DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 GR-5 SC
Processo 02127.002872/2023-14. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM)
Nº
49/2024 GR-5/SC,
firmado
entre
o
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Cerâmica São João
LTDA ME. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
adquirir insumos dos projetos Monitoramento da fauna da Floresta Nacional de Passo
Fundo e Recuperação de campo naturais de altitude em áreas protegidas, pós colheita de
pinus, com uso de fogo e pastoreio. . Vigência de até 180 dias a contar da data de
assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 27/12/2024. PELO ICMBio/GR5: CAREN ANDREIS - GERENTE REGIONAL
SUBSTITUTA. PELA PROCURADORA DO COMPROMISSÁRIO: Magali Scariot.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 2/2025 GR-5 SC
Processo 02127.000562/2018-90. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM)
Nº
43/2024 GR-5/SC,
firmado
entre
o
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Edio Marques da
Silva. OBJETO: tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a
adquirir insumos do projeto Fortalecendo a retomada, divulgação e segurança do Turismo
de Base Comunitária - TBC, na Resex Pirajubaé. Vigência de até 180 dias a contar da data
de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 08/01/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL.
PELO COMPROMISSÁRIO: Edio Marques da Silva.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da
Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
1. Informar da lavratura do
Termo de Embago U1H2C6FC (Processo
administrativo 02127.014424/2024-36) na data de 22/11/2024, com autor desconhecido,
referente a Danificação de vegetação nativa secundária no estágio avançado de
recuperação no bioma da Mata Atlântica, em área de 0,0423 hectare, parcialmente
consumada mediante uso do fogo, dentro dos limites do Parque Nacional da Serra do
Itajaí.
2. Notificar os Srº Jean Emanuel da Silva Costa, CPF ***.601.810-** da
homologação
do
auto
de
infração
nº
9JYRSK4R,
processo
administrativo
02127.002127/2022-86, e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas
decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
3. Notificar o Sr. José Watras Sobrinho, CPF: ***.583.199-**, para apresentar o
PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração
nº JF8VT0MB do Processo Administrativo 02127.002255/2022-20 já transitou em julgado,
não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá
ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de
11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias,
sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas
judiciais pertinentes.
4.
Cientifica-se,
ainda,
que o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
WALTER STEENBOCK
Gerente Regional - 5 Sul.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 48340.001469/2022-55.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S -
CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
A) acrescentar 2,02%, aproximadamente, ao valor inicial do contrato, equivalente a
r$153.203,20 (cento e cinquenta e três mil duzentos e três reais e vinte centavos), com
fundamento no art. 65, inc. I, alínea 'b', e §1º, da lei 8.666/93, e anexo x da in/seges/mp
nº 05, de 2017.
b) alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo proposto.. Vigência:
08/01/2025 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.747.584,52. Data de
Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir: PACTO CONSULTORIA E GESTÃO DE ENERGIA LTDA., CNPJ
28.754.561/0001-03, referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
Processo de n.º 48500.903602/2024-90.
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
4.1 (Comercial) Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) Serviços Comerciais de Distribuição de
energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao
Consumidor de energia elétrica"
4.7(Comercial) - Subsídios tarifários
A COMISSÃO
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. º 262/2024 - Contratada: MICROSENS S/A. - Objeto: Aquisição de 26 (vinte e
seis) Tablet´s, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM. - Prazo: 06 (seis) meses, nos termos do artigo 152 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CPRM. Valor Estimado: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove
mil reais). - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza
Alves, Diretor de Administração e Finanças. - Contratada: Luciano Tercilio Biz.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495500
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 48086.000421/2022-88.
Pregão. Nº 81/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Promover o acréscimo de 1 (um) posto de serviço de secretária. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 463.962,48. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 125/2024
Objeto: Material Hidraulico. A NUCLEP comunica a RETIFICAÇÃO da suspensão
da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 06/01/202, seção 3, página 88, Edição 3,
mantendo as mesmas informações inciais do Aviso de licitação, constante na publicação
em epigrafe. A retificação ora mencionada se faz necessária pelo fato de ter havido erro
de digitação no momento de elaborar o documento de Suspensão.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICENÇA
A ELETRONUCLEAR S.A. torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO)
Nº 1217/2014 (1ª Renovação), com validade de 10 (dez) anos a partir de 20 de dezembro
de 2024, autorizando a Operação das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2 - cada uma
constituída por um reator de água leve pressurizada e equipamentos associados, podendo
ser operadas a potência nuclear térmica máxima de 1.876 MWt e 3.777 MWt e potência
elétrica nominal de 640 MWe e 1.350 MWe, respectivamente, localizadas na Praia de
Itaorna, em Angra dos Reis/RJ - do Centro de Gerenciamento de Rejeitos Radiativos, do
Depósito de Geradores de Vapor de Angra 1, da Atividade de Transporte de Elementos
Combustíveis e Materiais Radioativos, da Unidade de Armazenamento Complementar a
Seco de Combustíveis Irradiados - UAS, do Sistema de Abastecimento de Água Doce -
SAAD, do Laboratório de Monitoração Ambiental - LMA e das Unidades Auxiliares à
Operação e Manutenção da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
CARLA DE BRITO CAETANO
Assessora de Gestão Ambiental e Licenciamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-001/2025. Objeto: Fornecimento de COPO PLÁSTICO
DESCARTÁVEL. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das
Propostas: a partir de 13/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras
LUCIANA PAIVA PONTES ARAÚJO
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
em exercício
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360136
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAVE SECC E CONTATOS ELETRICOS
Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360137
Objeto: Aquisição de Roda com cava, Clip mde fixação , unidade hidraulica e
acoplamento
Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360139
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOR PNEUMATICO
Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004360235
Objeto: Aquisição de Transmissor de Nível
Abertura das propostas: 21/01/2025 às 7:00 horas. Obs.: A consulta ao
edital
e
o
processamento
da
licitação
será(ão)
realizada(s)
no
portal
www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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