DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.SIMONE DOS SANTOS CARVALHEDO
.***.900.232-**
.
.SINEI S? DOS SANTOS
.***.226.693-**
.
.SIRLEANE DOS SANTOS RODRIGUES
.***.459.362-**
.
.SIRLEIDE S? DOS SANTOS
.***.948.213-**
.
.SOLIVAN PEREIRA ARAUJO
.***.406.002-**
.
.TARCISIO CALIXTO DA SILVA
.***.749.912-**
.
.TATIANE MACHADO DE S?
.***.824.932-**
.
.TEREZINHA LIMA SILVA
.***.178.902-**
.
.TERLAMEVIANA SILVA
.***.949.102-**
.
.THALIS OLIVEIRA SOUSA
.***.949.292-**
.
.URBELAN RAMOS SODRE
.***.854.832-**
.
.VALBER PEDROSA DA SILVA
.***.596.301-**
.
.VALDECI BARBOSA DE SOUSA
.***.139.812-**
.
.VALDECI OLIVEIRA SIL VA
.***.536.942-**
.
.VALDECIR FERREIRA DE CARVALHO
.***.080.981-**
.
.VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS
.***.093.372-**
.
.VALDILENE ARAUJO MACHADO
.***.241.402-**
.
.VALDINES FAUSTINO DA SILVA
.***.740.232-**
.
.VALDIR DA CONCEI??O BARROS
.***.961.262-**
.
.VALDIR LEAL SOBRAL
.***.593.132-**
.
.VALDIR QUICHABA DA COSTA
.***.657.033-**
.
.VALMIR ALVES DO REIS
.***.027.812-**
.
.VALMIR NASCIMENTO DA SILVA
.***.236.782-**
.
.VALMIR PEREIRA DA SILVA
.***.942.343-**
.
.VALTER LOPES DE SOUSA
.***.564.422-**
.
.VICENTE OLIVEIRA DE SANTOS
.***.581.562-**
.
.VICENTE PAULO RODRIGUES
.***.582.102-**
.
.VIRGINALDO ALMEIDA CHAVES
.***.878.422-**
.
.WAGNA BARROS DE SOUSA
.***.664.852-**
.
.WANIA KELLY ALMEIDA MACHADO
.***.648.253-**
.
.WELTO RIBEIRO DOS SANTOS
.***.413.022-**
. .
.
.
.
.
.WENDERSON MARTINS DE ALBUQUERQUE
.***.756.262-**
.
EDITAL Nº 12/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.041233/2024-63
O monitoramento por satélite identificou alto risco de incêndio florestal na região onde estão localizados os imóveis rurais listados em anexo.
O IBAMA notifica, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e
controle de incêndios:
1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura
adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade;
2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais;
3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas);
4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da
propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos;
5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas rurais.
O IBAMA notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 por hectare
ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão
competente.
Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou
possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto
no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998.
Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de
implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional
de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações
regulamentares.
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor
ANEXO I - LISTA DE
P R O P R I E DA D ES
N OT I F I C A DA S
. .Nº
.CAR
.ÁREA (ha)
.Município
.Nome do imóvel
.Proprietário(s)
.CPF/CNPJ 
do(s)
