DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 194028
Nº Processo: 08755.001416/2024-18.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de recepcionistas,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2025 a
08/01/2026. Valor Total: R$ 146.820,00. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194027
Número do Contrato: 252/2024.
Nº Processo: 08773.000318/2024-37.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 80.727.977/0001-
44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento ao contrato de prestação de serviços nº 252/2024 tem por objeto o reajuste
do valor do contrato tendo em vista solicitação de repactuação (sei nº 8020045) e
convenção coletiva de trabalho - cct (sei nº 8020064), com efeitos financeiros a partir de
02/12/2024.,. Vigência: 02/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
75.518,88. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2024 - UASG 194049
Nº Processo: 08197.000275/2024-81.
Dispensa Nº 3/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC.
Contratado: 54.092.603/0001-90 - 54.092.603 JOSE NECILIO FERREIRA MORAIS. Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada em serviço de limpeza e conservação
com dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/12/2024 a
16/12/2025. Valor Total: R$ 81.552,00. Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucia de Fatima
Padilha (NB: 0472489674, CPF: 625*****30, Protocolo: 1651771029); Filipe Pereira
Rodrigues (NB: 7032323023, CPF: 063*****77, Protocolo: 920732054, Representante
Legal: Pamella Pereira da Cruz, CPF 005*****66); Raimunda Ribeiro de Sousa (NB:
1982404318, CPF: 007*****37, Protocolo: 1591449251); Alcides Sizuo Mori (NB:
7141408070, CPF: 575*****15,
Protocolo: 354175822); Wilson Dias
Barbosa (NB:
1941716790, CPF: 319*****20, Protocolo: 1033737914); Jose Carpi (NB: 7135067216, CPF:
734*****87, Protocolo:
754791387); Anailde
Maria Silva
(NB: 5705473466,
CPF:
376*****09, Protocolo: 1181279397); Domingos Clemente da Silva (NB: 7134505937, CPF:
130*****49,
Protocolo: 1235667262);
Alcirene da
Silva
(NB: 7028359221,
CPF:
103*****07, Protocolo: 220478086); Maria Ferreira dos Santos (NB: 5703571371, CPF:
386*****01, Protocolo: 1568556354); Maria Del Carmen Pedemonte (NB: 7135059850,
CPF: 075*****74, Protocolo: 1333159295); Benno Bierhals (NB: 0410297984, CPF:
243*****34, Protocolo: 1216016998); Francisca Gomes da Costa (NB: 1982404083, CPF:
608*****66, Protocolo: 1739375880); Maria da Silva Tavares (NB: 5471028046, CPF:
290*****68, Protocolo: 1204662622); Maria Isabel Cassiano (NB: 5424240913, CPF:
308*****08); Araci do Carmo de Oliveira (NB: 5386486558, CPF: 056*****10); Tamires
Ribeiro Carvalho (NB: 1802747203, CPF: 086*****58, Protocolo: 1603706126); Maria do
Rosario Melo Brito (NB: 1855722183, CPF: 997*****49, Protocolo: 604714741); Luiza
Helena de Lima Gomes (NB: 1974271703, CPF: 966*****15, Protocolo: 1139918327);
Adriana da Silva Tinoco (NB: 5131541081, CPF: 059*****95, Protocolo: 1058003675,
Representante Legal: Iracema de Silva Tinoco, CPF 641*****53); Edilson Felix da Silva (NB:
7013638863, CPF: 926*****00, Protocolo: 100874515); Leonildo Soares Pereira (NB:
1267577409, CPF: 643*****68, Protocolo: 741985442); Isa de Almeida Silva Graham (NB:
7139230626, CPF: 488*****91, Protocolo: 1923892532); Francisca Maria dos Santos de
Sousa (NB: 1959445925, CPF: 767*****04, Protocolo: 15664207); Fatima da Conceicao
Coutinho Amador (NB: 7124953406, CPF: 712*****06, Protocolo: 1863823460); Clair
Vilmar Cantelli (NB: 2067765730, CPF: 545*****91, Protocolo: 2067765730); Dionisia Alves
de Moraes (NB: 1851207527, CPF: 645*****87, Protocolo: 2039112271); Maria da
Conceicao Pereira Lopes (NB: 7012129574, CPF: 620*****51, Protocolo: 1337999683); Ana
Maria Moura da Costa (NB: 7008874155, CPF: 694*****15, Protocolo: 1720572810); Pedro
Juan Teixeira de Sousa (NB: 1628134787, CPF: 073*****08, Protocolo: 84601468,
Representante Legal: Rosijani Sabino Teixeira, CPF 049*****10); Ana Khadijah Abeke
Apolinario
Fassassi
(NB:
7038316371,
CPF:
510*****30,
Protocolo:
398708291,
Representante Legal: Tatiane Apolinario Soares, CPF 310*****06); Janira dos Santos Lino
(NB: 7144460472, CPF: 076*****64, Protocolo: 190429921); Luzinete Bernardino da Silva
(NB: 7012193817, CPF: 604*****53, Protocolo: 780631882); Jose Herbert Taveira Maciel
(NB: 6222578806, CPF: 022*****57, Protocolo: 158564782); Francisca Sarafim dos Reis de
Brito (NB: 1467790602, CPF: 622*****53, Protocolo: 1181987656); Octavio Pompea (NB:
7141195620, CPF: 047*****34, Protocolo: 700463676); Liandro Pereira de Souza (NB:
7034813672, CPF: 074*****00, Protocolo: 839445688); Lucia Helena do Nascimento (NB:
7142867311, CPF: 038*****02, Protocolo: 1116162132); Marilene do Nascimento Veque
(NB: 7142521245, CPF: 023*****03, Protocolo: 723992394); Eny Costalonga de Barros (NB:
7139375977, CPF:
662*****00, Protocolo: 959220946);
Erculano de
Oliveira (NB:
7135017499, CPF: 192*****50,
Protocolo: 486216315); Joao Ivan
Fernandes (NB:
7144245008, CPF: 682*****87, Protocolo: 52254230); Vera Marcia Marcondes de Mello
(NB: 7048320630, CPF: 002*****29, Protocolo: 715868122); Dalzinha Rosa Dias (NB:
7135055013, CPF: 008*****71, Protocolo: 311011500); Maria Zilda Pereira Tourado (NB:
7141175831, CPF: 066*****07, Protocolo: 1487755228); Sergio Antonio Soares dos Santos
