DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011300314
314
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCT6443,
FRMEV03055962024, 
606-82; 
RRP9F46, 
FRMEV03057082024, 
606-82; 
RAU5A45,
FRMEV03057562024, 
606-82; 
QCK2d67, 
FRMEV03032592024, 
606-82; 
RAQ3F09,
FRMEV03032012024,
606-82; 
RAR1G77,
FRMEV03033502024, 
606-82;
QCL6F76,
FRMEV03075832024, 
606-82; 
QCM8483, 
FRMEV03077512024, 
606-82; 
SPF2G56,
FRMEV03110752024,
606-82; 
QBL5G67,
FRMEV03054232024, 
606-82;
RRZ1F07,
FRMEV03054822024, 
606-82; 
RRW5I51,
FRMEV03076032024, 
606-82; 
QCT6743,
FRMEV03105502024, 
606-82; 
RRW9E81,
FRMEV03110132024, 
606-82; 
QCK2E47,
FRMEV03081012024, 
606-82;
RAQ6D07, 
FRMEV03036232024,
606-82; 
QCD7191,
FRMEV03042432024,
606-82; 
SPF2H26,
FRMEV03043352024, 
606-82;
SPD6I54,
FRMEV03055572024, 606-82; RAS0B95, FRMEV03117052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCT6383,
FRMEV03112662024, 
606-82; 
RAO3G41,
FRMEV03105162024, 
606-82; 
RRW8H57,
FRMEV03101922024, 
606-82;
RRW5I91, 
FRMEV03101952024,
606-82; 
QCK2E57,
FRMEV03079622024,
606-82;
RAU5B05, 
FRMEV03080002024,
606-82;
SPM3I90,
FRMEV03085042024, 
606-82; 
SPP3D29,
FRMEV03085722024, 
606-82; 
SPO4I39,
FRMEV03098402024, 
606-82;
RRO3F39, 
FRMEV03101932024,
606-82; 
RRN1E30,
FRMEV03111702024,
606-82; 
QBD3D48,
FRMEV03042402024, 
606-82;
RRP3G79,
FRMEV03044732024,
606-82;
RRT9J22, 
FRMEV03046542024,
606-82;
RRP9D36,
FRMEV03127802024,
606-82;
RRO3F99, 
FRMEV03128142024,
606-82;
RAP2A21,
FRMEV03129362024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61,
RPN7D15, FRMEV03221522024,
606-82; EXPRESSO
REALTUR TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
GEF9D86, 
FRMEV03222182024,
606-82;
GEF9D86,
FRMEV03224702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QBC6H79,
FRMEV03077132024,
606-82; 
RRP8B42,
FRMEV03077432024, 
606-82;
SPF0B08,
FRMEV03077562024,
606-82; 
EWO8J58,
FRMEV03077942024, 
606-82;
OBR1C94,
FRMEV03061212024, 
606-82; 
RRN1E60,
FRMEV03069502024, 
606-82; 
RAR8E20,
FRMEV03074032024, 
606-82; 
RRS8E07, 
FRMEV03096932024, 
606-82; 
RRY3E22,
FRMEV03105082024, 
606-82; 
RAQ6C67, 
FRMEV03105152024, 
606-82; 
RRN1d50,
FRMEV03092052024, 
606-82; 
RRN1D10,
FRMEV03092212024, 
606-82; 
RAL3F74,
FRMEV03088332024,
606-82;
QCK2A67, 
FRMEV03164852024,
606-82;
NTX0C45,
FRMEV03194992024,
606-82; 
QCK2628,
FRMEV03106602024, 
606-82;
QBD4G08,
FRMEV03129142024, 606-82; QCF8965, FRMEV03118232024, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA,
42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03227702024, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA,
18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV03230712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRN6C27,
FRMEV03224782024,
606-82; 
RAY2E53,
FRMEV03082652024, 
606-82;
OBF0314,
FRMEV03082822024, 
606-82; 
RRT9B82,
FRMEV03085192024, 
606-82; 
RRP3H49,
FRMEV03117782024, 
606-82; 
SPI7G40, 
FRMEV03118822024, 
606-82; 
RAL3E14,
FRMEV03209752024, 
606-82;
QCF8J95, 
FRMEV03094642024,
606-82; 
RRZ7B13,
FRMEV03119082024, 
606-82; 
RAL3E84,
FRMEV03096512024, 
606-82; 
QCD4951,
FRMEV03102992024, 
606-82; 
RAY3B25,
FRMEV03117692024, 
606-82; 
RAP6B31,
FRMEV03062952024,
606-82; 
QCI5512,
FRMEV03139292024, 
606-82;
OAX7I77,
FRMEV03143232024,
606-82; 
RAN0F42,
FRMEV03144392024, 
606-82;
RRX1B74,
FRMEV03144422024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SYJ5J35, FRMEV03231082024, 606-82; RMM7C68, FRMEV03231092024, 606-82; B R LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV03231282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29695/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES 
LTDA.,
07.059.135/0001-71, 
RAQ4A38,
FRMEV03248582024,
606-82; 
RAY5B85,
FRMEV03248592024, 
606-82;
RRO3E49,
FRMEV03248932024,
606-82;
RAY3A58, 
FRMEV03114452024,
606-82;
RAY3A68,
FRMEV03186682024,
606-82; 
QCG2578,
FRMEV03202622024, 
606-82;
QCC7599,
FRMEV03244832024, 
606-82;
RAN2339, 
FRMEV03246012024,
606-82; 
RRN1D80,
FRMEV03202352024, 
606-82; 
RAR9B90,
FRMEV03104012024, 
606-82; 
RAS5H86,
FRMEV03202112024, 
606-82; 
SPM3E90,
FRMEV03120272024, 
606-82; 
QCI4G52,
FRMEV03247802024,
606-82; 
RRO3E19,
FRMEV03247852024, 
606-82;
RAR9D50,
FRMEV03276532024, 
606-82; 
RAP6B21,
FRMEV03229822024, 
606-82; 
RRW8F67,
FRMEV03103302024,
606-82;
RAV0F86, 
FRMEV03228622024,
606-82;
RAL3E24,
FRMEV03229452024, 606-82; SPF0B68, FRMEV03230182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29698/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

Fechar