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DOU 13/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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316
Nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, QUB7F39, FRMEV03369262024,
606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, IZL0G61, FRMEV03369412024,
606-82; FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEV03370532024,
606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, RTJ5E28,
FRMEV03371412024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11,
JBZ2B38,
FRMEV03371612024,
606-82;
F.M. 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.802.361/0001-36, RVB4J95, FRMEV03371692024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA,
17.814.207/0001-00, RRR1J57, FRMEV03372242024, 606-82; SPJ1F49, FRMEV03373132024,
606-82; RRL4J58, FRMEV03374592024, 606-82; GILMAR MARCOS GABINESKI 03222496943,
44.730.347/0001-65, KDR9E72, FRMEV03372772024, 606-82; FILIPPE PACHECO DA ROSA,
***.699.179-**, MHW5J38,
FRMEV03374952024, 606-82;
HS TRANSPORTES
LTDA,
08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV03376112024, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI,
***.045.159-**, JZX1C94, FRMEV03376622024, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE
BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03366002024, 606-82; GI D E LV A N D O
ANDRADE SOUZA 05025911532, 39.378.503/0001-30, SKA0A10, FRMEV03377412024, 606-
82; FRANCISCO LEOPOLDINO DE SOUZA, ***.232.239-**, IQN5F23, FRMEV03378082024,
606-82; F & V TRANSPORTES LTDA, 27.917.940/0001-04, KMR5H20, FRMEV03378402024,
606-82; FRIGORIFICO NOVAERA LTDA, 85.199.636/0001-67, QHU9285, FRMEV03364662024,
606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV03378652024,
606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, QRE5H23, FRMEV03378882024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55,
KAK8D61, FRMEV03368542024, 606-82; JOSIANE CRISTINA DOS REIS TRANSPORTES,
48.106.328/0001-13, MJB4E86, FRMEV03368752024, 606-82; J. ALVES DE OLIVEIRA ,
06.289.357/0001-18, 
OBK9140,
FRMEV03369232024, 
606-82;
KOLS 
SERVICOS
E
TRANSPORTES 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
12.885.972/0001-90, 
SPG4B39,
FRMEV03372302024, 
606-82;
JOSE 
CARLOS
CARLETO, 
***.340.961-**,
OBD7C02,
FRMEV03372552024, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20,
FRMEV03373372024,
606-82; 
JEFERSON
SCHINOCA, 
***.311.351-**,
SPG5C90,
FRMEV03374362024, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EKH3865,
FRMEV03374572024, 
606-82;
IZAURO 
LUIZ
PEREIRA, 
***.897.099-**,
OST0F09,
FRMEV03374752024, 606-82; JOSE VALERIO RABELO DE NORONHA, ***.079.913-**,
CRY3983, 
FRMEV03375812024, 
606-82; 
JAIR 
MULLER, 
***.525.309-**, 
IRT1A31,
FRMEV03375902024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAV 0 H 0 2 ,
FRMEV03376772024, 
606-82;
JANDIR 
TONETTA,
***.920.909-**, 
QTL7B80,
FRMEV03376792024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56,
JAZ6I19,
FRMEV03377482024, 
606-82;
JOSE 
AFONSO
EVANGELISTA 
DE
SOUZA,
***.642.856-**, GXM5F82,
FRMEV03365162024, 606-82;
JCARDOSO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ARO0C84, FRMEV03364052024, 606-82; JOSE
CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV03364032024, 606-82; JOSE
EDIAS DE SOUZA, ***.595.934-**, AUT8744, FRMEV03365002024, 606-82; JULIO CESAR
GONCALVES 22932449893, 31.695.131/0001-64, HDO8D00, FRMEV03364472024, 606-82;
ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV03378792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASSANEIRO
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
PASSAGEIROS
LTDA,
06.536.715/0001-40, 
QJI0199,
FRMEV03369222024, 
606-82;
MARCON 
MOVEIS
PLANEJADOS LTDA, 05.164.732/0001-30, MMA1E86, FRMEV03372722024, 606-82; M.V.O