(NB: 1281747243, CPF: 424*****72, Protocolo: 156227297); Rosani Tramontin Tartari (NB:
2006775655, CPF: 027*****42, Protocolo: 166559319); Vitor Daniel da Silva Germano (NB:
5344588298, CPF: 143*****75, Protocolo: 481435242, Representante Legal: Renata Maria
da Silva, CPF 111*****76); Daniel Santos Martins (NB: 7043470456, CPF: 471*****23,
Protocolo:
120039830,
Representante
Legal: Joao
Guilherme
Santos
Martins, CPF
471*****94); Antenogenes Silva Sobrinho (NB: 7140526592, CPF: 154*****68, Protocolo:
1684542204); Hassan Mohamad Khalaf (NB: 7131480968, CPF: 217*****08, Protocolo:
868398217);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Daiane de Souza Barbosa (NB: 1773775500, CPF:
038*****21, Protocolo: 2125328046); Luiz Sergio Coelho de Freitas (NB: 5174797495, CPF:
095*****82, Protocolo: 1535764623); Katia Luzia Rodrigues da Costa (NB: 1049889751,
CPF: 032*****01, Protocolo: 935241656); Rosangela Brito de Jesus (NB: 1773776743, CPF:
857*****41, Protocolo: 62598793);
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016 - UASG 510677
PROCESSO Nº 35014.008008/2020-00. OBJETO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Viana/MA. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei
nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: ÁLVARO GONÇALVES COSTA
JÚNIOR. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social. VALOR MENSAL: R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta reais). VALOR ANUAL:
R$ 141.360,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais). NOTA DE
EMPENHO: 2024NE001332. DATA: 08/12/2024. PTRES: 236449. FONTE DE RECURSO:
1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIM OV .
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/12/2024 a 23/12/2025. DAT A
DA ASSINATURA: 23/12/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA ITABUNA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo SEI-INSS n° 35014.181780/2024-91, referente ao Termo de Adesão
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, inscrito no
CNPJ, 13.652.326/0001-45, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-
23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz Cabrália,
Estado da Bahia, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60
meses, a contar de 07 de Novembro de 2022, período de vigência do ACORDO Aderido.
DATA DE ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Miguel Ângelo Cardoso
Lago, Gerente Executivo do INSS em Itabuna-BA, e Emerson Pereira Cardoso, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, como
signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 510677
PROCESSO Nº 35014.059572/2024-14. OBJETO: Contrato de Locação de imóvel de
propriedade de terceiros localizado na cidade de Caxias/MA. MODALIDADE DE L I C I T AÇ ÃO :
Inexigibilidade de Licitação nº 43/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº
14.133/2021 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: LUÍS FAUSTINO DA SILVA.
LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
VALOR MENSAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). VALOR ANUAL: R$ 169.200,00
(cento e sessenta e nove mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE000741. DATA:
10/05/2024. PTRES: 236449. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPES A :
339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/05/2024 a 20/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2012 - UASG 510677
PROCESSO Nº 35014.008455/2019-17. OBJETO: 13º Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Coelho Neto/MA.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: art.
62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADORA: MARILDE
SERRA GEDEON. LOCATÁRIO: CNPJ Nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ R$ 2.252,86 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais
e oitenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 81.102,96 (oitenta e um mil, cento e dois
reais e noventa e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE001284. DATA: 04/12/2024.
PTRES: 236449. FONTE DE RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR:
511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 04/12/2024 a 04/12/2027. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.429926/2024-94.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 47.425.622/0001-25 - FORTTI DA AMAZONIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de terceirizados para o cargo de
assistente administrativo para prestação de atividades de apoio administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades das gerências executivas de campo grande e dourados nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 337.256,16. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2024 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.457379/2024-37.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de transportes, incluindo veículos e
motoristas, devidamente habilitados, para transporte de pessoas em serviço, materiais,
documentos e pequenas cargas, para atender as necessidades das gerências executivas
de cuiabá e sinop/mt e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 1.238.334,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
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