DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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312
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL MEZZOMO KOZAK, ***.166.340-**, IKC4B75, FRMEV03120372024,
606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA, ***.501.051-**, FDB0E24, FRMEV03097422024, 606-
82; MAQ LOC CONSTRUTORA LTDA, 41.413.439/0001-23, QXK2E45, FRMEV03243052024,
606-82;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
RXU2H20,
FRMEV03102722024, 606-82; SXE7E67, FRMEV03092782024, 606-82; MARA ISABEL
MARTINS DA COSTA, ***.464.516-**, OQG5968, FRMEV03345922024, 606-82; MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
AJW8A22,
FRMEV03250402024,
606-82;
SXH1B26, FRMEV03249552024, 606-82; AJW8A22, FRMEV03113692024, 606-82; SXN6C26,
FRMEV03113892024,
606-82;
MANSERV
MONTAGEM
E
MANUTENCAO
S/A,
54.183.587/0001-40,
FAF0162,
FRMEV03106742024,
606-82;
FAF0162,
FRMEV03163132024, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 10.299.652/0001-22, GFG 1 E 4 5 ,
FRMEV03253942024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02,
PUW2287, FRMEV03316502024, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA,
04.669.803/0001-94,
RYG0E50,
FRMEV03352622024,
606-82;
RYR9J48,
FRMEV03169442024,
606-82;
MAR
& TERRA
LOCACOES
LTDA,
13.301.605/0001-64,
KPI6741, FRMEV03306552024, 606-82; MAR E SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ,
40.451.687/0001-04, LMJ1J45, FRMEV03107042024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
TCR9I73,
FRMEV03188462024,
606-82;
QPM0928,
FRMEV03188782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELLO CATTAPAN, ***.313.830-**, RXK4B55, FRMEV03246212024, 606-82;
MARCELO LUIZ DA SILVA, ***.047.828-**, NLO7C05, FRMEV03089712024, 606-82;
MARCELO
CARRETAS
&
CAMINHOES
LTDA,
43.325.803/0001-29,
AYE2E22,
FRMEV03327222024,
606-82;
MARCELO
BASSANI,
***.610.430-**,
JAT2J81,
FRMEV03113872024,
606-82;
MARCELO
NEVES
PINTO,
***.927.328-**,
EKH9I81,
FRMEV03250722024,
606-82;
MARCELO
MASETTI,
***.029.350-**,
ISG8G69,
FRMEV03077772024, 606-82; MARCELO FERREIRA DE LIMA, ***.965.126-**, LNV4898,
FRMEV03105222024, 606-82; MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, ***.425.998-**, LW N 2 D 2 0 ,
FRMEV03122022024,
606-82;
MARCELO
RUIZ
MAIA,
***.122.489-**,
LYH1J71,
FRMEV03138572024,
606-82;
MARCELO
FRASSATE,
***.362.619-**,
AXX0G49,
FRMEV03070192024,
606-82;
MARCELO
BRUGER,
***.085.959-**,
MMA7340,
FRMEV03148172024, 606-82;
MARCELO MIGUEL
LINK, ***.756.000-**,
OQO4B42,
FRMEV03028232024,
606-82;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
MLW2B85,
FRMEV03270122024,
606-82;
MLW2B85,
FRMEV03366882024,
606-82;
MARCELO
BRUNO
ALVES
TRANSPORTADORA,
12.728.183/0001-45,
RVX1C59,
FRMEV03335002024,
606-82;
MARCELO
TRANSPORTES
LTDA,
48.709.874/0001-49,
HTP1I20, FRMEV03119482024, 606-82; MARCELO AUGUSTO FALEIRO VASCONCELOS,
***.289.116-**, JAT1I89,
FRMEV03210412024, 606-82;
MARCELO BATISTA
STANGE,
23.694.346/0001-32,
QJV6H48,
FRMEV03146182024,
606-82;
MARCELO
DE
PIERI
WANDERLIND,
***.017.109-**,
QIW5C47,
FRMEV03114122024,
606-82;
MARCELO
