 3 5 A 2 8 4 6 1 1 A 2 8 6 4 F 9 7 C 9 9 C 0 2 B F
.55,77
.Alto Alegre
.SÍTIO CRNAÚBA
.TELMAR ROSA CAMPOS
.***.677.302-**
.At i v o
. .35
.RR-1400050-46BB11CA09384B5DB70DC47B27364642
.22,61
.Alto Alegre
.SITIO CARDOSO
.RAIMUNDO CARDOSO RIO
.***.101.412-**
.At i v o
. .36
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 8 B 5 A A 7 7 E F B 5 F 4 3 5 3 AC B B 0 B B 9 C 7 7 F 8 E 3 7
.54,91
.Alto Alegre
.SITIO DOM BOSCO
.JOAQUIM TIMBÓ DE PINHO
.***.497.222-**
.At i v o
. .37
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 C 5 3 7 7 8 BAC 4 4 4 3 9 9 9 8 A 2 3 E 3 9 1 1 C C B 5 D 3
.35,91
.Alto Alegre
.SITIO FLORESTA
.FATIMA BEZERRA MACIEL
.***.295.272-**
.At i v o
. .38
.RR-1400050-0A5A494DF46C4F70929822E30BF14C0D
.44,28
.Alto Alegre
.sitio são sebastião
.JOEL ELIAS DA SILVA
.***.573.252-**
.At i v o
. 39
RR-1400050-3C4F757DF2E04700A0CBC9C102D9721D
91,5
Alto Alegre
SITIO SANTO ANTONIO
.ANTONIO PEREIRA DA SILVA
FILHO
.***.343.692-**
At i v o
.
.MARIA DE FATIMA PEREIRA
DA SILVA
.***.783.992-**
. .
.
.
.
.
.MARILENA PEREIRA DA SILVA
.***.404.822-**
.
. .40
.RR-1400050-578120443CC7434D8F59B84605F44585
.986,9
.Alto Alegre
.FAZENDA CAMPO ALEGRE
.SENHORINHA LIRA DE LIMA
.***.575.602-**
.At i v o
. .41
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 B 2 8 3 D 1 8 2 C 4 A 4 C 9 9 9 C 7 7 1 C F F BA D 3 B D F 3
.1.060,84
.Alto Alegre
.FAZENDA CAMPO ALEGRE
.SENHORINHA LIRA DE LIMA
.***.575.602-**
.At i v o
. .42
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - A A E 7 3 8 5 A F 9 E 9 4 1 A 0 B B 2 8 9 F 7 5 6 8 AC D E 8 7
.1.096,77
.Alto Alegre
.FAZENDA PAU-ROXO
.ANTONIO PORTELA NETO
.***.041.342-**
.At i v o
. .43
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 6 B E E 1 0 0 1 8 FC C 4 6 6 6 B 3 E 2 F 9 5 C 7 3 A 3 8 9 8 2
.1.473,35
.Alto Alegre
.FAZENDA ESPORA DE PRATA
.LUCAS
MIGUEL
ELIAS
S I LV E I R A
.***.583.652-**
.At i v o
. .44
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - B C 6 5 B 3 1 6 2 C 5 B 4 1 5 D 8 6 D 1 DA 5 6 0 3 8 9 0 F 5 C
.1.164,12
.Alto Alegre
.FAZENDA PAU ROXO II
.CAROLINE PORTELA DE LIMA
.***.603.402-**
.At i v o
. .45
.RR-1400050-DF33A4F72EB943D48DD7863D3D4D4745
.1.252,69
.Alto Alegre
.FAZENDA PAU ROXO II
.CAROLINE PORTELA DE LIMA
.***.603.402-**
.At i v o
. .46
.RR-1400050-ADBF9FF6DB954872ABD12F609A8013A2
.1.433,79
.Alto Alegre
.FAZENDA SALVAMENTO
.JOSÉ ALVES DA SILVA
.***.007.672-**
.At i v o
. .47
.RR-1400050-E9E386B5713F4083A2D9A72C39D48817
.164,4
.Alto Alegre
.SITIO SANTA BARBARA
.ODAIR FERREIRA DE SOUSA
.***.239.332-**
.At i v o
. .48
.RR-1400050-D21422B5947E4C6C934D6499315DE058
.698,11
.Alto Alegre
.Fazenda Renascer
.Carlos
Deodato Pereira
de
Melo
.***.737.042-**
.At i v o
. .49
.RR-1400050-F5270F5D9577440AA26A1024784C9E7E
.1.497,89
.Alto Alegre
.FAZENDA
POLICARPO
Q U A R ES M A
.ATTFIELD POLICARPO DE SÁ
.***.103.323-**
.At i v o
. .50
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 8 B F B B FC A 1 A 8 4 7 0 2 9 4 6 4 0 2 AC FA 8 1 7 E 8 A
.1.071,23
.Alto Alegre
.FAZENDA TERRA NOVA
.HUMBERTO
BRANDÃO
DE
A R AU J O
.***.608.592-**
.Pendente
. .51
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - A 3 B D C 5 8 2 D 2 0 5 4 2 7 7 B 2 8 B 5 5 3 E E FC 4 C 3 0 4
.1.237,05
.Alto Alegre
.FAZENDA SÃO JOSÉ
.MANOEL
ELIAS
ALBUQUERQUE D'ALMEIDA
.***.854.772-**
.Pendente
. .52
.RR-1400050-9E581E0D1D4349E5B5F5EB4216892DEF
.779,69
.Alto Alegre
.FAZENDA MARANATA
.DULCILENE
MENDES
WANDERLEY
.***.954.402-**
.At i v o
. .53
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 5 D D 1 B 3 5 0 FC C D 4 E 8 A A 8 A F 5 E DA 3 E 7 6 E 3 0 8
.982,85
.Alto Alegre
.FAZENDA ITABIRINHA
.PEDRO
HENRIQUE
WANDERLEY MACHADO
.***.139.092-**
.At i v o
. .54
.R R - 1 4 0 0 0 5 0 - 3 0 D C BA 0 C 1 2 5 5 4 0 F E 8 E E 4 D 6 D 6 1 1 3 B 1 4 E 9
.469,7
.Alto Alegre
.FAZENDA SANTA ROSA
.JEOVAN DE MELO LIMA
.***.236.382-**
.At i v o
Fechar