proprietário(s)2
.Status
. .1
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 8 C 7 F F 5 7 F 1 A 1 4 4 FC 8 6 8 B 6 5 1 B 6 7 7 C 9 4 4 1
.61,11
.Mucajai
.SÍTIO FÉ EM DEUS
.NORMANIAS FERREIRA ABADI
.***.571.372-**
.At i v o
. .2
.RR-1400308-288E1DD126024671B816F88586C038A1
.62,1
.Mucajai
.Sítio Cajazeira
.Salu Vieira Campos
.***.822.012-**
.At i v o
. .3
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 6 D B 0 3 0 E 5 8 A 7 C 4 7 EC 9 D 6 EC A 1 1 0 5 EA E 1 4 7
.61,01
.Mucajai
.SÍTIO SERRA DA BELEZA
.ELIVELTON DE SOUSA BONFIM
.***.847.812-**
.At i v o
. .4
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - D D 4 6 0 0 7 B 5 5 6 1 4 A EC 9 C 5 9 C 4 4 C 9 C E D F 9 F 6
.82
.Mucajai
.SITIO SÃO EXPEDITO
.MELQUIADES RODRIGUES DE OLIVEIRA
.***.266.702-**
.At i v o
. .5
.RR-1400308-C640FEE7190C4755A2C9B8C6896BCCD0
.62,06
.Mucajai
.SÍTIO CAMPO VERDE
.EVALDO DA SILVA DIAS
.***.480.802-**
.At i v o
. .6
.RR-1400308-984DBD9BF40B4DE78154B18D509A33E7
.80,22
.Mucajai
.SITIO SANTO ANTONIO
.ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA
.***.246.052-**
.At i v o
. .7
.RR-1400308-B2B2B30AE187466D8A885BEDDC013864
.72,4
.Mucajai
.SÍTIO NOVA ESPERANÇA
.JUAREZ FRANCISCO DA SILVA
.***.878.972-**
.At i v o
. .8
.RR-1400308-61E5CCA4ADD34FF3A6A0655D1BB03F6A
.61,58
.Mucajai
.Sítio São Francisco (Lote 75)
.Alexsandro Sousa Silva
.***.901.372-**
.At i v o
. .9
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 7 9 F 2 EA 0 D B 7 B 4 4 2 5 A B 9 D B 7 A 2 D 1 5 7 9 B 6 B
.75,93
.Mucajai
.Sítio Bom Jesus ( Lote 385)
.Táyson de Sampaio Figuerêdo
.***.867.662-**
.At i v o
. .10
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 3 1 8 2 4 C 7 F EC 7 0 4 2 B 5 B B 5 A 4 F 8 2 E 7 F 4 E 1 5 D
.59,94
.Mucajai
.SITIO SÃO JOSE - LOTE 24
.JOSE TEIXEIRA SUPRIANO
.***.020.002-**
.At i v o
. .11
.RR-1400308-DC85F6F835CB439E885CA4B6D350E3AB
.78,97
.Mucajai
.SITIO PICA PAU
.EDIVALDO FEITOSA SANTOS
.***.309.323-**
.At i v o
. .12
.RR-1400308-6F2E1CF942224D12AE24D566452C0FB9
.48,13
.Mucajai
.SÍTIO NOVA ESPERANÇA
.DIANE CAROLINE DA SILVA
.***.159.422-**
.At i v o
. .13
.RR-1400308-F5B4A67ABCB0490996EBE2BD1E003923
.80,47
.Mucajai
.SÍTIO OLHO D'ÁGUA
.FRANCISCO SOARES DE ARAUJO
.***.643.352-**
.At i v o
. .14
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 9 9 6 0 8 3 0 4 3 7 C 2 4 1 7 D 8 B D C 4 B DA A D C FA D F B
.46,59
.Mucajai
.SÍTIO SANTO ANTÔNIO
.FRANCISCO SOARES DE ARAUJO
.***.643.352-**
.At i v o
. .15
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F D 0 F 6 5 7 0 E 7 E 6 4 2 2 1 8 D F 4 5 0 2 D 0 3 1 5 8 EC 5
.130,47
.Mucajai
.SITIO VELHO OESTE
.ERIVELTON SIQUEIRA DOS SANTOS
.***.818.462-**
.At i v o
. .16
.RR-1400308-1CC70A579CAB4EEE927504E620E398AE
.48,53
.Mucajai
.Sítio Samaúma
.ERONILDE ALMEIDA
.***.119.713-**
.At i v o
. .17
.RR-1400308-1726F28E33C94B799B8E40DDCB4255A6
.246,34
.Mucajai
.FAZENDA PROGRESSO
.UESLEY CUNHA SANTIAGO
.***.990.252-**
.At i v o
. .18
