DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300290
290
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 317/24-22 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/179.2024,
datado de 30/12/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: Fornecimento de munições letais, calibre
12GA, para utilização na Superintendência da Guarda Portuária SUPGP, pelo prazo de 12
(doze) meses, no valor global de R$ 52.181,25 (cinquenta e dois mil e cento e oitenta e um
reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação: Parecer jurídico da APS, datado de
02/10/2024, tendo por fundamento as disposições contidas nos art. 30, caput e inciso I, da
Lei n° 13.303/2016, e art. 277, I do RILC, consoante autorização de alçada do Diretor de
Operações, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 12/11/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Júlio Cezar Alves de Oliveira e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente
Interino e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. João Carlos Sanchez de
Oliveira Junior, Representante Legal da Contratada.
Processo Digital: 304/24-81 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/199.2024,
datado de 28/12/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e DOT
DIGITAL GROUP LTDA. Objeto: Utilização ilimitada, pelo período de 12 (doze) meses, para
usufruto dos empregados da Autoridade Portuária de Santos, de 100 (cem) licenças de
acesso à plataforma de cursos Coursera, incluindo certificação reconhecida nacional e
internacionalmente, das capacitações constantes na plataforma, no valor global de R$
332.100,00 (trezentos e trinta e dois mil e cem reais). Fundamentação: Parecer jurídico da
APS, datado de 08/10/2024, tendo por fundamento as disposições contidas nos art. 30,
inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em
sua 2492ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração
e Finanças da APS, e o Sr. Guilherme Domingos Ferla Júnior, Sócio-Administrador da
Contratada.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo Digital: 244/24-51 - RLE SRP nº 65/2024. Objeto: fornecimento de materiais para
controle e sinalização viária utilizados pelo Setor de Trânsito, da Gerência de Operação
GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda Portuária, com validade de 12 (doze)
meses, no valor total de R$143.044,80 (cento e quarenta e três mil e quarenta e quatro
reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e o
RILC da APS. Signatários APS: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes,
Presidente e Diretor de Operações. Data das Assinaturas: 30/12/2024. Rubrica Contábil:
PDG da APS.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 064.2024. Contratada: DIPAR FERRAGENS LTDA -
EPP. Objeto: Lote 01, 02 e 03. Valor Total Registrado: R$ 9.027,00 (nove mil e vinte e sete
reais). Signatário Contratada: Sra. Patricia Paula Andretta Arcari, Sócia - Administradora.
Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 065.2024. Contratada: WORLD CENTER
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Lote 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10
e 11. Valor Total Registrado: R$ 143.044,80 (cento e quarenta e três mil e quarenta e
quatro reais e oitenta centavos). Signatário Contratada: Sr. Jorge Eduardo Tannuri, Sócio
Administrador.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/DAGP/2024
1º TA ao TC nº SEDE-CAI-2020/24255 (TERMO DE ACORDO). Credenciada: QUALICORP
ADMNISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18. Objetos: Exclusão do
item 5 do Termo de Referência, anexo do Edital de Credenciamento nº 001/LALI-
3/SEDE/2019 que trata do prazo contratual, a partir da assinatura deste Termo Aditivo;
Prorrogação da vigência do Termo de Acordo por mais 12 (doze) meses, com início em
30/01/2025 e término previsto para 29/01/2026. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA .
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 003/PRSP-2/SBIP/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00003. Objeto: Contratação de
empresa para manutenção de motores do canhão de para-choque do CCI do SBIP.
Contratada: SGR COM E MANUT DE EQUIP LTDA- CNPJ nº 21.766.882/0001-70. Valor
global: R$ 4.860,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 207 / 311070538 / 205130. Autorização em 10/01/2025 por ARTHUR
HENRIQUE GOMES MOTTA- Gerente em exercício de SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002523/2024-71. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo N° 067/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GIGATECH INTERNET DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA, CNPJ N°- 35.638.117/0001-80. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da
CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 09/11/2024.
OBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares para atender a necessidade de
atualização do ambiente tecnológico da CODEBA, garantindo assim confiabilidade,
disponibilidade e integridade dos dados dos Portos Organizados de Aratu-Candeias,
Salvador e Ilhéus. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E
LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da Codeba); FERNANDO KOLENISK M OZ O R
(Sócio Administrador).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 152/2024 - SEI 9225114
PROCESSO SEI: 50903.002786/2024-80. NOME DO CREDOR: A TARDE SERVICOS
E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A. CNPJ Nº: 35.438.925/0001-01. OBJETO: Assinatura com a
Empresa ATARDE Serviços e Negócios Jornalísticos visa atender a necessidade da Empresa
acompanhar os acontecimentos locais, nacionais e internacionais. FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados da confirmação do pagamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
A S CO M - G P R
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
Objeto: Aquisição de dois (02) módulos habitacionais para uso como guaritas de
vigilância e fiscalização de portarias no Porto Organizado de Salvador, portaria 03.
Processo-SEI: 50903.002376/2024-39. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e
Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 30/01/2025,
às 10h, Início da Sessão de Lances: 30/01/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo
para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10
saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia.
Processo-SEI: 50903.002504/2024-44. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e
Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 04/02/2025,
às 09h30, Início da Sessão de Lances: 04/02/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site
www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1062658. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 01/2025 que tem como objeto Contratação De
Soluções de Softwares de Arquitetura e Engenharia, incluindo Subscrições e Licenças
Permanentes, para atender as necessidades da Gerência De Engenharia Da Companhia
Docas Do Pará, de acordo com Termo De Referência e demais condições estabelecidas no
Edital e seus
Anexos. Edital a partir
de 13/01/2025, às 8h00,
no endereço:
http//www.gov.br/compras. Cadastro das Propostas: a partir de 13/01/2025, às 8h, até
27/01/2025 às 8h59, no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025,
às 9h. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido no site da CDP:
www.cdp.com.br.
Belém, 10 de janeiro de 2025
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
UASG 399008
Número do Contrato: 29/2024
Nº Processo: 50905.003309/2023-31. Pregão
Eletrônico Nº 02/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
28.065.845/0001-84 - DRATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 29/2024 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19
de fevereiro de 2025 e do prazo de execução do Contrato nº 29/2024 pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, a contar de 2 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei
nº 13.303/2016. Vigência: 19/02/2025 a 19/08/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não
se aplica. Data de Assinatura: 30/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
UASG 399008
Número do Contrato: 33/2022
Nº Processo: 50905.000198/2022-20. Pregão
Eletrônico Nº 17/2022. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
28.058.444/0001-05- MAGO PSICO TESTES LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 33/2022 pelo prazo de 30 (trinta) meses, conforme autorização prevista na
sua Cláusula Terceira, a contar de 22/12/2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº
13.303/2016. Vigência: 30 (trinta) meses. Valor deste Termo Aditivo: R$ 78.146,74 (setenta
e oito mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondendo ao
valor unitário de R$ 298,27 (duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), para
um quantitativo estimado de 262 (duzentos e sessenta e dois) testes, solicitados sob
demanda. Data de Assinatura: 20/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
UASG 399008
Número do Contrato: 48/2023
Nº Processo: 50905.005564/2022-37. Regime de Contratação da Estatal Nº 1/2023.
Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
19.543.790/0001-80
-
MAKINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Alteração
do
cronograma físico-financeiro, item integrante do Contrato n° 48/2023, sem alteração de
valor e sem alteração de prazo final. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 03/01/2025 a 05/06/2025. Valor deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de
Assinatura: 03/01/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 22/2024,
cujo objeto é a "prestação dos serviços de avaliação patrimonial com fundamentação
técnica para a determinação do valor recuperável dos ativos (impairment test), revisões
de vida útil e de valor residual", tendo sido o recurso apresentado pela empresa
ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 38.284.506/0001-42,
julgado IMPROCEDENTE EM
SUA TOTALIDADE, sendo, portanto,
ADJUDICADO e
HOMOLOGADO o objeto à empresa CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA,
CNPJ: 16.935.205/0001-07, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais),
pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Fechar