ROBERTO KRAUSE 92459030010, 46.318.578/0001-91, IFM5180, FRMEV03059982024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29682/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO CANDIDO DA COSTA, ***.091.451-**, npm2i90, FRMEV03032992024,
606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS, ***.497.246-**, KNX9A54, FRMEV03321592024,
606-82; MARCIEL
BURATTO, ***.475.119-**,
EAL3F81, FRMEV03247292024,
606-82;
MARCIA
MARIA CAMPOS
ARAUJO DADALL
LTDA, 14.778.893/0001-05,
EZX3G07,
FRMEV03250282024, 606-82; FNO3E14, FRMEV03375122024, 606-82; MARCIO INAC I O
DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV03175032024, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO,
***.309.865-**, PLR5A47, FRMEV03137982024, 606-82; PLR5A47, FRMEV03137802024,
606-82; PLR5A47, FRMEV03137712024, 606-82; MARCIO GALLERTH LTDA, 37.119.208/0001-
34, BQU2I46, FRMEV03110412024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV03081412024, 606-82; RYJ4I02, FRMEV03093512024,
606-82; RYY1H82, FRMEV03273152024, 606-82; SXE5H18, FRMEV03189332024, 606-82;
MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV03261562024,
606-82;
MARCIO
FERREIRA
TRANSPORTES,
12.013.696/0001-70,
MTM4590,
FRMEV03094212024, 606-82; MARCIO FABIANO CASSATTE, ***.012.348-**, DAH0155,
FRMEV03358872024, 606-82; MARCIO ADEMIR DA SILVA, ***.816.129-**, DSX8C82,
FRMEV03042652024, 606-82; MARCILIO MOREIRA DA SILVA, ***.043.698-**, OUY2B07,
FRMEV03174552024, 606-82; JANE MARIA QUEIROGA DE ALMEIDA, ***.911.906-**,
OUI4B93, FRMEV03192442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
JOSE
DOS
SANTOS
GOES,
02.396.276/0001-66,
MMC6E60,
FRMEV03074122024, 606-82; MARCIO RENATO
DA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA,
10.812.095/0001-00, NON7B64, FRMEV03037002024, 606-82; MARCO EVANDRO MANOEL ,
***.961.106-**, DPF5A30, FRMEV03246022024, 606-82; DPF5A30, FRMEV03177152024,
606-82; MARCIO SIDNEI LITTER, 44.821.606/0001-63, EOF4E37, FRMEV03121062024, 606-
82; MARCIO LUCIANO DA SILVA LOPES, ***.591.370-**, JSA3045, FRMEV03202182024, 606-
82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IKM7A72, FRMEV03129022024, 606-82;
IKM7A72, FRMEV03085382024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11,
FDC7G48, FRMEV03127322024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, ***.939.011-**,
AUJ1F52, FRMEV03182562024, 606-82; AUJ1F52, FRMEV03384522024, 606-82; MARCIO
PEREIRA RAMOS, ***.538.960-**, IRF1E33, FRMEV03146602024, 606-82; MARCOS
ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03129662024,
606-82;
MARCO
ANTONIO
LEMOS
DOS
REIS,
***.044.746-**,
NLL9222,
FRMEV03198152024, 606-82;
MARCIO JOSE
TEIXEIRA, ***.646.756-**,
MTR6973,
FRMEV03289582024, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BERNARDO, ***.624.106-**,
ODQ8C52, FRMEV03357612024, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA,
03.678.251/0001-18, TAP9F32, FRMEV03143892024, 606-82; MARCO ANTONIO DE
ANDRADE, ***.994.908-**, BXB6B65, FRMEV03133182024, 606-82; MARCIO JARDIM
TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 23.989.861/0001-40, LSM2D12,
FRMEV03155002024, 606-82; MARCONDES AGROPECUARIA LTDA, 32.995.359/0001-32,
QBO4902, FRMEV03217262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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