TRANSPORTES LTDA,
08.927.018/0001-45, QUT2397,
FRMEV03373102024, 606-82;
MANDIRA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
47.918.176/0001-90,
RDX2A35,
FRMEV03374052024, 606-82; LUCELIA A. FERREIRA E CIA LTDA, 05.630.159/0001-03,
ATH3326, FRMEV03374172024, 606-82; LIVIA DE CASTRO TRANSPORTES LTDA,
39.309.668/0001-50, 
QPY8618, 
FRMEV03374222024,
606-82; 
QPY8618,
FRMEV03377682024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040,
FRMEV03375512024, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR, ***.785.675-**, NTR4E66,
FRMEV03375572024, 606-82; LUCIANO MERGIS XAVIER, ***.443.488-**, HIJ6B90,
FRMEV03376222024, 606-82; L C DOS SANTOS FRETAMENTO LTDA, 01.625.913/0001-66,
AXH2624, FRMEV03376302024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, ***.525.506-
**,
QIB2E30,
FRMEV03376352024,
606-82; MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90, 
RYC3F96, 
FRMEV03376912024,
606-82; 
MARCOS 
AURELIO
GONCALVES, ***.680.109-**, IVK0C27, FRMEV03377852024, 606-82; MIR TRANS P O R T ES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
03.565.095/0001-89,
RLK5J02, 
FRMEV03363932024,
606-82;
MARDONES FERREIRA DA SILVA, ***.897.204-**, NQT6B58, FRMEV03364302024, 606-
82; 
LR
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
12.709.786/0001-08, 
FJP6J28,
FRMEV03364682024, 
606-82; 
MILCHESKI 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
E 
CIA 
LTDA,
09.136.873/0001-09, SEC6I12, FRMEV03378832024, 606-82; M R J PINA TRANSPO R T ES
LTDA, 14.183.118/0001-07, RRJ3A10, FRMEV03352962024, 606-82; MJ3 TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV03356042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHN4B75,
FRMEV03231362024,
606-82; 
BDC6D17,
FRMEV03378542024,
606-82; 
PALOG
-
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV03233852024, 606-
82;
PAMELLA 
BRUSAMOLIN
SORATO
LTDA, 
17.326.575/0001-00,
IXZ5H55,
FRMEV03052692024, 606-82; PANDOLFI MADEIRAS LTDA, 04.303.081/0001-50, B BX 1 6 3 7 ,
FRMEV03172052024, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV03352522024, 606-82; PAMI TRANSPORTES LTDA,
29.640.006/0001-05, HTP3B86, FRMEV03097852024, 606-82; PALLETTIMBER EM BA L AG E N S
DE MADEIRA LTDA, 20.593.206/0001-80, JAB0G79, FRMEV03129062024, 606-82; PALATTO
VITORIA TRANSPORTE LTDA, 28.423.337/0001-20, EGJ0229, FRMEV03353612024, 606-82;
PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03,
KYL8F98, FRMEV03075682024, 606-82; PAMELA CRISTINA JERONIMO, ***.778.119-**,
KRL7B56, FRMEV03165122024, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, OBN1D08,
FRMEV03368862024, 
606-82; 
MOISES
PARISE, 
***.970.629-**, 
MIB4F75,
FRMEV03369362024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41,
RRO2J69, FRMEV03372352024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11,
SPE4H26, 
FRMEV03372652024,
606-82; 
P
& 
W
IGARAPE 
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56, SHC6A99, FRMEV03373432024, 606-82; SID7A74, FRMEV03374782024,
606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BEA3D61, FRMEV03376092024, 606-82;
OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RYA0G35, FRMEV03376122024,
606-82; MTR
AUTO PECAS
E MECANICA
LTDA, 10.519.722/0001-00,
QAW9E15,
FRMEV03378042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVS2A61,
FRMEV03082982024, 
606-82;
SVB4C44, 
FRMEV03088022024,
606-82; 
RHM0B25,
FRMEV03094552024,
606-82;
BEM9G29, 
FRMEV03141372024,
606-82;
SVB4C44,
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PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
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PARADISO 
GIOVANELLA 
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PARADISO 
GIOVANELLA 
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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