DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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311
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PUM7F75, FRMEV03192482024, 606-82; M.E. DE
ARAUJO
LIMBERTI
REPRESENTACOES
COMERCIAIS,
18.387.179/0001-47,
FJC1H14,
FRMEV03202002024, 606-82; M. Y. PORDEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
05.601.232/0001-19,
RID0H42,
FRMEV03360612024,
606-82; M
W
PLASTIC
LTDA,
39.558.692/0001-23, SFI9B86, FRMEV03357172024, 606-82; M.DA SILVA TRANS P O R T ES
LTDA, 03.019.105/0001-80, FHP1C34, FRMEV03191922024, 606-82; M.M. CALDERAN
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 19.910.239/0001-27, MCG9G47, FRMEV03368352024,
606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCV2I92,
FRMEV03170372024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
10.673.610/0002-90,
RJC3D71,
FRMEV03170942024,
606-82;
GV
COMERCIO
E ARMAZENAGEM
DE CEREAIS
LTDA, 15.008.133/0002-62,
QBN6809,
FRMEV03171912024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35,
FRMEV03149392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M10 TRANSPORTES LTDA, 39.870.204/0001-19, MHI7J24, FRMEV03293802024,
606-82;
MACXIMILLIAN
FELIPE
TEIXEIRA
SILVA,
***.150.196-**,
APK4C18,
FRMEV03327862024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, HGJ0600,
FRMEV03033282024, 606-82; QUT2397, FRMEV03273472024, 606-82; M.P. TRANS P O R T ES
LTDA,
31.602.216/0001-50,
RRQ7D00,
FRMEV03319852024,
606-82;
MADEIRAS
E
ESQUADRIAS RODEIO LTDA, 03.287.233/0001-05, MJI6J42, FRMEV03325752024, 606-82;
MADECALIXTO
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
33.425.482/0001-80,
FQI6C57,
FRMEV03321692024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU0I93,
FRMEV03251292024, 606-82; RKY2D72, FRMEV03109932024, 606-82; MACUXI FRUITS
INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.700.232/0003-
48,
LUH7G05,
FRMEV03127442024,
606-82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10, RPA8B39, FRMEV03138212024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA,
83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV03169212024, 606-82; MACENA TRANSPORTES DE
CARGAS, PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.875.459/0001-09, GVQ9887,
FRMEV03268502024, 606-82; MACHADO E DUTRA LTDA, 02.073.006/0001-14, JAB3H46,
FRMEV03093992024, 606-82; MADECABOS CABOS DE MADEIRA LTDA, 11.876.099/0001-06,
MME8E20, FRMEV03183552024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40,
RYS4J48, FRMEV03221112024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-
89,
FZB1E01, FRMEV03374002024,
606-82; 46.458.373
DIEGO WILIAM
BITENCORT,
46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV03172992024, 606-82; IRMAOS ROSA TRAN S P O R T ES
LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS7C03, FRMEV03174252024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
95.863.684/0001-61, MMI3J31, FRMEV03174342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPE7H10,
FRMEV03125712024,
606-82;
SPM7G01,
FRMEV03115042024,
606-82;
SPG8I19,
FRMEV03115212024,
606-82;
MADISTRAL TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07,
RYP4G67,
FRMEV03077172024,
606-82;
QUU0E42,
FRMEV03260052024,
606-82;
MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, RLG9I38,
FRMEV03324482024,
606-82;
MFX1270,
FRMEV03118432024,
606-82;
MAERSK
LOGISTICS
&
SERVICES
BRASIL
LTDA.,
03.598.524/0019-43,
RYF5A56,
FRMEV03182702024, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10,
RXR1I61, FRMEV03094062024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73,
RXW5E23, FRMEV03169202024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.,
13.783.221/0004-78, BDG3I51, FRMEV03108042024, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL
LTDA,
07.485.646/0001-55,
RMW9C96,
FRMEV03180202024,
606-82;
TCM7I90,
FRMEV03316432024,
606-82;
MAFRO
TRANSPORTES
LTDA,
08.858.785/0001-40,
RAP6D88,
FRMEV03266572024,
606-82;
MAGGI
MOBILITY
E
LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15, FCP9E91, FRMEV03126142024, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE
VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, STG7D60, FRMEV03353512024, 606-82; MADSON
DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, ***.477.194-**, NRZ1I12, FRMEV03275082024, 606-82;
MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA,
08.740.374/0001-55, OKF2D69, FRMEV03176812024,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRP1F23,
FRMEV03177872024, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0001-08,
QWN3F25, FRMEV03179262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIOCHI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 28.356.015/0001-06, RXY4J49,
FRMEV03034202024, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JCE8G86,
FRMEV03323202024, 606-82; MAICOM TRANSPORTES XPRESS LTDA, 46.228.963/0001-48,
RKH8I89, FRMEV03316142024, 606-82; MAICON SUEVO CONSTANTINO, ***.955.426-**,
GVQ7475, FRMEV03089612024, 606-82; MAICON DA SILVA COSTA, ***.538.450-**,
IDI6F30, FRMEV03097662024,
606-82; MAGRO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
13.675.712/0001-52, IVZ7H70, FRMEV03236222024, 606-82; MAIA & FILHO TRAN S P O R T ES
LTDA, 41.256.356/0001-78, FXP7C77, FRMEV03349712024, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV03255212024, 606-
82;
MAIESKI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
27.903.862/0001-80,
BDC4H38,
FRMEV03092252024,
606-82;
RHE6F46,
FRMEV03092222024,
606-82;
MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, BRQ9H65, FRMEV03293612024,
606-82; MAISA PINTO RODRIGUES, ***.952.355-**, OUH7A60, FRMEV03056862024, 606-
82; MAICON STEFAN SOUSA CORREA, ***.606.969-**, ATL7191, FRMEV03202652024, 606-
82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77,
RHR4E93,
FRMEV03180352024,
606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32,
RYF6D64, FRMEV03378222024,
606-82; MAGMA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I50, FRMEV03099332024, 606-82; DIONISIO
DE SOUZA MENDES, ***.358.559-**, MGO0869, FRMEV03077792024, 606-82; C LIVINALLI
LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV03180622024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGQ4471, FRMEV03180842024, 606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV03181672024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883, FRMEV03226202024,
606-82;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
RKW3I69,
FRMEV03231242024, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06,
FRMEV03133352024, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, ***.967.275-**, BTR9376,
FRMEV03099802024, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICO S
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83, SVO0E53, FRMEV03134472024, 606-
82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAT1G73, FRMEV03107692024, 606-82;
RAQ9F12, FRMEV03054992024, 606-82; RAZ5A78, FRMEV03054952024, 606-82; OA P 1 F 2 5 ,
FRMEV03044982024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94,
KAH5936, FRMEV03083022024, 606-82; MANENTI TRANSPORTES LTDA, 31.126.693/0001-97,
BYW5H65, FRMEV03111682024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5648, FRMEV03182302024, 606-82;
MANNRICH INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, 82.135.468/0001-58, QJQ1454,
FRMEV03143372024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07,
FRMEV03283272024, 606-82; MANOEL LUIZ SOARES MAGALHAES, ***.085.956-**, OKN9F35,
FRMEV03179062024, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA ,
38.027.438/0001-36, RMP9A81, FRMEV03179352024, 606-82; , ***.274.290-**, JCY0E71,
FRMEV03184422024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, HNB1I79,
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EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV03186482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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