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 1 7 B F 4 F 8 6 A 5 D 4 B E FA D 1 E 9 3 8 C 2 0 3 B B D 2 D
.120,81
.Mucajai
.FAZENDA 3 IRMÃS
.GRACY BRAGA FERNANDES
.***.615.542-**
.At i v o
. .19
.RR-1400308-65AF20DF8B314AB999226BB7A97E1925
.53,04
.Mucajai
.SÍTIO SÃO JOÃO
.JONAS BARBOSA DA SILVA
.***.017.422-**
.At i v o
. .20
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - B 5 4 F B D 2 EC 8 8 B 4 1 E B 9 6 5 F B D 8 0 D 4 9 8 5 7 8 6
.138,41
.Mucajai
.SITIO SANSEI
.CELY RODRIGUES EDA
.***.817.312-**
.Pendente
. .21
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - F 1 E 9 6 D E 4 2 6 A 0 4 5 0 4 8 D 4 DA 8 7 A AC 1 1 1 4 0 1
.83,64
.Mucajai
.SÍTIO GOIANÉSIA
.Giuliano Oliver da Silva Cunha
.***.915.262-**
.At i v o
. .22
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - E 0 A 5 2 9 3 C 1 4 B B 4 9 8 7 BA 6 3 2 F D 4 0 1 5 E 4 4 7 4
.35,9
.Mucajai
.Sítio São José (Lote nº1174)
.Claudemir Bezerra de Souza
.***.207.501-**
.At i v o
. .23
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 8 0 BA 9 1 9 9 F 5 2 4 B 6 7 A 0 3 6 1 9 1 5 D 6 D 2 1 1 5 D
.66,45
.Mucajai
.Sítio Bom Futuro (Lote 534)
.Lucidalva Cordeiro da Silva
.***.527.802-**
.At i v o
. .24
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - D 1 8 F 6 FC 2 9 9 C A 4 AC 0 B E 9 8 C 4 0 2 0 D 1 6 1 7 4 D
.50,53
.Mucajai
.Sitio São Franciso ( Lote 170)
.Mário Sérgio Maia de Carvalho
.***.897.902-**
.At i v o
. .25
.RR-1400308-6F1AFE90C7994C45B399A8E98B941106
.62,14
.Mucajai
.Sítio Santa Luzia (Lote 324)
.Ismael Antonio da Costa
.***.345.302-**
.At i v o
. .26
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - A 3 4 2 7 B 7 8 3 1 C 9 4 1 5 C B F 6 1 0 C 9 0 0 5 1 2 9 E EC
.70,38
.Mucajai
.Sítio São Francisco (lote 320)
.Adilson Pinto do Nascimento
.***.410.132-**
.At i v o
. .27
.RR-1400308-9309B374AFF54AD98BC558CCA66F2D2C
.65,25
.Mucajai
.Sítio Santo Antonio ( Lote 503)
.Ângela da Costa Fernandes
.***.127.812-**
.At i v o
. .28
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 0 E F 6 D D B F 7 D 5 4 EAC 8 6 0 5 0 8 8 A 8 0 8 2 9 4 A 5
.81,34
.Mucajai
.Sítio Rio Verde (Lote 670)
.FRANCISCA SOARES DA SILVA
.***.648.253-**
.At i v o
. .29
.RR-1400308-5D253783D4C74151A9D28E0BC8834661
.59,69
.Mucajai
.FAZENDA BOM SOSSEGO
.Eliana Vieira Araujo
.***.400.202-**
.At i v o
. .30
.RR-1400308-6936D17A3FF34A07B385464C31934B92
.125,92
.Mucajai
.SÍTIO CONFUSÃO
.Joel Vieira de Almeida
.***.253.602-**
.At i v o
. .31
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 5 EA B E F 9 B C 5 F E 4 C 9 1 8 7 2 A D 9 7 C C 1 0 E 6 A D 1
.27
.Mucajai
.Sítio Ouro Verde (Lote 693)
.Laurimar Lima Teixeira
.***.359.542-**
.At i v o
. .32
.RR-1400308-A81E5E50500F488699F261F252B01377
.53,28
.Mucajai
.Sitio Alexandre (Lote 661)
.Jerry Alexandre Silva
.***.756.262-**
.At i v o
. .33
.R R - 1 4 0 0 3 0 8 - 4 D F 6 A 8 3 1 5 B 9 5 4 9 7 EA F F 5 2 C 6 9 A 3 1 5 E 9 F 1
.59,43
.Mucajai
.SITIO DEUS ME DEU (LOTE 313)
.Joarlan Rodrigues Torres
.***.026.272-**
.At i v o